HOSPITAL DE D.ESTEFÃ?NIA TRANSFORMADO EM SANTUÃ?RIO?

Nesta data, a associação cívica Republica e Laicidade endereçou a seguinte carta ao Ministro da Saude:

Excelentíssimo Senhor

Ministro da Saude da Republica Portuguesa,

Sr. Professor António Correia da Campos

Av. João Crisóstomo, 9, 6º -1049-062 Lisboa

gms@ms.gov.pt

11-05-2007

A Associação Cívica Republica e Laicidade tem conhecimento de que o Hospital de Dona Estefânia, em Lisboa, se encontra profusamente decorado com fotografias e imagens religiosas que ocupam o espaço das paredes de dois corredores no rés-do-chão e no primeiro piso do seu edifício principal.

Soubemos agora, através de um artigo do Correio da Manhã («Vestígios de Jacinta apagados», 6/5/2007), que o capelão do referido hospital (o padre católico Carlos Azevedo) assume abertamente que «a Igreja tem a intenção de transformar o hospital num espaço sagrado (â?¦) um santuário com área museológica» e que, para tal concretizar, «há projecto e inspiração, falta juntar a vontade dos governantes».

Perante estes factos, a Associação Cívica Republica e Laicidade vem recordar ao senhor Ministro da Saude que a Republica portuguesa está constitucionalmente separada das igrejas e outras comunidades religiosas (artigo 41º da Constituição da Republica Portuguesa) e que, segundo a Lei nº16/2001 de 16 de Junho (Lei da Liberdade Religiosa), «o Estado não adopta qualquer religião» (artigo 4º) e «ninguém pode ser obrigado (â?¦) a receber (â?¦) propaganda em matéria religiosa» (artigo 9º).

O projecto publicamente assumido pelo capelão do hospital é, por esses motivos, totalmente inadmissível, por ilegal e inconstitucional: nenhum edifício estatal pode ser apropriado por um grupo religioso para ser transformado em «santuário».

Desse modo, vimos aqui solicitar ao Senhor Ministro da Saude que se oponha frontalmente à ofensiva clerical em curso no Hospital D. Estefânia e que aí reponha a legalidade, concretamente ordenando a retirada de todas as imagens religiosas dos locais por onde os utentes habitualmente circulam.

Com os nossos melhores cumprimentos,

A bem da Republica,

Ricardo Alves (Secretário da Direcção)

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