REPÚBLICA e LAICIDADE

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AINDA A QUESTÃO DA ERRADICAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES CATÓLICAS (NOMES DE SANTOS, ETC.) DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS

Apesar do rápido desmentido feito pelo Ministério da Educação, o alarmismo da primeira página do Correio da Manhã de 2 de Janeiro suscitou algumas interessantes tomadas de posição.

Fernando Soares Loja, membro da Aliança Evangélica Portuguesa e vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, em curta entrevista dada ao jornal «Diário de Notícias», veio explicar/justificar e moderar o sentido da norma estabelecida pelo Ministério da Educação relativamente às futuras designações a atribuir a escolas da rede pública (Decreto-Lei nº299/2007) e esclarecer aquilo que pode marcar o nome dado a um determinado estabelecimento público como uma «designação confessional».

ver artigo: doc/R&L (pdf)

Esther Mucznik, elemento da Comunidade Judaica de Lisboa e também membro da Comissão de Liberdade Religiosa, publicou, no jornal Público, um artigo de opinião onde, entre outras apreciações que incluem um comentário à questão da designação das escolas públicas, deixa a seguinte afirmação: “paradoxalmente (…) o fenómeno religioso tem vindo a conquistar espaço na vida pública em proporção inversa à prática religiosa dos cidadãos” – ou seja, traduzindo para a nossa leitura e perspectiva laicista: o clericalismo tem vindo a tomar o lugar das religiões nas nossas sociedades cada vez mais secularizadas…

Embora estejamos em frontal desacordo com a avaliação positiva que naquele artigo se faz do referido “fenómeno”, somos evidentemente levados a concordar inteiramente com a sua constatação.

ver artigo: doc/R&L (pdf)

José Miguel Júdice publicou, igualmente no jornal Público, um artigo de opinião onde, entre algumas considerações sobre usos (e abusos) praticados nos órgãos de comunicação social, de modo pragmático, afirma: “o Governo de Sócrates tem problemas suficientes pela frente para precisar de mais um foco de perturbações, de conflito com a Igreja Católica, de tensões com populações”.

Sabendo – como bem sabemos – que a Comunicação Social tanto pode informar como desinformar, tanto serve para apontar o dedo com para distrair os olhares; cientes de que, no que respeita à escola pública, a grande questão da actualidade é, sem sombra de dúvida, o projecto de Decreto-Lei que visa  estabelecer um novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação – dispondo os cidadãos de um curtissimo período de um mês para intervirem na fase de debate público em que presentemente se encontra –, perguntamo-nos: será mesmo assim tão certo que ao Governo de Sócrates não convenha mais um foco de (aparente) conflito com a Igreja Católica?

ver artigo: doc/R&L (pdf)

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O jornal «Correio do Minho» publica hoje este interessante e oportuno texto:

FALTA CONCRETIZAR A REPÚBLICA

Comemora-se a 5 de Outubro próximo mais um aniversário da implantação da República Portuguesa, mais concretamente o nonagésimo sétimo. No entanto, apesar de se tratar de uma data já enraizada na nossa sociedade, muitas pessoas continuam a passar ao lado do real significado deste dia, teimando em circunscrever esta alteração profunda da nossa sociedade a uma mera mudança de agentes políticos.

Mas na verdade foi mais do que isso. Foi, indubitavelmente, muito mais. A República traz consigo um conjunto de valores seculares da maior importância, que foram decisivos para a alteração a nível mundial dos padrões sociais, que permitiram a passagem de uma sociedade tradicional, refém de cultos e classes, para uma sociedade moderna e progressista, onde o homem comum desempenha o papel principal.

Esta mudança afectou inclusive as próprias monarquias hoje existentes, nomeadamente as ocidentais, que se foram, de alguma forma, republicanizando, absorvendo o ideário republicano nas suas constituições, transferindo o poder dos monarcas para os parlamentos democraticamente eleitos, limitando-lhes o papel a algo quase simbólico nos dias de hoje.

É claro que em muitos casos, nomeadamente em países em vias de desenvolvimento, o uso vão da palavra República serviu também para fazer exactamente o contrário, isto é, colocar ditadores à frente dos destinos de alguns países via “vontade popular”, governando como autênticos monarcas, de forma autocrática, subvertendo os elementares princípios republicanos.

