Category Archives: Escola

Documentos sobre a escola

As escolas não são igrejas

Portugal é uma comunidade política organizada por uma Constituição tendencialmente laica que garante a liberdade de consciência a todos os cidadãos. A querer respeitar as opções das várias comunidades religiosas e dos indivíduos sem prática religiosa, a República não pode adoptar uma religião nem promover cerimónias de culto. Todavia, o Ministério da Educação justificou esta

Contra as missas pascais em escolas públicas

A Associação tomou posição, em declarações a vários órgãos de comunicação social, contra a realização de cerimónias religiosas em escolas públicas. Notícias nos media «Missas nas escolas públicas. Associação denuncia violação da Constituição» (ZAP, 11/4/2019) «Missas em escolas públicas: Violação constitucional ou liberdade?» (Notícias ao Minuto, 10/4/2019) «Associações criticam missas pascais em escolas públicas» (Sábado,

Relatório «Liberdade de Pensamento no Mundo»

A Associação República e Laicidade (ARL) participou na redacção da secção sobre Portugal do Relatório Liberdade de Pensamento – elaborado pela International Humanist and Ethical Union (IHEU) – o único relatório mundial sobre a situação da liberdade de consciência no mundo, e que contém uma secção para cada Estado. A entrada sobre Portugal pode ser

A República não pode desistir dos ciganos

Um tribunal de Portalegre decidiu que uma rapariga "cigana" podia abandonar a escola – aos 15 anos e, portanto, sem cumprir a escolaridade obrigatória. O acórdão alega o peso da "tradição" (cigana) e que a rapariga já terá as "competências escolares básicas necessárias (…) à integração social no seu meio de pertença". A decisão não

Debate no «Sextas às 10»

Debate do dia 18 de Março na RTP 3 entre o padre Feytor Pinto e Ricardo Alves, presidente da Direcção da Associação República e Laicidade, moderado por Sandra Felgueiras.

Missas na escola pública

Na sequência de uma investigação do Jornal de Notícias, registaram-se um conjunto de notícias e intervenções públicas sobre a realização de comunhões pascais e outros actos religiosos nas escolas públicas. Várias citam directamente a Associação República e Laicidade. Recorde-se que a Associação já denunciara estas situações numa carta ao Ministério da Educação em Março de

TC declarou inconstitucional a obrigatoriedade da EMRC na Madeira

Num acórdão histórico, o Tribunal Constitucional declarou a 28 de Agosto, por unanimidade, a inconstitucionalidade da obrigatoriedade da Educação Moral e Religiosa Católica na Região Autónoma da Madeira. Acórdão nº 578/2014 (de 28 de Agosto) Pedido de fiscalização de constitucionalidade do Representante da República para a Madeira (13/8/2014) Comunicado do Representante da República para a

A «Carta da Laicidade» francesa

A Associação República e Laicidade divulga a tradução da Carta da Laicidade afixada nas escolas públicas francesas no início deste ano lectivo. Carta da Laicidade (tradução da ARL)

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre o caso Lautsi vs. Itália

«Uma decisão que não decide por nós» (artigo de opinião de Ricardo Alves no Diário de Notícias, 28/3/2011) Sentença do Tribunal (na íntegra) Sentença do Tribunal (resumo) Sentença anterior Sentenças precedentes em matéria religiosa Media «Os direitos humanos e o crucifixo» (artigo de opinião, Diário de Notícias, 28/3/2011) «Tribunal europeu permite crucifixos nas escolas. Portugal

Carta à Senhora Ministra da Educação

Carta à Senhora Ministra da Educação (22/7/2010) Informação adicional «Jornal Oficial» da Região Autónoma da Madeira (21/7/2010) Carta da Associação República e Laicidade à Senhora Ministra da Educação (3/11/2009) Resumo da deliberação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no caso Lautsi vs Itália; versão integral da deliberação (3/11/2009) Carta da Associação República e Laicidade