ASSOCIAÇÃO R&L FAZ APELO À CNE

No âmbito do actual processo de referendo sobre a despenalização da interrupção vountária da gravidez, a Associação Cívica República e Laicidade solicitou hoje à Comissão Nacional de Eleições (CNE) que intervenha decididamente nas situações que, envolvendo sobretudo a Igreja Católica portuguesa, violaram – ou vierem ainda a violar – a Lei Orgânica do Regime de Referendo (LORR), quer diligenciando, junto do Ministério Público, a investigação de todas aquelas que vieram noticiadas na Imprensa – tendo em vista posterior procedimento criminal se para tal existir motivo –, quer tomando as medidas necessárias para que as iniciativas entretanto anunciadas para a véspera e dia do referendo não possam ter efectivamente lugar.

acesso a:

• carta à CNE – arquivo/R&L (pdf)
• anexo 1 – arquivo/R&L (pdf)
• anexo 2 – arquivo/R&L (pdf)