Comunicado à Comunicação Social sobre a revogação do artigo 65º da Lei da Liberdade Religiosa (24/10/2010)

Informação adicional

• Lei do Orçamento de Estado de 2011 (consultar o artigo 127)
• Decreto-Lei 20/90

Media

• «Governo admite rever diploma que beneficiava Igreja Católica em detrimento de outras igrejas» (Público, 27/10/2010)
• «Mário Soares e Vera Jardim alertam para discriminação no OE’2011» (Esquerda.Net, 27/10/2010)
• «Confissões criticam benefícios à Igreja» (Diário de Notícias, 27/10/2010)
• «Mário Soares e Vera Jardim alertam para discriminação no OE’2011» (Esquerda.Net, 27/10/2010)
• «Governo assume discriminação» (Agência Ecclesia, 26/10/2010)
• «Igreja espera recuo do Governo no fim do reembolso do IVA às IPSS» (Agência Ecclesia, 26/10/2010)
• «Judeus e hindus queixam-se da retirada de benefícios fiscais» (Rádio Renascença, 26/10/2010)
• «Ministro da Justiça promete soluções “harmónicas e equitativas” para todas as religiões» (Agência Ecclesia, 26/10/2010)
• «Soares e Vera Jardim apontam “discriminação” na proposta para OE2011» (TSF, 26/10/2010)
• «Mário Soares contra fim dos benefícios fiscais a instituições religiosas» (A Bola, 26/10/2010)
• «OE 2011: comunidade judaica sente-se “discriminada”» (Agência Financeira, 26/10/2010)
• «Igreja: 100 milhões para o Fisco» (Correio da Manhã, 26/10/2010)
• «Socialista Vera Jardim questiona constitucionalidade de retirar benefícios fiscais a instituições não-católicas» (Público, 26/10/2010)
• «Associações laicas acusam Governo de discriminação» (Sol, 25/10/2010)
• «Governo criticado por retirar benefícios fiscais às igrejas com excepção da Católica» (Destak, 25/10/2010)
• «OE 2011: associação Ateísta acusa governo de discriminação» (Agência Financeira, 25/10/2010)
• «Ateus criticam governo por manter benefícios à igreja católica» (Diário Digital, 25/10/2010)
• «Só Igreja Católica pode pedir reembolso do IVA» (Jornal de Negócios, 25/10/2010)
• «”Voltamos a ter cidadãos de primeira e cidadãos de segunda”» (Diário de Notícias, 24/10/2010)
• «Retirar benefícios às minorias religiosas é inconstitucional» (Diário de Notícias, 24/10/2010)
• «Governo revoga benefícios às instituições religiosas mas não os tira à Igreja Católica» (Público, 23/10/2010)
• «Sector solidário ameaçado sem restituição do IVA» (Agência Ecclesia, 22/10/2010)