REPÚBLICA e LAICIDADE

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EM MEMÓRIA DOS REPUBLICANOS QUE, NA CIDADE DO PORTO, A 31 DE JANEIRO DE 1891, TENTARAM IMPLANTAR A REPÚBLICA EM PORTUGAL

O 31 de Janeiro de 1891

Em Portugal, nos finais do século XIX, na ausência de qualquer solução para a crise económica, social e política, a monarquia agonizava. Depois da conferência de Berlim, em 1885, o projecto português de ligar Angola a Moçambique colidiu com o plano inglês de ligar o Cairo ao Cabo (África do Sul).

A disputa do território africano que ficaria conhecido por mapa cor-de-rosa culminou com o Ultimatum, imposição do império inglês a Portugal, tão humilhante que inflamou o fervor republicano e o ódio ao trono e à Inglaterra.

Os ideais republicanos continuaram a seduzir os portugueses e a ganhar força à medida que a monarquia se esgotava, a pobreza aumentava e o sentimento colectivo, de vergonha e ressentimento, se acentuava.

«A Portuguesa» foi o hino que surgiu do ódio generalizado que cada vez mais se identificou com as aspirações republicanas que germinam nos quartéis, na maçonaria e nos meios académicos. O Partido Republicano, até aí pouco expressivo, ganhou adesões e consistência.

Entre os militares destacavam-se os sargentos no fervor republicano donde viria a surgir a primeira tentativa para implantar a República. Coube ao Porto a honra dessa tentativa falhada que contou com alguns oficiais em que se distinguiu o alferes Malheiro e, ainda, o capitão Leitão e o tenente Coelho.

Com a banda da Guarda-Fiscal à frente, os militares republicanos avançaram ao som de «A Portuguesa» e assaltaram o antigo edifício da Câmara do Porto de cuja varanda, perante o entusiasmo da população que se juntou ao movimento, se ouviu o discurso de um dos lideres civis da revolta, Alves da Veiga, que proclamou a República.

Falhado o objectivo de ocupar o Quartel-General e o edifício do telégrafo, donde se anunciaria a todo o País a proclamação da República e a deposição da Monarquia, o movimento soçobrou perante a Guarda Municipal.

O exemplo dos revoltosos de 31 de Janeiro de 1891 frutificaria, menos de duas décadas depois, em 5 de Outubro de 1910. Eles foram os protagonistas de uma derrota que foi a semente da vitória que tardaria quase duas décadas.

Foi há 117 anos mas a memória histórica dos protagonistas do 31 de Janeiro está viva e é dever honrá-la.

Carlos Esperança

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EXPOSIÇÃO E APELO EM DEFESA DA DIVERSIDADE IDEOLÓGICA E DO PLURALISMO PARTIDÁRIO NA VIDA DEMOCRÁTICA PORTUGUESA

Nesta data, seriamente preocupada com a manutanção da pluralidade e da diversidade partidárias na vida democrática da República Portuguesa – desejável seria mesmo o seu incremento… –, a Associação Cívica República e Laicidade (R&L) endereçou ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Presidente da Assembleia da República a seguinte EXPOSIÇÃO e APELO:

REPÚBLICA PORTUGUESA:

MENOR PLURALISMO PARTIDÁRIO, DEMOCRACIA MAIS POBRE E MAIS FROUXA.

Em Portugal, desde 22 de Agosto de 2003, temos uma nova «Lei dos Partidos Políticos»: a Lei Orgânica n.º2/2003.

