LEGISLAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO SUBSIDIÁRIA
Nesta secção agrupamos legislação e documentação subsidiária, actual e histórica, portuguesa e outra, positiva ou negativamente relevante na definição de regimes modernos onde os conceitos de república e de laicidade subjazem ou são mesmo explicitamente assumidos e tratados.
Classificamo-la assim:
Classificamo-la assim:
INSTÂNCIAS INTERNACIONAIS
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
OUTROS PAÍSES