REPÚBLICA e LAICIDADE

O jornal «Correio do Minho» publica hoje este interessante e oportuno texto:

FALTA CONCRETIZAR A REPÚBLICA

Comemora-se a 5 de Outubro próximo mais um aniversário da implantação da República Portuguesa, mais concretamente o nonagésimo sétimo. No entanto, apesar de se tratar de uma data já enraizada na nossa sociedade, muitas pessoas continuam a passar ao lado do real significado deste dia, teimando em circunscrever esta alteração profunda da nossa sociedade a uma mera mudança de agentes políticos.

Mas na verdade foi mais do que isso. Foi, indubitavelmente, muito mais. A República traz consigo um conjunto de valores seculares da maior importância, que foram decisivos para a alteração a nível mundial dos padrões sociais, que permitiram a passagem de uma sociedade tradicional, refém de cultos e classes, para uma sociedade moderna e progressista, onde o homem comum desempenha o papel principal.

Esta mudança afectou inclusive as próprias monarquias hoje existentes, nomeadamente as ocidentais, que se foram, de alguma forma, republicanizando, absorvendo o ideário republicano nas suas constituições, transferindo o poder dos monarcas para os parlamentos democraticamente eleitos, limitando-lhes o papel a algo quase simbólico nos dias de hoje.

É claro que em muitos casos, nomeadamente em países em vias de desenvolvimento, o uso vão da palavra República serviu também para fazer exactamente o contrário, isto é, colocar ditadores à frente dos destinos de alguns países via “vontade popular”, governando como autênticos monarcas, de forma autocrática, subvertendo os elementares princípios republicanos.

É assim evidente que confrontar nos dias de hoje república e monarquia no plano das diferenças entre os Estados é inconsequente. As verdadeiras diferenças estão nos princípios de governação e na sua interiorização pelos cidadãos, independentemente do modelo assumido. De facto em Portugal temos um excelente exemplo disso mesmo, com a ditadura de Salazar, na qual o país oficialmente se assumia como República, mas na prática abandonava quase na íntegra os valores que presidiram à sua implantação,  como por exemplo a laicidade e a legitimidade democrática do Estado.

E se Abril de 74 veio recuperar muitos desses princípios adormecidos pela longa ditadura, a verdade é que de algum modo ainda falta concretizar a República na sua totalidade, nomeadamente no que toca à subordinação do interesse individual ao colectivo.

Compreendo que tal desígnio pareça complicado, sobretudo atendendo à cada vez maior competitividade existente num mundo globalizado, onde as pessoas instintivamente pensam cada vez mais em si em detrimento da colectividade.

No entanto, se fizermos uma análise atenta, facilmente constatamos que as sociedades que apresentam os melhores índices de desenvolvimento humano são precisamente as que demonstram maiores níveis de participação colectiva, onde o cidadão anónimo é parte integrante da tomada de decisão, onde o interesse colectivo é, de forma livre, colocado invariavelmente à frente do interesse individual.

E isto demonstra-nos inequivocamente a actualidade do pensamento republicano e a nossa necessidade, enquanto país, de concretizarmos a implantação que se iniciou há 97 anos, celebrando a Liberdade, como direito fundamental do homem, a Igualdade como Lei, perante a qual todos somos iguais, a Laicidade do Estado como  garante único da liberdade de culto, respeitadora das crenças de cada um e inimiga da intolerância, a Democracia como instrumento de participação plena dos cidadãos na vida comunitária, o Interesse Colectivo como única forma de garantirmos a prosperidade das gerações actuais e futuras.

Os ideais republicanos ensinam-nos a pensar além de nós próprios, a ter uma atitude mais interveniente, mais altruísta, em prol da sociedade de hoje e de amanhã. Vamos aplicar esses ensinamentos. A República portuguesa está aí, à espera de ser concretizada, por cada um de nós, para todos nós.

Artur Boaventura da Silva

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No «Jornal Torrejano», José Ricardo Costa publicou um  lúcido comentário – “O Milagre” – ao gesto beato de José Sócrates na cerimónia de inauguração do Centro Escolar de S. Martinho de Mouros, em Resende.

Entre outras considerações, o articulista refere que “isto é muito mais do que propaganda ou simples bênção de uma qualquer EB2,3, perdida algures, no Portugal profundo. É o catolicismo tridentino no seu esplendor aplicado à educação”… e constata ainda que “em Portugal, é a fé, o crer, que nos salva, e não a filosofia, a matemática, a física ou a história”…

acesso a: doc/R&L (pdf)

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Eleições presidenciais francesas

CINCO PERGUNTAS A NICOLAS SARKOZY

Em vépera das eleições presidenciais francesas, divulgamos aqui (em versão original e tradução portuguesa) um texto onde Henry Pena-Ruiz coloca um pertinente conjunto de questões a Nicolas Sarkozy – ex-ministro do interior (e dos «cultos») do governo de Jacques Chirac e um dos actuais candidatos presidenciais mais fortes –, a propósito de um livro polémico em que aquele político preconiza um conjunto de alterações profundas ao regime francês da laicidade decorrente da «Lei de 1905».

acesso a artigo original / doc/R&L (pdf) – com tradução portuguesa

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O tribunal de Paris acaba de ilibar (22 de Março) Philippe Val, director do semanário satírico «Charlie Hebdo», acusado de ter publicado caricaturas de Maomé consideradas ofensivas pelos muçulmanos, designadamente, acusado de “injúria pública dirigida a um grupo de pessoas por causa a sua pertença religiosa”.

