por uma república secular e laica, por uma sociedade livre, aberta, inclusiva e justa
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A Associação República e Laicidade enviou hoje uma carta ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, sobre o anunciado subsídio a um culto religioso.
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Foi enviada, no dia 31 de Dezembro, uma carta sobre a «Mensagem de Natal do Cardeal Patriarca» da igreja católica. Ler a carta.
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Na sequência da tomada de decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a Associação República e Laicidade dirigiu uma carta à senhora Ministra da Educação.
Carta enviada à senhora Ministra da Educação (3 de Novembro de 2009)
Decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Resumo)
Decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Na íntegra)
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A Associação República e Laicidade tomou posição sobre a possível nomeação de Tony Blair para Presidente do Conselho Europeu.
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Nota para a Comunicação Social
Com os meus melhores cumprimentos,
(Ricardo Alves)
(Presidente da Direcção da Associação República e Laicidade)
Lisboa, 24 de Setembro de 2009
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A Associação República e Laicidade está solidária com aqueles que no Irão lutam neste momento pela democracia e pela laicidade, e apoia esta petição:
http://www.petitiononline.com/mk072009/petition.html,
que pode ser assinada aqui.
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Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado-Maior do Exército,
Senhor General José Luís Pinto Ramalho,
Rua Museu de Artilharia
1149-065 Lisboa
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa Nacional,
Senhor Professor Doutor Nuno Severiano Teixeira,
Ministério da Defesa Nacional
Avenida Ilha da Madeira, 1
1400-204 Lisboa
Com os meus melhores cumprimentos,
A bem da República,
Ricardo Alves
(Secretário da Direcção da Associação República e Laicidade)
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Excelentíssimo Senhor
Provedor dos Telespectadores da RTP – Rádio e Televisão de Portugal,
Sr. Professor José Manuel Paquete de Oliveira
27-11-2007
Senhor Provedor dos Telespectadores da RTP,
Na sequência do protesto anteriormente dirigido ao Provedor, e após o programa «A Voz do Cidadão» emitido no dia 24 de Novembro, a Associação República e Laicidade (ARL) dirige-lhe esta carta não para protestar contra a forma como a RTP, em
geral, trata o tema da religião, mas sim para protestar contra a forma como o próprio programa do Provedor tratou o tema e os protestos dos telespectadores.
Em primeiro lugar, é surpreendente que tenham sido entrevistados telespectadores que não tinham qualquer queixa a apresentar contra a forma como a RTP trata o tema da religião, como foi o caso dos telespectadores Manuel Clemente e António Marujo. As intervenções destes dois católicos empenhados constituíram, objectivamente, uma defesa oficiosa da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR). Sucede que as críticas feitas pela ARL, assim como por outros cidadãos, não se dirigiram à referida instituição, mas sim à RTP. Num regime de separação entre o Estado e as igrejas como o vigente em Portugal, é inadmissível que seja conferido, pela televisão estatal, um «direito de resposta» a uma comunidade religiosa, seja ela qual for,quando
as queixas se dirigiam à RTP. Chamamos ainda a sua atenção para a diferença de tratamento que esta situação constitui quando se considera o precedente do programa do Provedor emitido no dia 13 de Outubro, em que se criticava a cobertura excessiva dada ao futebol, e para o qual não foram convidados representantes da Federação Portuguesa de Futebol nem adeptos da referida modalidade que se queixassem da não transmissão de alguns jogos de futebol. O seu programa, senhor Provedor, deu mais tempo a defensores da ICAR exteriores à RTP do que a genuínos protestos dos telespectadores.
Em segundo lugar, achamos revelador que, tendo sido dada tanta enfase ao argumento do número (presumido) de católicos, não tenha sido transmitido o trecho dos argumentos do representante da ARL respondendo (antecipadamente!) que esse critério não é seguido nem na política (onde não se organizam debates com um número de representantes de cada partido proporcional aos resultados das últimas eleições), nem no futebol. Acrescente-se que os cinco milhões de peregrinos anuais alegados pelo bispo católico Manuel Clemente incluem, obviamente, pessoas que visitam Fátima duas ou mais vezes por ano, e que portanto só com grande desonestidade intelectual se pode daí concluir que teremos cinco milhões de católicos praticantes em Portugal (note-se que a própria ICAR não reclamou, no seu «censo» dominical de 2001, mais do que 1,9 milhões de católicos praticantes).
