por uma república secular e laica, por uma sociedade livre, aberta, inclusiva e justa
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Ricardo Alves (Secretário da Direcção)
inconstitucional, pois atingirá o direito individual dos alunos a não receber propaganda religiosa, e o direito dos pais a educar os filhos segundo as suas convicções em matéria religiosa.
Arquivado em: Podcasts, R&L/Comentários, VidasAlternativas.
Tomamos a iniciativa de colocar a intervenção de Luís Mateus, presidente da AR&L no programa de rádio Vidas Alternativas Nº105, focando as ameaças à escola laica e republicana na actual reforma do sistema de gestão das escolas públicas.
Escola republicana no VA nº105 (mp3)
ver: Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação
Arquivado em: R&L/Comentários, República.
MESTRE AQUILINO RIBEIRO NO PANTEÃO NACIONAL
Na ocasião em que os restos mortais de Mestre Aquilino Ribeiro são transladados para o Panteão Nacional, a associação cívica República e Laicidade (R&L) recorda-o aqui na qualidade de grande escritor – seguramente um dos maiores do século XX –, bem como na de republicano, de democrata e de tenaz resistente contra a ditadura salazarista.
Aquilino Ribeiro na Livraria Bertrand, em Lisboa (1938)
ver: biografia de Aquilino Ribeiro | doc/R&L (pdf)
Aproveita-se para também assinalar aqui que, entre outras personalidades notáveis da vida portuguesa injustamente ausentes do Panteão Nacional, avultam Afonso Costa (1871-1937) e António José de Almeida (1866-1929).
Ver (em jornal «Público») as figuras que repousam no Panteão Nacional.
Arquivado em: Actividade R&L, R&L/Comentários.
CRUCIFIXOS NA ESCOLA PÚBLICA – AINDA…!?
Mantivemos aqui activada, durante uma meia dúzia de meses, uma consulta de opinião muito simples que tinha como base a pergunta:
Haverá ainda crucifixos nas salas de aula das nossas escolas públicas?
As 769 opiniões que foram entretanto expressas distribuíram-se assim pelas três hipóteses possíveis de resposta:
«sim» – 512 (67%); «não» – 237 (31%); sem opinião – 20 (3%)
Para os nossos leitores mais curiosos, mais interessados – e, geralmente, mais esclarecidos – não será muito relevante a informação que aqui, seguidamente, deixamos; mas, para aqueles que são mais distraídos, menos atentos – e, porventura, mais preconceituosos, também… – aqui se deixa clarificada a lamentável situação que ainda se vive em muitas escolas públicas poruguesas no que respeita à presença (impositiva) de símbolos religiosos católicos:
Contrariando a Lei que nos governa, em jeito de perpetuação da legislação salazarista, à revelia da mentalidade deste nosso tempo moderno que valoriza a liberdade, a tolerância e, por conseguinte, a laicidade; aproveitando a inércia social e abusando da – ainda muito frequente – ignorância popular, muitos crucifixos permanecem ainda – ou são mesmo colocados de novo – nas paredes dos espaços de trabalho das nossas escolas públicas!
Arquivado em: Actividade R&L, R&L/Comentários, R&L/Textos.
A RELIGIÃO FORA DOS TEMPLOS !?
Hoje, a associação R&L distribuíu a seguinte mensagem:
Na Associação Cívica República e Laicidade sempre tivemos uma posição de grande reserva perante a Lei da Liberdade Religiosa, uma lei que tem uma matriz marcadamente comunitarista – assumidamente discriminatória, portanto –, uma Lei que se não aplica aos católicos, já que eles se regem por uma Lei própria (a Concordata) no trato com o Estado. Por razões semelhantes, sempre tivemos idêntica posição de reserva face à concepção, composição e conteúdos funcionais da Comissão de Liberdade Religiosa que nela se originou.
No seguimento do 2º colóquio organizado por aquela comissão – tema: “a Religião fora dos Tempos” – começam a tornar-se visíveis os primeiros efeitos negativos da sua actividade.
Veja-se [aqui] ] o que, no seguimento daquela reunião, se pretende implementar no ensino, visando adaptar os programas curriculres escolares com carácter universal e obrigatório às conveniências das grandes confissões religiosas!
Sejamos muito claros: para além das aulas facultativas de Educação e Moral Religiosa (Católica, Evangélica, Baha’i, etc.) que já têm lugar no quadro do nosso sistema escolar público, o ensino do «facto religioso» – tal como vai sendo moda designarem-se algumas das expressões históricas, culturais e sociais das religiões – com carácter curricular universal e obrigatório também já está actualmente presente no nosso sistema de ensino público, natural e normalmente enquadrado nos programas de algumas das matérias curriculares que aí são leccionadas (História, Filosofia, Literatura, Artes, etc.); aquilo que, na verdade, não existe na nossa Escola Pública com idêntico carácter curricular universal e obrigatório – e que é correcto que aí não exista – é o ensino confessional do facto religioso. Em nosso entender, aliás, esse ensino confessional, devidamente salvaguardado pelo direito ao livre exercício da absoluta liberdade religiosa de que hoje podemos gozar em Portugal, só deveria ter lugar nas catequeses das respectivas confissões religiosas e não no âmbito da Escola Pública.