Essa legislação parte do (bom) entendimento de que “os partidos políticos concorrem para a livre formação e o pluralismo de expressão da vontade popular e para a organização do poder político” (art.1º) e de que, no cumprimento desse objectivo, lhes cabe: “contribuir para o esclarecimento plural e para o exercício das liberdades e direitos políticos dos cidadãos; estudar e debater os problemas da vida política, económica, social e cultural, (…); apresentar programas políticos e preparar programas eleitorais de governo e de administração; apresentar candidaturas para os órgãos electivos de representação democrática; fazer a crítica, designadamente de oposição, à actividade dos órgãos do Estado (…); participar no esclarecimento das questões submetidas a referendo nacional, regional ou local; promover a formação e a preparação política de cidadãos para uma participação directa e activa na vida pública democrática e, em geral, contribuir para a promoção dos direitos e liberdades fundamentais e o desenvolvimento das instituições democráticas” (art.2º).

No entanto, embora reconhecendo que a constituição de um partido político é “livre e sem dependência de autorização” e que eles “prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas (…)” (art.4), a nova «Lei dos Partidos Políticos» exige para a sua constituição um requerimento formal subscrito por 7500 cidadãos eleitores (art.15º) – a anterior legislação só exigia 5000 – e faz depender a continuidade da sua existência da manutenção de um número de militantes filiados superior a 5000 (art.18º) – a legislação anterior só exigia 4000…

Desse modo, foi no estrito cumprimento daquele normativo de 2003 que, muito recentemente, o Tribunal Constitucional (TC) notificou todos os partidos existentes em Portugal exigindo-lhes prova do facto de, actualmente, cada qual poder contar com o número mínimo de 5.000 militantes filiados previsto na Lei.

Mas, se é verdade que aquela intervenção do TC decorre no estrito cumprimento da Lei vigente, verdade também é que, actualmente, o quadro partidário nacional se encontra fortemente – excessivamente – bipolarizado, manifestamente carecido da pluralidade, da diversidade e das dinâmicas necessárias a uma saudável vivência democrática representativa e que, por força da implementação conjunta daquele normativo e da «lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais» (lei 56/98, de 18 de Agosto), essa situação tenderá a agravar-se a curto prazo, já que levará ao imediato desaparecimento da maioria dos pequenos partidos surgidos nos últimos 30 anos – previsivelmente, 9 dos 14 partidos actualmente existentes acabarão – e, por força dos quase inultrapassáveis entraves processuais desse modo criados à constituição de novas formações partidárias, impedirá a renovação do leque político partidário e contribuirá para o anquilosamento do regime.

Efectivamente, exigir de um movimento cívico nascente e que aspire a tornar-se em partido a apresentação de 7500 assinaturas de proponentes, a fidelização de 5000 militantes e respectiva certificação periódica e ainda a apresentação regular de candidaturas às eleições gerais e/ou a grande número de autarquias locais, recusando-lhe, simultaneamente, quaisquer subsídios de funcionamento enquanto ele não conseguir alcançar 50.000 votos em processo eleitoral, restringindo fortemente as suas possibilidades de recurso ao financiamento privado e exigindo-lhe, ainda, sob pena de aplicação de multas exorbitantes (fortemente superiores aos seus orçamentos anuais), o cumprimento de apertadíssimas regras de transparência contabilística – que os grandes partidos, aliás, não acatam…! –, equivale objectivamente, como é muito fácil de perceber, a inviabilizar a sua constituição e a impedir o seu aparecimento na cena política.

É este quadro problemático para a Democracia da República Portuguesa que a Associação Cívica República e Laicidade vem agora denunciar publicamente, apelando ao Presidente da República e, muito especialmente, à Assembleia da República, ou seja, aos partidos políticos a quem se deve – e a quem, numa visão acanhada, pode aproveitar – a actual legislação, para que, com a brevidade possível, procedam à revisão do quadro jurídico que enforma a vida partidária no país, garantido uma efectiva e democraticamente animada pluralidade do nosso sistema político.

