A Câmara Municipal de Miranda do Douro inseriu oficialmente uma cerimónia religiosa nas celebrações do «Dia da Cidade», e também em pelo menos uma inauguração. Ignoramos se estas cerimónias foram pagas com dinheiros públicos. A mesma Câmara Municipal divulga frequentemente missas, procissões e romarias no seu Facebook, onde transmitiu até uma missa. Por todas estas razões, a Associação República e Laicidade escreveu à Presidente dessa Câmara denunciando estas ilegalidades e exigindo o cumprimento da laicidade do Estado e da Lei da Liberdade Religiosa, que estipula (artigo 4º) que «nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade».