É assim evidente que confrontar nos dias de hoje república e monarquia no plano das diferenças entre os Estados é inconsequente. As verdadeiras diferenças estão nos princípios de governação e na sua interiorização pelos cidadãos, independentemente do modelo assumido. De facto em Portugal temos um excelente exemplo disso mesmo, com a ditadura de Salazar, na qual o país oficialmente se assumia como República, mas na prática abandonava quase na íntegra os valores que presidiram à sua implantação,  como por exemplo a laicidade e a legitimidade democrática do Estado.

E se Abril de 74 veio recuperar muitos desses princípios adormecidos pela longa ditadura, a verdade é que de algum modo ainda falta concretizar a República na sua totalidade, nomeadamente no que toca à subordinação do interesse individual ao colectivo.

Compreendo que tal desígnio pareça complicado, sobretudo atendendo à cada vez maior competitividade existente num mundo globalizado, onde as pessoas instintivamente pensam cada vez mais em si em detrimento da colectividade.

No entanto, se fizermos uma análise atenta, facilmente constatamos que as sociedades que apresentam os melhores índices de desenvolvimento humano são precisamente as que demonstram maiores níveis de participação colectiva, onde o cidadão anónimo é parte integrante da tomada de decisão, onde o interesse colectivo é, de forma livre, colocado invariavelmente à frente do interesse individual.

E isto demonstra-nos inequivocamente a actualidade do pensamento republicano e a nossa necessidade, enquanto país, de concretizarmos a implantação que se iniciou há 97 anos, celebrando a Liberdade, como direito fundamental do homem, a Igualdade como Lei, perante a qual todos somos iguais, a Laicidade do Estado como  garante único da liberdade de culto, respeitadora das crenças de cada um e inimiga da intolerância, a Democracia como instrumento de participação plena dos cidadãos na vida comunitária, o Interesse Colectivo como única forma de garantirmos a prosperidade das gerações actuais e futuras.

Os ideais republicanos ensinam-nos a pensar além de nós próprios, a ter uma atitude mais interveniente, mais altruísta, em prol da sociedade de hoje e de amanhã. Vamos aplicar esses ensinamentos. A República portuguesa está aí, à espera de ser concretizada, por cada um de nós, para todos nós.

Artur Boaventura da Silva

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OPINIÃO SOBRE A QUESTÃO DAS CAPELANIAS NO «DN»…

O jornal «Diário de Notícias» publica hoje um interessante texto de opinião de Fernanda Câncio sobre as capelanias hospitalares (e não só…).

Dele destacamos as seguintes ideia:

“(…) a situação das capelanias permanece, em 2007, exactamente como era há vinte anos (e antes). Só os crentes católicos têm direito a assistência religiosa permanente e só os sacerdotes católicos gozam de acesso directo e universal - ou seja, a todos os internados, a qualquer hora, seja qual for o seu clube espiritual - e são pagos por esse serviço. Os religiosos de outros cultos (apetece dizer “não oficiais”) funcionam em regime de voluntariado e mediante autorização caso a caso, não existindo qualquer regulamentação que lhes garanta o acesso ou as condições em que é facultado. Estão dependentes dos humores dos porteiros, das direcções e até dos capelães, e não raro são impedidos de entrar.”

acesso a: artigo do «DN» | doc/R&L (pdf)

OPINIÃO SOBRE A QUESTÃO DAS CAPELANIAS NA AGÊNCIA «ECCLESIA»

A agência «Ecclesia» publica também hoje um texto de opinião de Januário Torgal Ferreira sobre as capelanias hospitalares.

acesso a: artigo da «Ecclesia» | doc/R&L (pdf)

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AS CAPELANIAS NA OPINIÃO DE VITAL MOREIRA

Vital Moreira publicou, hoje, no jornal «Público», uma análise interessantíssima da questão das capelanias, análise essa onde vem confirmar a opinião que a associação cívica República e Laicidade tem vindo a defender.

Algumas citações:

“No fundamental, a Igreja Católica mantém os favores que vêm desde o Estado Novo, aliás escandalosamente reforçados por pios governantes já depois de 1976, à margem da Constituição e da própria Concordata. As demais igrejas continuam sem ver garantido o direito à assistência religiosa dos seus crentes. Esta situação não pode continuar.”