Braga, 6 de Janeiro de 2008

A bem da República

Luis Mateus (presidente da direcção da associação cívica R&L)

• acesso a: doc/R&L (pdf)
• acesso a: LEGISLAÇÃO RELATIVA AO FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS
• acesso a: NOTA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (de 07/01/08)
  
  

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A FAVOR DA CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL ÀS VITIMAS DA INTOLERÂNCIA EM LISBOA

Distribuímos pela lista de correspondentes da R&L a seguinte mensagem:

Durante três dias (19, 20 e 21) do mês de Abril do ano de 1506, em, Lisboa, num processo que teve início na Igreja de S.Domingos, uma multidão em fúria, incitada por fanáticos religiosos, perseguiu, chacinou e queimou, em duas enormes fogueiras acesas no Rossio e na Ribeira, cerca de 2000 pessoas suspeitas de judaísmo, naquele que terá sido, porventura, o mais brutal acontecimento singular da história da intolerância em Portugal.

Recentemente, um grupo de vereadores da C.M. de Lisboa avançou com a proposta de instalar na cidade, precisamente no Largo de S.Domingos, um «Memorial às Vítimas da Intolerância», monumento que seria evocativo do massacre de 1506, bem como de “todas as vítimas que sofreram a discriminação e o aviltamento pessoal pelas suas origens, convicções ou ideias”.

A deliberação final sobre essa proposta tinha sido inicialmente agendada para 31 de Outubro passado mas foi entretanto adiada «sine die», pelo que o Memorial a que ela se refere poderá mesmo… não vir a ser edificado de todo…!

Entendendo que se trata de uma iniciativa de grande alcance simbólico — e que só peca por ser tardia, já que Abril de 2006, 500 anos decorridos sobre o acontecimento, teria sido a data ideal para o assinalar — foi disponibilizada na «Internet» a petição que aqui vos venho agora convidar a subscrever.

Subscrever petição: http://www.petitiononline.com:80/samusque/

Saudações republicanas e laicas

Luis Mateus

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PAPA CONFIRMA: IGREJA CATÓLICA PORTUGUESA ENFERMA DE CLERICALISMO

Na associação República e Laicidade sempre estivemos conscientes do clericalismo atávico que marca a Igreja Católica Portuguesa; só não estávamos à espera de que fosse o próprio Papa, durante uma visita dos bispos portugueses ao Vaticano, a vir apontar-lhes esse «ponto fraco»: “É preciso mudar o estilo de organização da comunidade eclesial portuguesa e a mentalidade dos seus membros para se ter uma Igreja ao ritmo do Concílio Vaticano II, na qual esteja bem estabelecida a função do clero e do laicado”…

ver:

• jornal «Diário de Notícias» | doc/R&L (pdf)
• discurso do Papa na «Agência Ecclesia» | doc/R&L (pdf)

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HAVERÁ AINDA QUEM OS OIÇA E SEJA CAPAZ ACREDITAR?

Quem os ouvir – mas haverá ainda quem verdadeiramente os oiça? quem os tome mesmo a sério? –, quem ainda tiver paciência para ouvir o actual discurso dos bispos e dos cardeais da Igreja Católica Romana, há-de pensar que, por todo o lado, neste nosso mundo de hoje e em nome de uma “sociedade aberta”, os «laicos» tomaram o poder, o «laicismo» transformou-se em «religião de Estado» e que, perseguidas e acossadas, as religiões – todas as religiões, com o catolicismo na dianteira – tiveram que se remeter à discrição das sacristias, quando não foram mesmo forçadas a recolher-se na escuridão clandestina das catacumbas.

Que fazer, então, perante esta desgraça? Como actuar perante aqueles que, “em nome de uma sociedade tolerante e respeitosa, impõem como único valor comum a negação de todo e qualquer valor real e permanentemente válido”?

A resposta é simples, quase evidente: “Face a tais pretenções, o mínimo que podemos [nós, os católicos] fazer é rebelar-nos”!!!

E – espantoso!!! – estas fantásticas afirmações foram proferidas pelo cardeal Tarcísio Bertone, Secretário de Estado do Vaticano, ontem, em Fátima, perante uma multidão de milhares de peregrinos mais ou menos anónimos e de inúmeras individualidades oficiais de todo o tipo, com transmissão directa pelas rádios e pelas televisões…

Mas, depois de ser obrigado a ver e a ouvir, através dos meios de comunicação do Estado (e não só), durante horas e horas e horas a fio, as cerimónias do «13 de Outubro» em Fátima, haverá ainda quem possa levar a sério este discurso?