Uma situação idêntica à do ensino do «facto religioso» ocorre com o ensino do «facto político», ensino esse que também não pode ser assumido como um ensino partidário das teorias políticas. Efectivamente, como é certamente muito fácil de se entender, um sistema que contemplasse o ensino do comunismo feito à medida dos comunistas, o ensino do fascismo feito à medida dos fascistas, o ensino do corporativismo feito feito à medida dos corporativistas, o ensino do liberalismo feito à medida dos liberais, o ensino do socialismo feito à medida dos socialistas, etc. – tal como agora se pretende instituir no que respeita ao «facto religioso» – constituiria aos olhos de qualquer cidadão normal uma evidente aberração pedagógica.
É desse mesmo modo que entendemos como muito negativa qualquer intervenção de «agentes religiosos» – leia-se: uma intervenção clerical – em disciplinas como a História, a Filosofia ou a Literatura, por exemplo, já que conceder nessa intervenção implicaria uma gravíssima cedência ao nível do rigor e objectividade dos discursos que elas visam produzir e, decorrentemente, uma irremediável distorção no conhecimento que elas visam construir e transmitir: como seria possível, por exemplo, falar objectivamente das cruzadas contra o Islão sem ferir o Islão e o Cristianismo? como seria possível falar de modo isento da Inquisição sem ferir o Catolicismo? como seria possível falar rigorosamente de agnosticismo ou de ateísmo sem ferir todas as religiões?
Saudações republicanas e laicas
Luis Mateus
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A RELIGIÃO FORA DOS TEMPLOS
A mesa redonda «Religião e Educação», integrada no 2º colóquio «A religião fora dos templos», organizado pela Comissão de Liberdade Religiosa, foi marcada por um documento de Esther Mucznick intitulado «A religião nos manuais escolares».
A generalidade das intervenções, tanto da mesa como do público, foram no sentido de apoiar a linha de actuação proposta por Mucznick, e que passa por, numa primeira fase, reivindicar a criação de uma comissão junto do Ministério da Educação dominada por religiosos e que zele pela correcção religiosa dos manuais escolares; numa segunda fase, pela inserção no currículo escolar de uma disciplina multi-religiosa obrigatória.
Desde o início da existência da Comissão de Liberdade Religiosa, criada pela Lei da Liberdade Religiosa (Lei 16/2001), que a Associação República e Laicidade exprimiu a sua apreensão pela composição deste organismo estatal e pelo papel que poderia vir a desempenhar. Essa apreensão revela-se, infelizmente, cada vez mais justificada.
Se a actual Comissão de Liberdade Religiosa levasse avante as propostas apresentadas por Esther Mucznick, os estragos feitos à laicidade da escola pública e à difusão da ciência em Portugal seriam tremendos e duradouros.
1. Sob os pretextos, assumidos por Esther Mucznick, de combater o carácter que ela entende «excessivamente laicista» dos manuais escolares, e de garantir que os manuais escolares não ofendem a religião judaica por acção ou omissão, a comissão atribuiria a grupos confessionais a possibilidade efectiva de rever os programas escolares e de decidir sobre o que pode ou não ser ensinado em matéria religiosa (e não só) na escola pública, ferindo decisivamente a liberdade de ensino e a não confessionalidade da escola pública.
2. Mais grave ainda seria a «inserção no currículo escolar do estudo obrigatório das grandes religiões e doutrinas religiosas», que atingiria a liberdade de consciência dos alunos, e o direito dos pais a educarem os filhos segundo as suas convicções em matéria religiosa.
3. Finalmente, é preocupante que o deputado Vera Jardim tenha manifestado a sua abertura à correcção religiosamente orientada dos currículos, e é gravíssimo que esteja disponível para aceitá-la mesmo no caso, levantado por um elemento do público, do ensino da teoria religiosa da «criação cristã do mundo e da vida» a par da teoria científica da evolução. A escola pública não pode ser, de forma alguma, o local para a transmissão de teorias obscurantistas.
A Associação República e Laicidade reafirma que a própria existência da Comissão de Liberdade Religiosa, com a orientação actual, é um perigo para a laicidade do Estado e para a difusão do conhecimento científico em Portugal, e lamenta a complacência que a postura anti-laicista e a propaganda anti-ciência encontram no referido elemento do partido no governo.
Ricardo Alves
Arquivado em: Actividade R&L, R&L/Comentários.
A RTP/RDP QUER QUE HAJA MUITOS VOTOS «NÃO» NO REFERENDO DA IVG…
A empresa pública de rádiotelevisão e rádiodifusão RTP/RDP – empresa onde se integra a RDP/Antena-1 –, invocando a necessidade de manter «isenção» perante o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, impediu (leia-se: censurou), ontem, a emissão do programa «O AMOR É…», de Júlio Machado Vaz e Ana Mesquita, onde aqueles autores defendiam a sua opção pelo voto «sim».
