Protocolo de Estado… e não só!

A Associação Cívica República e Laicidade (R&L) congratula-se com a recente aprovação, em comissão parlamentar, da «Lei do Protocolo de Estado», entendendo que tal norma vem clarificar — de vez, espera-se — um dos aspectos da tradução prática do princípio constitucional republicano que estabelece que o Estado e as Igrejas devem ser/estar devidamente (laicamente) separados.

1. A iniciativa legislativa que aí conduziu terá, aparentemente, surgido no seguimento ao «reparo» que a Associação R&L tornou público depois da cerimónia de tomada de posse do actual Presidente da República, cerimónia essa onde o Cardeal de Lisboa foi protocolarmente sentado junto dos ex-Presidentes da República.

2. Lamentavelmente, porém, a Associação R&L constata também que o «Protocolo de Estado», agora em vias de definição legal, ainda salvaguarda a possibilidade da atribuição de lugares de destaque a representantes de instituições religiosas nas cerimónias públicas do Estado, fazendo depender o seu «ordenamento protocolar» da respectiva «representatividade de implantação» (?)…

3. A esse propósito a Associação R&L faz notar que ao Estado, desejavelmente incompetente em matérias de convicção por força da sua laicidade, deverá obviamente estar vedada a avaliação dessa mesma representatividade.

A bem da República.

Luis Mateus (Presidente), Ricardo Alves (Secretário)