Category Archives: Lei da Liberdade Religiosa

Comunicado à Comunicação Social (24/10/2010)

Comunicado à Comunicação Social sobre a revogação do artigo 65º da Lei da Liberdade Religiosa (24/10/2010) Informação adicional Lei do Orçamento de Estado de 2011 (consultar o artigo 127) Decreto-Lei 20/90 Media «Governo admite rever diploma que beneficiava Igreja Católica em detrimento de outras igrejas» (Público, 27/10/2010) «Mário Soares e Vera Jardim alertam para discriminação

Comunicado sobre a assistência religiosa estatal

Comunicado de imprensa da Associação República e Laicidade sobre a assistência religiosa estatal (pdf, 28/7/2009) Media: Estado e Igreja chegam a acordo na assistência religiosa (Rádio Renascença, 27/7/2009) Igreja e Governo chegam a acordo (Jornal de Notícias, 28/7/2009) Igreja Católica satisfeita com esforço de regulamentação da Concordata (Agência Ecclesia, 28/7/2009) Concordata: comunidades religiosas dividem-se sobre

Terceiro colóquio da Comissão de Liberdade Religiosa

A Associação República e Laicidade regista como novidade positiva que no terceiro colóquio da Comissão de Liberdade Religiosa («Os contributos das religiões para a paz», Lisboa, 23-24 de Junho), tenha sido convidado a falar alguém que defendeu a laicidade do Estado. Apesar de ser este o regime vigente em Portugal, os colóquios anteriores tinham ignorado

Vital Moreira e as capelanias no jornal «Público» [25/09/07]

AS CAPELANIAS NA OPINIÃO DE VITAL MOREIRA Vital Moreira publicou, hoje, no jornal «Público», uma análise interessantíssima da questão das capelanias, análise essa onde vem confirmar a opinião que a associação cívica República e Laicidade tem vindo a defender. Algumas citações: “No fundamental, a Igreja Católica mantém os favores que vêm desde o Estado Novo,

R&L – Capelanias hospitalares e Liberdade Religiosa

SAUDAÇÃO A M?RIO SOARES COMO NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LIBERDADE RELIGIOSA e REFLEXÃO SOBRE AS CAPELANIAS HOSPITALARES Nesta data, a associação cívica República e Laicidade (R&L) enviou a carta que se segue ao Dr. Mário Soares, saudando a sua tomada de posse como presidente da Comissão de Liberdade Religiosa e solicitando a sua atenção

Na tomada de posse do Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa

A Associação República e Laicidade, embora se oponha, por razões de princípio, à existência da Comissão de Liberdade Religiosa nos moldes actuais, lamenta que o Ministro da Justiça tenha optado por reconduzir os oito membros da Comissão de Liberdade Religiosa cuja nomeação é da responsabilidade do seu ministério, e considera que se perdeu assim a

R&L – a Comissão da Liberdade Religiosa em carta ao Ministro da Justiça

CARTA AO MINISTRO DA JUSTIÇA A PROPÓSITO DA COMISSÃO DE LIBERDADE RELIGIOSA A associação cívica República e Laicidade (R&L) é, desde sempre e por questões de princípio – por bons e fortes motivos republicanos e laicistas –, avessa à existência de uma Lei da Liberdade Religiosa no quadro jurídico português, bem como à existência na

Novo presidente da Comissão de Liberdade Religiosa e regulamentação dos casamentos civis

O Conselho de Ministros de 28 de Junho de 2007 designou Mário Soares como o novo presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, em substituição de Menéres Pimentel, e procedeu à regulamentação dos casamentos civis sob forma religiosa. Passarão a ter efeitos civis os casamentos realizados pelas comunidades religiosas radicadas. Comunicado do Conselho de Ministros Notícia

R&L no Colóquio “A Religião fora dos Templos”

A RELIGIÃO FORA DOS TEMPLOS A mesa redonda «Religião e Educação», integrada no 2º colóquio «A religião fora dos templos», organizado pela Comissão de Liberdade Religiosa, foi marcada por um documento de Esther Mucznick intitulado «A religião nos manuais escolares». A generalidade das intervenções, tanto da mesa como do público, foram no sentido de apoiar

R&L – Na tomada de posse da Comissão de Exclusão Religiosa

Na tomada de posse da Comissão de Exclusão Religiosa Reagindo à posse −dada pela Ministra da Justiça no dia 17 de março− da Comissão de Liberdade Religiosa, a Associação República e Laicidade reafirma que um Estado laico não deve reconhecer ou discriminar igreja ou comunidade religiosa alguma, devendo limitar-se a garantir a liberdade de consciência