“(…) a assistência religiosa incumbe em exclusivo às igrejas e aos seus ministros. Não cabe ao Estado promover nem patrocinar actos religiosos. Nos estabelecimentos públicos, tal como fora deles, o Estado não tem religião. E também não têm religião os agentes e funcionários públicos, nessa qualidade e no exercício de funções. As instituições públicas em causa não gozam de imunidade perante o princípio da separação entre o Estado e as igrejas. (…) No exercício das suas funções, os encarregados da assistência religiosa continuam a ser apenas ministros do culto e não agentes públicos. Devem ser livremente nomeados e credenciados pelas respectivas igrejas. Não cabe ao Estado nomeá-los nem sustentá-los, mas somente reconhecê-los e respeitá-los.”

“A assistência religiosa só é naturalmente devida a quem a solicite explicitamente. É o que resulta da Constituição, da lei e da Concordata. Nem no Estado Novo era diferente.” (…) “É inaceitável que um ministro de uma religião entre numa enfermaria e se dirija aos pacientes como se todos fossem crentes”.

ver: Texto de Vital Moreira | doc/R&L (pdf)

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AS CAPELANIAS HOSPITALARES (E NÃO SÓ…) NO JORNAL «SOL»

O Jornal «Sol» publicou um interessante e bem oportuno artigo sobre a questão das capelanias hospitalares.

ver: doc/R&L (pdf)

ver as posições da Associação Cívica República e Laicidade sobre o mesmo assunto expressas nos seguintes documentos:

• Carta ao Ministro da Saúde
• Carta ao Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa
  

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No «Jornal Torrejano», José Ricardo Costa publicou um  lúcido comentário – “O Milagre” – ao gesto beato de José Sócrates na cerimónia de inauguração do Centro Escolar de S. Martinho de Mouros, em Resende.

Entre outras considerações, o articulista refere que “isto é muito mais do que propaganda ou simples bênção de uma qualquer EB2,3, perdida algures, no Portugal profundo. É o catolicismo tridentino no seu esplendor aplicado à educação”… e constata ainda que “em Portugal, é a fé, o crer, que nos salva, e não a filosofia, a matemática, a física ou a história”…

acesso a: doc/R&L (pdf)

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O jornal Público traz hoje, na primeira página, esta espantosa foto (flagrante) do nosso primeiro ministro em momento de íntimo recolhimento confessional durante uma cerimónia pública… e… oficial…! [inauguração do Centro Escolar de S. Martinho de Mouros, em Resende]

foto de Paulo Ricca

Cabe aqui perguntar: como seria se Portugal não fosse um Estado laico?

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CONFERÊNCIA EPISCOPAL CONTESTA PROJECTO DO GOVERNO…

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa veio hoje contestar o projecto de regulamentação das capelanias hospitalares entretanto elaborado pelo Governo, qualificando-o de “inconcebível” e “inaceitável”, por “não atender aos direitos do doente…” Tanto quanto se sabe, entre outras questões que também suscitam, os bispos da Igreja Católica Romana Portuguesa estão particularmente incomodados com o facto de nele se prever que a assistência religiosa/espiritual a prestar a pessoas internadas nos estabelecimentos públicos de saúde fique dependente de soliciação, oportuna e livremente formulada pelos interessados.

ver notícia: Agência Ecclesia | doc/R&L (pdf)

A Igreja Católica Romana Portuguesa, decididamente (mal) habituada aos privilégios de que tem vindo a gozar nos hospitais públicos – onde, concretamente, mantém capelães pagos pelo Estado como se fossem prestadores de serviços equiparáveis aos dos médicos, enfermeiros, etc.! – pretende, afinal, manter inteira a liberdade de poder assediar doentes com práticas proselitistas, aproveitando-se do facto de, frequentemente, em situação de internamento, eles se encontrarem especialmente fragilizados.

Desse modo a ICAR quer confundir o direito de os doentes poderem, livremente, por iniciativa própria, solicitar (ou não) assistência religiosa/espiritual – direito esse que lhes está constitucionalmente garantido – com o direito de os seus agentes se poderem insinuar junto de quem lhes pareça estar permeável às suas investidas – direito esse que lhes está constitucionalmente vedado.

A associação cívica República e Laicidade já tomou, oportunamente, posição sobre esta matéria em carta que endereçou ao Sr. Ministro da Saúde.

ver: Carta ao Ministro da Saúde | doc/R&L (pdf)

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CONCORDATA DE 1940 ? OUTRA VEZ ?!

Aparentemente, voltámos a estar sob o regime da Concordata de 1940.

Para nos alimentar a memória histórica, aqui se deixa reproduzida a foto do momento solene da ratificação daquele tratado, cerimónia onde intervieram Salazar e o Núncio Apostólico.

acesso a: Concordata de 1940 | doc/R&L (pdf)

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