Category Archives: Lei da Liberdade Religiosa

Pelo fim da restituição do IVA às comunidades religiosas

A Associação República e Laicidade escreveu aos grupos parlamentares da Assembleia da República, sugerindo que no Orçamento de Estado de 2019 as comunidades religiosas deixem de beneficiar da restituição do IVA. Carta enviada aos grupos parlamentares Legislação sobre o IVA das comunidades religiosas

Pela laicidade das câmaras municipais

Requerimento enviado à Câmara Municipal de Viseu sobre o crucifixo no Salão Nobre da Câmara Municipal Acta da reunião da Câmara Municipal de Viseu de 28 de Dezembro de 2017 Requerimento enviado à Câmara Municipal de Lamego sobre o crucifixo no Salão Nobre da Câmara Municipal (Lamego; fonte) Requerimento enviado à Câmara Municipal de Sernancelhe

Comunicado à Comunicação Social (24/10/2010)

Comunicado à Comunicação Social sobre a revogação do artigo 65º da Lei da Liberdade Religiosa (24/10/2010) Informação adicional Lei do Orçamento de Estado de 2011 (consultar o artigo 127) Decreto-Lei 20/90 Media «Governo admite rever diploma que beneficiava Igreja Católica em detrimento de outras igrejas» (Público, 27/10/2010) «Mário Soares e Vera Jardim alertam para discriminação

Comunicado sobre a assistência religiosa estatal

Comunicado de imprensa da Associação República e Laicidade sobre a assistência religiosa estatal (pdf, 28/7/2009) Media: Estado e Igreja chegam a acordo na assistência religiosa (Rádio Renascença, 27/7/2009) Igreja e Governo chegam a acordo (Jornal de Notícias, 28/7/2009) Igreja Católica satisfeita com esforço de regulamentação da Concordata (Agência Ecclesia, 28/7/2009) Concordata: comunidades religiosas dividem-se sobre

Terceiro colóquio da Comissão de Liberdade Religiosa

A Associação República e Laicidade regista como novidade positiva que no terceiro colóquio da Comissão de Liberdade Religiosa («Os contributos das religiões para a paz», Lisboa, 23-24 de Junho), tenha sido convidado a falar alguém que defendeu a laicidade do Estado. Apesar de ser este o regime vigente em Portugal, os colóquios anteriores tinham ignorado

Vital Moreira e as capelanias no jornal «Público» [25/09/07]

AS CAPELANIAS NA OPINIÃO DE VITAL MOREIRA Vital Moreira publicou, hoje, no jornal «Público», uma análise interessantíssima da questão das capelanias, análise essa onde vem confirmar a opinião que a associação cívica República e Laicidade tem vindo a defender. Algumas citações: “No fundamental, a Igreja Católica mantém os favores que vêm desde o Estado Novo,

R&L – Capelanias hospitalares e Liberdade Religiosa

SAUDAÇÃO A M?RIO SOARES COMO NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LIBERDADE RELIGIOSA e REFLEXÃO SOBRE AS CAPELANIAS HOSPITALARES Nesta data, a associação cívica República e Laicidade (R&L) enviou a carta que se segue ao Dr. Mário Soares, saudando a sua tomada de posse como presidente da Comissão de Liberdade Religiosa e solicitando a sua atenção

Na tomada de posse do Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa

A Associação República e Laicidade, embora se oponha, por razões de princípio, à existência da Comissão de Liberdade Religiosa nos moldes actuais, lamenta que o Ministro da Justiça tenha optado por reconduzir os oito membros da Comissão de Liberdade Religiosa cuja nomeação é da responsabilidade do seu ministério, e considera que se perdeu assim a

R&L – a Comissão da Liberdade Religiosa em carta ao Ministro da Justiça

CARTA AO MINISTRO DA JUSTIÇA A PROPÓSITO DA COMISSÃO DE LIBERDADE RELIGIOSA A associação cívica República e Laicidade (R&L) é, desde sempre e por questões de princípio – por bons e fortes motivos republicanos e laicistas –, avessa à existência de uma Lei da Liberdade Religiosa no quadro jurídico português, bem como à existência na

Novo presidente da Comissão de Liberdade Religiosa e regulamentação dos casamentos civis

O Conselho de Ministros de 28 de Junho de 2007 designou Mário Soares como o novo presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, em substituição de Menéres Pimentel, e procedeu à regulamentação dos casamentos civis sob forma religiosa. Passarão a ter efeitos civis os casamentos realizados pelas comunidades religiosas radicadas. Comunicado do Conselho de Ministros Notícia