Em terceiro lugar, continuamos sem saber se considera normal que o programa «A Força do Espírito», emitido na noite de 14 de Outubro, tenha incluído quatro representantes católicos praticantes contra um único não católico, como também não vimos respondida a questão do porquê de jamais ser dada voz àqueles que criticam explicitamente a visão fatimista das «aparições». Será que, apesar de a liberdade de expressão estar consagrada constitucionalmente (ou será justamente por essa razão?), a RTP se auto-atribuiu a missão de proteger a ICAR dos seus críticos?
Em quarto lugar, ficámos sem saber o que pensa o Provedor da atitude dos jornalistas da RTP perante os responsáveis religiosos da ICAR, concretamente ao evitarem, em entrevistas, perguntas difíceis ou incómodas, atitude essa que seria considerada escandalosamente subserviente (e com boa razão), se fosse adoptada perante o Presidente da República ou perante o Primeiro Ministro.
Senhor Provedor, lamentamos ter de concluir que o seu programa confirmou que a RTP pratica uma promoção e defesa sistemáticas da ICAR que desvirtuam a missão de serviço público da RTP, e que envergonham a Constituição da nossa República.
Com os meus cumprimentos,
Ricardo Alves (Secretário da Direcção)
Arquivado em: Actividade R&L, Laicidade, R&L/Cartas e petições.
Excelentíssimo Senhor
Provedor dos Telespectadores da RTP – Rádio e Televisão de Portugal,
Sr. Professor José Manuel Paquete de Oliveira
7-11-2007
Senhor Provedor dos Telespectadores da RTP,
A Associação República e Laicidade gostaria de levantar duas questões relacionadas com a forma como a televisão pública, e em particular o seu canal 1, acompanhou a inauguração de um novo templo católico em Fátima durante o fim de semana de 13 e 14 de Outubro de 2007.
Em primeiro lugar, parece-nos que a proporção da programação ocupada por programas exclusivamente dedicados à temática do santuário católico de Fátima terá sido extremamente exagerada. Efectivamente, e segundo as informações disponibilizadas pela própria RTP, a programação do canal RTP 1 para o Sábado, dia 13 de Outubro, previa sete horas e quinze minutos, num total de vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos de emissão, a dedicar exclusivamente a programas sobre essa temática (portanto, 33% do tempo total de emissão); no Domingo, dia 14 de Outubro de 2007, oito horas e vinte minutos num total de vinte horas e trinta minutos (portanto, 40% do tempo total de emissão). Excluímos destes cálculos o espaço ocupado por este assunto noutros programas, nomeadamente os noticiosos. E notamos que não houve em Fátima, nesse fim de semana, qualquer novidade noticiosa para além da inauguração de um novo templo católico. Entendemos que, portanto, não se justificava esta monopolização da emissão do canal RTP 1, que se transformou objectivamente em proselitismo a favor de um santuário que, mesmo dentro da confissão religiosa em que se insere, está longe de ser pacífico.
Em segundo lugar, entendemos que os programas sobre esta temática foram desequilibrados e parciais, e que silenciaram os pontos de vistas críticos ou meramente discordantes da visão «ortodoxa» dos acontecimentos de Fátima em 1917, e do culto que actualmente tem lugar na Cova da Iria. Gostaríamos de lhe perguntar, em particular, se se pode considerar que um programa como o debate «A Força do Espírito», emitido na noite de Domingo, satisfez a obrigação de pluralismo da RTP quando, entre os cinco convidados, três eram sacerdotes católicos, um quarto era um leigo católico, e apenas um não era católico praticante. A propósito do mesmo programa, gostaríamos de lhe perguntar se considera que a apresentadora cumpriu a sua obrigação de neutralidade em matéria religiosa.
Senhor Provedor, insistimos em recordar que a RTP, uma televisão de serviço público, não pode estar ao serviço de nenhuma confissão religiosa em particular, e que deve também respeitar a diversidade de convicções em matéria religiosa existente na sociedade portuguesa.
Com os nossos melhores cumprimentos,
A bem da República,
Ricardo Alves (Secretário da Direcção)
Arquivado em: Laicidade, Lei da Liberdade Religiosa, R&L/Cartas e petições.
SAUDAÇÃO A MÁRIO SOARES COMO NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LIBERDADE RELIGIOSA e REFLEXÃO SOBRE AS CAPELANIAS HOSPITALARES
Nesta data, a associação cívica República e Laicidade (R&L) enviou a carta que se segue ao Dr. Mário Soares, saudando a sua tomada de posse como presidente da Comissão de Liberdade Religiosa e solicitando a sua atenção para o modo como, no entender da R&L, a República Portuguesa deveria assumir a questão das capelanias hospitalares.
