REPÚBLICA e LAICIDADE

A Câmara Municipal de Vizela incluiu oficialmente uma cerimónia religiosa nas celebrações do 25º aniversário do município (a ser celebrado no dia 19 de Março próximo). Ignoramos se esta cerimónia será paga com dinheiros públicos. A Associação República e Laicidade escreveu ao Presidente dessa Câmara denunciando a ilegalidade da inclusão dessa cerimónia e exigindo o cumprimento da laicidade do Estado e da Lei da Liberdade Religiosa, que estipula (artigo 4º) que «nos atos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade».


Ler a carta enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Vizela