REPÚBLICA e LAICIDADE

Hoje, enviámos aos nosso amigos e apoiantes a seguinte mensagem:

A Associação Cívica República e Laicidade está presentemente a subscrever a DECLARAÇÃO DE BRUXELAS, um documento que, decorrendo da iniciativa conjunta das associações International Humanist and Ethical Union (IHEU), European Humanist Federation / Fédération Humaniste Européenne (EHF-FHE) e Catholics for a Free Choice, já motivou a adesão de muitas outras agremiações cívicas europeias, bem como de inúmeros cidadãos a título individual.

Trata-se de um texto que, redigido em termos muito abrangentes, visa congregar esforços dos cidadãos europeus no sentido da afirmação e da defesa dos valores seculares/laicos da Europa, designadamente no âmbito de uma (previsivelmente) próxima iniciativa de retoma do projecto de dotar a União Europeia com uma Constituição Política.

É nesse quadro que, para além de lhe vir solicitar a subscrição, a título individual, da DECLARAÇÃO DE BRUXELAS, aqui lhe peço também que providencie a sua divulgação, tão alargada quanto possível, junto de todos aqueles que, entre as pessoas das suas relações, partilham dos valores humanistas, emancipadores dos indívíduos e das sociedades, que aquele texto claramente sustenta.

Pode aceder ao documento (em português) aqui ou aqui, no sítio da R&L (onde também pode encontrar a Carta Europeia da Laicidade).

Saudações republicanas e laicas

do Luis Mateus

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CIDADÃO PREVENIDO

tem 1 só VOTO mas VALE POR MAIS…!

Face às posições publica e notoriamente assumidas por algumas confissões religiosas portuguesas – e, designadamente, pela Igreja Católica – perante a questão que será objecto do próximo referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a associação cívica República e Laicidade (R&L) levantou, oportunamente, junto da Comissão nacional de Eleições (CNE), a questão da eventual existência de símbolos religiosos em instalações (escolas, autarquias, salões paroquiais, etc.) onde serão instaladas assembleias de voto para aquela consulta popular. Essa questão afigura-se bastante relevante – como alguns estudos realizados nos EUA expressivamente comprovam – e, assim sendo, em estrito respeito pela Lei Orgânica do Regime de Referendo, a CNE deliberou recomendar às câmaras municipais e juntas de freguesia que não coloquem mesas de voto em locais onde existam outros símbolos para além daqueles ligados à República.

• acesso à exposição apresentada à CNE / arquivo/R&L (pdf)
  
• acesso ao parecer da CNE / arquivo/R&L (pdf)

Conhecedores deste país em que vivemos, não imaginamos que tal recomendação da CNE seja cabal e integralmente seguida em toda a parte e que, em conformidade com a Lei, todas as assembleias de voto do próximo referendo venham a estar isentas de símbolos religiosos.

Para reagir a essa eventualidade, aqui se deixa à disposição dos interessados um modelo de documento de participação dos factos considerados irregulares, documento esse que, devidamente preenchido e assinado, deverá ser apresentado aos presidentes das mesas de voto que se considere estarem em situação irregular, durante o período em que esteja a decorrer o próprio acto do sufrágio.

• acesso a: documento/R&L (pdf)

MODO DE USAR

As reclamações de irregularidades em assembleias de voto só podem ser apresentadas por cidadãos reclamantes na sua própria assembleia de voto.

A minuta de reclamação, previamente impressa em duplicado, deverá ser levada para a assembleia de voto onde será cuidadosamente preenchida em dois exemplares, um dos quais, depois de devidamente assinado e datado pelo presidente da mesa sob a atestação de «documento recebido», ficará, como recibo, na posse do cidadão reclamente.

Quem veja nisso interesse, pode dar a conhecer à associação República e Laicidade as diligências que tenha efectuado (para o endereço de correio electrónico republaicidade@yahoo.com).

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SOLIDARIEDADE COM «NICHANE» نيشان

Distraídos com a portuguesa (e não só) «campanha-anti-campanha-anti-natal» quase não nos demos conta do processo levantado, a 20/21 de Dezembro passado, contra a revista marroquina «Nichane» (نيشان – publicação em língua árabe), no seguimento da publicação de um número seu especialmente dedicado ao humor marroquino e onde, num extenso artigo — “Como se riem os marroquinos da religião, do sexo e da política” — se analisavam algumas das anedotas em circulação no país.

acesso a: documentos da redacção da revista / arquivo/R&L (pdf) (com tradução para português)

Acaba agora de ser publicada a sentença do tribunal de primeira instância que julgou o caso: a revista «Nichane» foi suspensa por dois meses e os dois jornalistas mais directamente envolvidos na feitura daquele artigo, o director do semanário, Dris Ksikes, e uma sua colaboradora, Sanaa al Aji, inicialmente acusados de «ofensa à religião islâmica e ao seu profeta» — o que poderia ter levado à aplicação das mais graves penas previstas na lei marroquina — acabaram «simplesmente» condenados, cada um, a três anos de cadeia (com pena suspensa) e ao pagamento de uma  multa de 7.500 euros.

acesso a notícias sobre a decisão do tribunal: El País / arquivo/R&L (pdf) El Periodico / arquivo/R&L (pdf)  El Mundo / arquivo/R&L (pdf) (com tradução para o português) acesso a documentação de apoio à revista e aos jornalistas: petição de apoio (assinatura on-line) sítios de apoio carta/e-mail a remeter ao Embaixador de Marrocos em Portugal (doc)

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