REPÚBLICA e LAICIDADE

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O Director do Diário Económico entendeu não nos conceder o direito de resposta ao artigo de José Manuel Moreira que nos associava à (fantasiada) «campanha internacional contra o natal». Fica aqui a carta cuja publicação foi recusada.

O laicismo, tal como o entendemos na Associação República e Laicidade (ARL), realiza-se através da distinção entre a esfera privada, individual e associativa – onde os cidadãos são livres para professar ou não uma religião – e a esfera estatal – que devido ao poder coercivo do próprio Estado deve ser independente das igrejas e comunidades religiosas e neutro em matéria confessional. Como seria para nós extremamente perni-cioso que o Estado se imiscuísse nas celebrações privadas do natal, perguntamos respeitosamente a José Manuel Moreira se conhece algum cidadão português que tenha sido impedido de ir à missa, rezar em casa, fazer um presépio, trocar prendas ou comer bolo-rei? Se não conhece nenhum caso, regozijamo-nos mas também concluímos que a «guerra ao natal» é realmente uma invenção da imprensa, construída a partir de casos mal contados como o do «intervalo de inverno» de Birmingham, sobre o qual basta dizer que na única vez em que se realizou (1997), a câmara municipal esteve decorada com uma faixa que desejava «feliz natal, Birmingham»…

A razão para esta polémica parece-nos evidente: cada vez mais cidadãos se afastam – livremente – das celebrações religiosas do natal, o que ofende os mais conservadores. Na ARL, e ao contrário de José Manuel Moreira, não consideramos «imprescindível» que haja um «fundamento religioso (…) para a unidade da sociedade», e acreditamos que apenas valores realmente universais como a liberdade individual, a igualdade de direitos dos cidadãos e a laicidade podem unir todos os cidadãos.

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A TERRÍVEL CAMPANHA ANTI-NATAL (2)

O Jornal «Público» de 24 de Dezembro vem, uma vez mais, significativamente ocupado (vários artigos) com a defesa das comemorações do Natal contra a «tal» (suposta) «perseguição» sistemática e planetária de que aquelas festas estariam a ser presentemente alvo. Embora não expressamente referida, a associação cívica República e Laicidade volta a ser aí visada, numa encanação jornalística em que ela é colocada no papel de representante nacional da corrente extremista (fundamentalista) anti-natalícia.

Porque esse número do «Público» também deve ser guardado para memória futura, aqui o deixamos devidamente registado.

Concretamente, são cinco os artigos que tratam aquele tema:

• MISSA DO GALO (editorial) [José Manuel Fernandes] – arquivo/R&L (pdf)
• SECULARIZAÇÃO E DESDÉM PELAS CULTURAS (Carta de Leitor) [Louro de Carvalho] – arquivo/R&L (pdf)
• ESTÚPIDOS SEM FRONTEIRAS [Bento Domingues] – arquivo/R&L (pdf)
• NATAL 2006 [João Bénard da Costa] – arquivo/R&L (pdf)
• HERANÇAS NATALÍCIAS (Pública) [Maria Filomena Mónica] – arquivo/R&L (pdf)

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Nas «Cartas ao Director» do Público:

LAICIDADE… E HUMANIDADE

Os jornais noticiam que um movimen­to chamado “República e Laicidade” se insurge e exige medidas das autoridades contra as excursões de idosos a Fátima, organizadas por alguns municípios, chamando-lhes “práticas de caciquis­mo local, assentes em escandalosa pro­miscuidade entre política e religião”. O movimento alega que, ao custear os passeios a Fátima, os municípios estão a violar o princípio da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.

Com o ardor de todos os fundamenta­listas o referido movimento confunde duas questões completamente diferentes: a legitimidade de as câmaras oferecerem excursões a idosos; a legitimidade de o destino ser Fátima.

Num país como é felizmente o nosso, em que os órgãos do poder local são democrati­camente eleitos pelos cidadãos, poderemos pôr ao leitor as seguintes questões:

- É legítimo privar os idosos do conce­lho de alguns momentos alegres nas suas vidas tristes que lhes podem ser propor­cionados nestas excursões feitas à custa das contribuições dos munícipes ou seja, do leitor desta carta, entre outros?

- É legítimo obrigar os idosos a não irem onde eles querem, substituindo, por exemplo, Fátima pela visita ao monumento a Bernardino Machado em Famalicão?

- É legítimo supor que as excursões de idosos têm mais intenção e efeito elei­toralista do que as algumas rotundas e “requalifìcações”?

Ficam postas ao leitor estas três ques­tões. Se as respostas forem “não”, mande passear os fundamentalistas do laicismo. Como todos os fundamentalistas, eles ignoram a democracia e desprezam a humanidade na sua essência real.

[jornal «Público», 26/09/06, p.4]

acesso à notícia: arquivo R&L (pdf)

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