REPÚBLICA e LAICIDADE

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Mirandela: um município que inclui onze missas e duas procissões no programa oficial das Festas da Cidade

A Câmara Municipal de Mirandela inseriu no seu programa oficial das «Festas da Cidade e em Honra de Nossa Senhora do Amparo» um total de onze missas, duas procissões e nove novenas. O mesmo município incluiu cerimónias religiosas em pelo menos uma inauguração. Ignoramos se estas cerimónias foram pagas com dinheiros públicos. A Câmara Municipal

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Miranda do Douro: um município que inclui cerimónias religiosas no programa oficial do Dia da Cidade

A Câmara Municipal de Miranda do Douro inseriu oficialmente uma cerimónia religiosa nas celebrações do «Dia da Cidade», e também em pelo menos uma inauguração. Ignoramos se estas cerimónias foram pagas com dinheiros públicos. A mesma Câmara Municipal divulga frequentemente missas, procissões e romarias no seu Facebook, onde transmitiu até uma missa. Por todas estas

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Vila Flor: mais um município que ilegalmente insere uma cerimónia religiosa num acto oficial

A Associação República e Laicidade, informada da inclusão, pela Câmara Municipal de Vila Flor, de uma cerimónia religiosa numa inauguração, escreveu ao Presidente dessa Câmara denunciando a ilegalidade e exigindo o cumprimento da Lei da Liberdade Religiosa, que estipula (artigo 4º) que «nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da

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Alcobaça: mais um caso de realização ilegal de cerimónias religiosas em actos oficiais de uma Câmara Municipal

A Lei da Liberdade Religiosa estabelece, no seu artigo 4º, que «nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade». A Associação República e Laicidade, informada da inclusão, pela Câmara Municipal de Alcobaça, de uma cerimónia religiosa numa inauguração, escreveu ao Presidente dessa Câmara denunciando a ilegalidade e exigindo

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Questionário e respostas dos partidos

A Associação República e Laicidade não dá quaisquer indicações de voto. Foi enviado um questionário aos partidos polí­ticos concorrentes às eleições legislativas, cujas respostas se encontram mais abaixo, assim como um quadro resumo (que não dispensa a leitura na íntegra das respostas). Lamentamos que vários partidos parlamentares não tenham respondido. Questionário enviado aos partidos Respostas:

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Questionário às forças políticas concorrentes às eleições legislativas

A Associação enviou um questionário aos partidos políticos inscritos no Tribunal Constitucional colocando várias questões sobre a República e a Laicidade. As respostas serão divulgadas, tal como foi feito em eleições anteriores (como em 2019, por exemplo). Questionário enviado aos partidos Respostas: Bloco de Esquerda Ergue-te LIVRE Partido Comunista Português Volt Portugal

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Contra as isenções fiscais da Universidade Católica

A Associação escreveu hoje aos grupos parlamentares da Assembleia da República, e aos deputados únicos, sugerindo que no Orçamento de Estado de 2022 revoguem as isenções fiscais de que goza a Universidade Católica. Carta enviada aos grupos parlamentares e deputados únicos Documentação complementar: Decreto-Lei 307/71; Decreto-Lei 128/90.

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