Sr. Dr. Mário Soares,
Por ocasião da tomada de posse de V.Exa. no cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, a Associação Cívica República e Laicidade – agremiação constituída por escritura pública de 27-01-2003 e que tem, como objecto da sua actividade, “a promoção e a defesa dos Ideais Republicanos e do Princípio da Laicidade na organização dos Estados [e, muito especialmente, do Estado Português], tendo em vista a construção de uma sociedade aberta, inclusiva e solidária” (cf. artigo 3º dos estatutos) – vem aqui apresentar a V. Exa. as suas melhores saudações, esperando que a orientação que venha a dar aos trabalhos da instituição a que passou a presidir se traduza por uma mais clara aproximação da sua intervenção à realidade das grandes «questões religiosas» do quadro nacional e internacional do que aquela que foi concretizada pela mesma comissão sob a sua anterior direcção.
Porque existem questões muito concretas e prementes do regime de funcionamento das capelanias hospitalares que continuam presentemente na ordem do dia – a Igreja Católica Romana portuguesa tem mantido forte pressão junto dos poderes públicos com o objectivo de, no quadro da Concordata de 2004, conseguir a revisão da sua regulamentação em termos que, no essencial, mantenham a situação existente e que se traduz na manutenção de capelanias católicas integralmente custeadas pelo erário público nos estabelecimentos de saúde da rede pública –, aproveitamos para, em complemento da correspondência oportunamente enviada ao Ministro da Saúde sobre a mesma matéria [ver: carta ao Ministro da Saúde de 11 de Maio de 2007], vir aqui solicitar a atenção de V.Exa. para o seguinte:
1. No quadro português, a persistência das capelanias católicas em hospitais e outras unidades de prestação de cuidados de saúde pública – capelanias que, desde 1980, são integralmente suportadas pelo Estado, designadamente no que respeita aos vencimentos e formação dos capelães, à construção, equipamento e manutenção das respectivas instalações, etc. – constitui um evidente anacronismo e uma completa aberração, quer jurídica, quer política, pois, nem a actual Constituição da República o permite, nem as Concordatas entre o Estado Português e a Santa Sé (a de 1940 e a de 2004) o prevêem, nem, em rigor, a Lei da Liberdade Religiosa as pode sequer sancionar. [ver: Evolução do Enquadramento Jurídico de Serviços Religiosos nas Instituições de Saúde]
2. Perante a óbvia impossibilidade de a República Portuguesa conceder a todas as confissões religiosas estabelecidas no país – ou sequer àquelas que aí gozam do estatuto de confissões oficialmente «reconhecidas» – condições para o exercício de actividades de apoio espiritual a doentes internados nos estabelecimentos hospitalares idênticas àquelas que actualmente concede à Igreja Católica Romana portuguesa, melhor seria que, em processo de transição gradual – e que, concretamente, respeite os vínculos contratuais existentes com os capelães em actividade –, o Estado passasse a cumprir com as suas estritas obrigações constitucionais – que, aliás, coincidem com as concordatárias –, limitando-se ao reconhecimento prático do direito de os utentes internados em serviços públicos de saúde aí poderem dispor de assistência espiritual das respectivas confissões, eximindo-se, contudo, de funcionalizar – ou seja, de assalariar os seus agentes, de custear o equipamento e a manutenção das suas instalações, etc. – uma actividade que, muito evidentemente, não pode, por forma alguma, ser oficialmente assumida como equiparável a qualquer prestação de serviços de saúde.
Para além do interesse claro que uma tal medida teria para o processo de aprofundamento do Regime Democrático português, a circunstância de se passarem a cumprir com rigor as normas constitucionais que estabelecem a laicidade do Estado e o facto de se pôr termo a uma prática que privilegia uma confissão religiosa no seu acesso a doentes internados em estabelecimentos da rede do Serviço Nacional de Saúde ainda pouparia ao erário público relevantes meios financeiros – calculando por defeito e tendo em conta só os vencimentos dos capelães, essa poupança rondaria anualmente os 4.600.000 € (cerca de um milhão de contos, em moeda antiga) –, o que, em período de contenção de despesas, como o que presentemente estamos forçados a viver, não pode ser considerado de conveniência menor. [ver: Capelanias Hospitalares ; estimativa de despesas do Estado com vencimentos dos capelães]
Sem outro assunto de momento,
a bem da República Portuguesa
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