REPÚBLICA e LAICIDADE

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Entre a Democracia e o Islão, a Turquia continua a procurar caminhos…

Aqui fica um muito interessante depoimento de alguém que conhece de perto o que lá se passa.

TURQUIA, A INCOMPREENDIDA

Acredito que os momentos que a Turquia está a viver no momento são muito, muito importantes para a evolução da democracia Turca, desde que, o exército não se sinta obrigado a intervir (o que fez até agora foi apenas palavras vagas, que na minha opinião não deveria ter feito, mas que na visão de muitos turcos são mesmo necessárias).

O actual governo, apesar de democraticamente eleito teve apenas 34.27% dos votos mas tem quase dois terços dos deputados do parlamento, devido a um sistema eleitoral ridículo que tinha sido criado exactamente para evitar que partidos islâmicos chegassem ao parlamento (todos os partidos com menos de 10% dos votos são excluídos do parlamento).

Ora esse mesmo partido, quer à força eleger um presidente não laico, quando tal não lhe vai ser possível, devido a não ter negociado com o único outro partido do parlamento que lhe poderia garantir isso, pois precisa de ter quorum nas votações e os seus deputados não chegam para tal (o processo já seguiu para o Tribunal Constitucional), o que conduzirá provavelmente à dissolução do parlamento e a eleições antecipadas (os deputados do outro grande partido recusam-se a estar presentes nas votações). Os relatos que têm chegado a público é que os islamitas têm oferecido dinheiro (sim, dinheiro) para que os deputados da oposição estejam presentes na votação, por forma a que possam eleger um presidente contra a vontade da sua população.

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Referendo - IVR

O 11 de Fevereiro de 2007 ficará na história como o dia em que os portugueses deram público testemunho da Interrupção Voluntária da Religião (IVR).

O Cânone 1331 do Direito Canónico – o Código Penal das Almas –, determina que os que votaram SIM no referendo «não podem casar, baptizar-se e nem poderão ter um funeral religioso» como explicou pacientemente o compassivo cónego Tarcísio Alves.

A Conferência Episcopal Portuguesa, perdido o medo do Inferno, arrisca-se a ter de indemnizar os crentes pelo tempo perdido em missas, novenas, terços, orações e outros pios devaneios.

Esta excomunhão automática, tão grave que nem os padres a podem retirar, alienou ao santo rebanho 2.338.053 ovelhas com as quais deixaram de poder argumentar nas transacções com o Estado e na chantagem dos números.

Deus deve ter ficado muito zangado com os portugueses, como assevera o clero. Mas, que pode um mito contra a força do voto, o exercício da democracia e a libertação do dogma?

A Senhora de Fátima, que chorava lágrimas de sangue em muitos panfletos, nas caixas do correio, esvaiu-se com os resultados, entrou em estado de choque e teve de fazer uma curetagem ao saco lacrimal.

Por algum tempo a Igreja vai deixar de atirar placentas aos olhos dos crentes e de arremessar fetos às mochilas das crianças dos colégios religiosos.

Carlos Esperança

[publicado originalmente no Diário Ateísta] 

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Terramoto: o Estado a ajustar-se a uma sociedade em mudança

A laicidade avança quando os debates sobre as leis do Estado são racionais e pragmáticos, e não teológicos e dogmáticos. Quando os crentes aceitam raciocinar sobre a res publica pondo de lado os argumentos do clero que lhes exige obediência, e preocupando-se em primeiro lugar com a comunidade política que existe tanto para eles como para os ateus, a fé passa finalmente a ser um assunto privado e não político. Deu-se um passo importante nesse sentido na campanha para o referendo de ontem (muito mais do que em 1998, alguns católicos leigos assumiram abertamente o seu voto pela despenalização; o único sacerdote católico que o fez claramente foi o Mário de Oliveira).

A ICAR, principalmente a hierarquia e a sua ala mais reaccionária, sofreram a sua maior derrota desde o 25 de Abril. Tinham-se empenhado muito mais do que em 1998, quando partiram do princípio de que o «sim» ganharia e tentaram desvalorizar o referendo fazendo um apelo misto ao «não» e à abstenção. Desta vez envolveram-se a fundo, desde a CEP até aos movimentos de leigos, o que ajuda a explicar que o «não» tenha obtido mais 200 mil votos do que em 1998. No entanto, as maiores subidas percentuais do «sim» deram-se nas regiões mais conservadoras.

Os políticos derrotados neste referendo chamam-se António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Em 1998, após o Parlamento votar favoravelmente a despenalização, reuniram-se em privado, talvez tenham orado, e decidiram criar um obstáculo à legalização da IVG. Lideravam os dois maiores partidos nacionais e pensaram sobretudo no interesse da igreja a que pertenciam. Por responsabilidade deles, as mulheres que abortaram na última década fizeram-no na clandestinidade.

O Estado começa agora a acertar o passo com uma sociedade que desde o 25 de Abril se tem secularizado rapidamente (de 1973 até 2005, os casamentos civis passaram de 18% para 45%; os nascimentos fora do casamento, de 7% para 31%; os divórcios, de 1 por cada 100 casamentos para 47 por cada 100 casamentos; os católicos praticantes passaram de 2,44 milhões em 1977 para 1,93 milhões em 2001). Se o «sim» tivesse ganho em 1998, os debates posteriores sobre a Lei da Liberdade Religiosa de 2001 e a Concordata de 2004 teriam sido diferentes.

Perderam os que acreditam que o problema do aborto clandestino se resolve fechando os olhos à realidade e fazendo sermões às mulheres. Ganharam os que preferem enfrentar os problemas, por difíceis que sejam. Ficou mais claro, para os católicos praticantes ou para os católicos culturais, qual é a diferença entre um crime e um pecado, entre uma lei do Estado e uma questão pessoal com a própria religião. Nesse sentido, ganhámos todos.

Ricardo Alves

[publicado originalmente no Diário Ateísta]

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SE A «MISSA FISCAL» NÃO VIOLA A LAICIDADE…??? 

Vital Moreira, no «Causa Nossa», levanta hoje a questão: se a missa mandada celebrar pela DGCI não viola a laicidade do Estado, o que é que viola a laicidade?

acesso a: «post» original / arquivo/R&L (pdf)

Carlos Esperança, no «Ponte Europa», faz notar que, até agora, desde o tempo da secretária de Estado da Educação, Mariana Cascais – que advertiu os deputados da AR de que a religião oficial do Estado era o catolicismo…(!) – esta foi a iniciativa mais grosseira contra a laicidade do Estado e a violação mais primária da lei da liberdade religiosa.

 acesso a: «post» original / arquivo/R&L (pdf)

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PERANTE O ESTATUTO DO IPSAR, VITAL MOREIRA DEFENDE A POSIÇÃO LAICA

Citando Jónatas Machado «Nem o Estado pode utilizar a religião para fins políticos nem a religião pode usar o Estado para fins religiosos.» (Diário de Notícias), Vital Moreira, no seu blogue «CAUSA NOSSA», vem acrescentar a seguinte consideração: «Se o tal instituto católico do Estado em Roma não for pura e simplesmente extinto no âmbito do PRACE, o mínimo que se pode exigir é que ele seja liberto das suas funções religiosas…»

Na associação R&L estamos, evidentemente de acordo com essa sua posição/sugestão.

acesso a: documento original

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