Entretanto, inauguram a «Basílica da Sagrada Família» – 9000 lugares sentados, a quarta igreja maior do mundo!!!

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ASSOCIAÇÃO R&L PREOCUPADA COM LAICIDADE E CIDADANIA EM FUTURO TEXTO CONSTITUCIONAL EUROPEU

Seriamente preocupada com a expressão dos valores da laicidade e da cidadania num futuro Tratado Constitucional Europeu e tendo em vista dar um contributo positivo para esse processo, a associação cívica República e Laicidade endereçou ao Primeiro Ministro da República Portuguesa – e próximo Presidente do Conselho Europeu – o seguinte ofício a remeter a «Carta Europeia da Laicidade»:

Ex.mo Senhor Primeiro Ministro da República Portuguesa,

Eng. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa

Rua da Imprensa à Estrela, 4 – 1200-888 Lisboa [pm@pm.gov.pt]

24-06-2007

Ex.mo Senhor Primeiro Ministro,

Durante a próxima presidência portuguesa do Conselho Europeu, caberá a V. Exa. dar um contributo decisivo para mais um avanço do processo de construção da União Europeia, designadamente através da elaboração de uma nova versão de Tratado Constitucional que possa vir a suscitar um consenso alargado dos cidadãos europeus.

A associação cívica República e Laicidade está seriamente preocupada com a eventualidade de esse próximo projecto de Tratado Constitucional, à semelhança do anterior, não vir a reflectir suficientemente os valores da laicidade e da cidadania que constituem a pedra basilar do Pensamento Humanista Moderno, onde o Ideal Europeu pode encontrar o seu fundamento mais sólido.

Tendo em vista contribuir para a inclusão plena daqueles valores num futuro Texto Constitucional Europeu, permitimo-nos remeter a V. Exa. a «Carta Europeia da Laicidade», um documento que colhe o apoio de um amplo – e crescente – movimento cívico europeu e cujas proposições muito gostaríamos de ver devidamente acolhidas naquele texto.

Aproveitamos a oportunidade para também solicitar uma audiência a V. Exa. onde possamos expor directamente as nossas preocupações e os nossos pontos de vista.

A bem da República.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Luis M. Mateus (Presidente da Direcção)

acesso a: doc/R&L (pdf)

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A revista da Féderação Francesa da «Libre Pensée» acaba de (re)publicar o artigo Gouvernance Européenne: Communautarismes et Clericalismes au pouvoir?, um texto de Luis Mateus escrito em 2001 (publicado então no boletim da associação «Europe et Laïcité») mas que mantém toda a actualidade no momento em que a «governança» europeia e o projecto constitucional que lhe está intimamente ligado voltam a estar na ordem do dia.

acesso a:

• artigo original em «La Raison» (pdf)
• artigo original (com anotações) doc/R&L (pdf)
• tradução – doc/R&L (pdf)
  

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«BRASIL PARA TODOS» E OS CRUCIFIXOS DOS TRIBUNAIS

“Manter um símbolo único, qualquer que seja, é promover o preconceito e a discriminação contra todos os que não se vêem representados, e impede harmonia social. A única maneira de deixar as repartições públicas neutras em relação à religião é remover os símbolos religiosos, sem exceção”.

Tal é o essencial da argumentação avançada pelo movimento BRASIL para TODOS ao pedir a retirada de símbolos religiosos católicos (crucifixos) de repartições públicas (tribunais, casas legislativas, hospitais e escolas) daquele país.

Para já – infelizmente –, as espectativas de sucesso desta diligência ainda não aparentam ser muito fortes… 

acesso a: notícia d’«O Globo» | doc/R&L (pdf)

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