PROTOCOLO DE ESTADO NAS CERIMÓNIAS OFICIAIS DE COMEMORAÇÃO DO 25 DE ABRIL

Para a sessão solene comemorativa do XXXIII aniversário do 25 de Abril que, naquela data, teve lugar na Assembleia da República Portuguesa, organizou-se o seguinte cerimonial protocolar:

(…)

5. O Presidente da Assembleia da República e a Senhora de Jaime Gama saem do Gabinete da Presidência às 09,41 horas, acompanhados pelo Chefe de Gabinete, dirigindo-se para a base da Escadaria Exterior do Palácio de S. Bento, onde recebe honras militares da Guarda de Honra, aguardando, em seguida, o Presidente da República.

6. O Pavilhão Presidencial é içado na varanda do Palácio de S. Bento às 09,44 horas.

(…)

8. A Senhora de Cavaco Silva sai da viatura na base da Escadaria Principal, cumprimenta a Senhora de Jaime Gama e ambas são imediatamente acompanhadas pelo protocolo à Sala de Visitas da Presidência.

(…)

14. Já terão, entretanto, ocupado os seus lugares no Hemiciclo os Deputados… na Tribuna A, a Senhora de Jaime Gama dá a direita à Senhora de Cavaco Silva; têm ainda assento os anteriores Presidentes da República – General Ramalho Eanes, Doutor Mário Soares, Doutor Jorge Sampaio – e respectivas Senhoras , os anteriores Presidentes da Assembleia da República e respectivas Senhoras, os anteriores Primeiros-Ministros e respectivas Senhoras. Toma também assento nesta Tribuna o Cardeal Patriarca de Lisboa (!!!);

Perante este «curioso» ordenamento protocolar, a associação cívica República e Laicidade entendeu por bem enviar, nesta data, a seguinte

CARTA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Exmº. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Dr. Jaime Gama,

A Associação República e Laicidade verificou que, nas comemorações oficiais na Assembleia da República da revolução de 25 de Abril de 1974 (cujo programa se encontra no Boletim informativo da Assembleia da República nº74, de 23 de Abril de 2007), a tribuna A foi destinada aos anteriores Presidentes da República, anteriores Presidentes da Assembleia da República, anteriores Primeiros Ministros, respectivos cônjuges e cônjuges dos actuais Presidentes da República e da Assembleia da República, mas também ao «Cardeal Patriarca de Lisboa». Notando que o cidadão José Policarpo não assumiu jamais nem o cargo de Presidente da República, nem o cargo de Presidente da Assembleia da República, nem o cargo de Primeiro Ministro, e considerando que as igrejas e outras comunidades religiosas se encontram constitucionalmente separadas do Estado, gostaríamos que esclarecesse qual o critério que explica este convite e a dignidade conferida a este representante de uma igreja, ainda mais sabendo-se que o papel que a Igreja Católica desempenhou perante o Estado Novo não foi de oposição activa ao regime, e nem sequer de apoio passivo às acções de resistência ao fascismo.

Com os melhores cumprimentos,

Ricardo Alves (Secretário da Direcção)

(28/04/07)

acesso a: doc/R&L (pdf)

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