A Grande Mesquita de Paris, a União das Organizações Islâmicas de França, membros do Conselho Francês do Culto Muçulmano, e a Liga Islâmica Mundial, que se lhes veio a juntar, punham em causa a publicação pelo semanário «Charlie Hebdo», em Fevereiro de 2006, de três desenhos considerados ofensivos, concretamente, a capa de um número especial da revista onde se re-publicaram desenhos anteriormente publicados pelo jornal dinamarquês «Jyllands-Posten» e duas das caricaturas apresentadas nesse jornal:

A União das Organizações Islâmicas de França já afirmou estar determinada a recorrer daquela sentença.

acesso a notícia original / doc/R&L (pdf)

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FUMAR OU NÃO FUMAR EM LOCAIS PÚBLICOS – «laicismo» e «laicidade» em situações de conflitualidade não confessional

Contrariamente à concepção que, com frequência – e tendenciosamente –, se pretende fazer passar para a opinião pública, o «laicismo» constitui um dos princípios racionais basilares que enformam o contrato social que deve organizar as nossas sociedades modernas e cosmopolitas, visando a que elas possam ser amplamente livres, abertas e inclusivas, ao invés das sociedades tradicionais que, assentando em modelos identitários (de matriz étnica, histórica, religiosa, territorial, etc.), tendem a valorizar a padronização e a assumir-se, assim, necessariamente, em moldes totalitários.

A «laicidade» – ou seja, o/s modo/s de aplicação do «laicismo» – visa, afinal, num gesto de tolerência racional, alargar, tão amplamente quanto possível, o universo das livres escolhas individuais no seio de uma sociedade e, assim, permitir a expressão da/s diversidade/s – religiosa, ideológica, étnica/cultural, filosófica, estética, etc. – precisamente aí, nesses domínios onde as sociedades de matriz tradicionalista, recusam aceitar sair da norma simples da replicação comportamental, norma essa que, tantas vezes confundida com o exercício de um poder democrático maioritário, mais não é, afinal, do que uma primaríssima aplicação de uma igualmente primária – natural e irracional – «lei do mais forte».

«Laicismo» e «laicidade», contrariando também o discurso (ainda) costumeiro entre nós, não têm portanto que ver, necessariamente e em exclusividade, com as questões potencialmente conflituais de cariz religioso ou confessional.

Serve este prelúdio para introduzir o texto que aqui se anexa e que se refere a um excelente exemplo de aplicação do «laicismo» – do princípio «laicista» – a uma situação muito usual e que em nada se relaciona com a questão religiosa: o acto, hoje ainda tão frequente de os fumadores de tabaco se permitirem – e de também lhes ser permitido – o  fumar em espaços públicos.

Lembra-nos muito bem Richard Hinkel Jr., o autor do texto recentemente publicado no jornal «Público» [12/10/2006], que “A liberdade do indivíduo acaba onde colide com a do próximo” (…) “o fumador reclama para si a livre opção entre fumar e não fumar” contudo “têm [terão] a mesma liberdade de opção os não fumadores que se encontram perto?”

acesso ao documento integral: arquivo R&L (pdf)

Perante o choque das duas «liberdades», perante o conflito entre a liberdade do fumador fumar e a liberdade de o não fumador não fumar, prevalece a solução de compromisso que, instituindo a interdição para o fumador de fumar na generalidade dos espaços públicos e remetendo o exercício da sua opção de fumar para um espaço reservado para esse efeito – um espaço «privado» do grupo dos fumadores –, menos afecta a ambos os interessados, permitindo, afinal, a expressão condicionada de ambas as possibilidades de escolha.

Dizia o Padre Lacordaire “Entre o forte e o fraco, é a liberdade que oprime e a Lei que liberta”

A propósito: lembram-se do «cartoon» de José Bandeira publicado no Diário de Notícias, aquando do conclave que elegeu o actual Papa católico?

Aqui o recordo:

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EM QUE FICAMOS ? 

Santana Castilho, na sua coluna semanal do jornal Público, avança a pergunta pertinente:

(…)

5. Em que ficamos no que toca ao princí­pio da não confessionalidade das cerimónias oficiais? É correcto que, apesar das recentes disposições sobre a matéria, se proceda à bênção católica das instalações escolares inauguradas, como aconteceu recentemente no conselho de Faro, em presença do primeiro­ ministro?

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