Visivelmente, a empresa pública RTP/RDP tem muita dificuldade em perceber o que possa ser a «isenção»: na verdade, nos seus diversos emissores e canais, durante o período de campanha e claramente fora dos tempos de antena especialmente destinados a apresentar as posições em confronto na consulta popular sobre a despenalização da IVG, a RTP/RDP difundiu diariamente programas confessionais, designadamente católicos e evangélicos, onde o apelo ao voto «não» foi descaradamente proclamado; emitiu programas de autor em que idêntico apelo ao voto «não» foi claramente assumido – o programa de Marcelo Rebelo de Sousa terá sido porventura o mais visível – e…, depois…, fez valer a necessidade de «isenção» na edição de um programa em que o apelo ao voto «sim» era, de modo idêntico, defendido.
São os impostos de nós todos que sustentam estas práticas de uma empresa pública que deveria prestar serviço público – é bom não esquecer…!!!
acesso a: notícia original / arquivo/R&L (pdf)
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Ricardo Alves
Arquivado em: R&L/Comentários.
O texto de ontem do Público, assinado por António Marujo, parece deliberadamente concebido para criar a ilusão de que existe uma campanha internacional para «proibir» alguns festejos desta época. Esta ilusão é construída através de erros factuais e distorções. Apontamos alguns de seguida.
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QUE FAZ (AINDA) A MONARQUIA (!?) NO ESPAÇO POLÍTICO DA NOSSA REPÚBLICA ?
A questão não é, de todo, nova: Oliveira Martins e António Sérgio, entre outros pensadores socialistas portugueses, cada um à sua meneira e no quadro dos respectivos tempos históricos, culturais e políticos, defenderam que, em Portugal, aquilo que estaria verdadeiramente em causa não seria o seu «regime» – entenda-se: a questão monarquia/república – mas sim o carácter mais ou menos democrático (ou anti-democrático), mais ou menos socialista (ou anti-socialista) das políticas promovidas pelos seus vários governos.
O lançamento de um livro biográfico sobre Duarte Pio Bragança, o assumido pretendente à «coroa portuguesa» (?) – “D. Duarte e a Democracia; Uma Biografia Portuguesa”, Editora Bertrand –, foi a oportunidade agora encontrada pelo (igualmente socialista) Manuel Alegre para vir a público, novamente – a questão é recorrente no seu discurso político –, defender perspectivas semelhantes àquelas outras, bem como para vir mesmo proclamar a oportunidade e a conveniência de, no nosso país, em pleno século XXI, cem anos após a implantação do regime republicano, se vir democraticamente (!?) a referendar a tal (quase irrelevante) questão monarquia/república.
[acesso a: discurso de M. Alegre [arquivo R&L (pdf)] e reportagens publicadas (23/11/2006) nos jornais Público [arquivo R&L (pdf)], Diário de Notícias [arquivo R&L (pdf)], Jornal de Notícias [arquivo R& (pdf)], etc.]
Muito embora não seja de recear que os portugueses pudessem votar, hoje, maioritariamente, pelo regresso à monarquia – as sondagens assim o atestam –, a verdade é que a questão nos vai sendo periodicamente colocada, em jeito de um «apalpar de pulso» à nossa (distraída?) República.
[acesso a uma sondagem: arquivo R&L (pdf)]
Recorde-se a propósito, por exemplo, um conjunto de acontecimentos recentes (2004) que claramente relevam nesta matéria: o projecto de revisão constitucional dos (então maioritários) PSD+PP, o tratamento dado na imprensa portuguesa a um «real matrimónio espanhol» e… um estranho almoço de desagravo maçónico-monárquico…
[acesso a um artigo inédito: arquivo R&L (pdf)]
A “forma republicana de governo” constitui a solução de regime que, em alternativa a uma governança monárquica então claramente falida (moral, política e financeiramente), em 1910-11, escolhemos passar a ter e essa escolha republicana foi claramente renovada em 1975-76. Mas a “forma republicana de governo” – tal como a “separação das Igrejas do Estado”, os “direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, o “sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania” (ou seja, a forma « democrática » de escolha daqueles que nos devem governar), o “pluralismo de expressão e organização política”, a “independência dos tribunais”, etc. – não pode ser considerada ao mesmo nível das referências ideológicas e das opções políticas que, mais ou menos datadas, mais ou menos localizáveis à direita, ao centro ou à esquerda, devem ser frequente e ciclicamente sujeitas ao sufrágio simples através do voto livre e responsável dos cidadãos.
Somos, desde há quase um século, uma «República», ou seja, um país onde cada indivíduo é pessoalmente solicitado a não se deixar confinar ao estatuto de mero «vassalo» ou «súbdito» de qualquer poder ou entidade majestática, mas a assumir-se, lado a lado e em estrita igualdade com todos os seus conterrâneos, como um «cidadão», como um autónomo, empenhado e activo obreiro do grande projecto político de edificar uma sociedade que, conformada ao interesse comum, seja cada dia mais livre, mais justa e mais solidária! [cf. Artigo 1º da Constituição da República Portuguesa]
Luis Mateus
