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5 de Outubro de 1910 5 de Outubro de 2007 CONVITE a COMISSÃO PERMANENTE dos CENTROS ESCOLARES REPUBLICANOS convida os portugueses a comemorar mais um aniversário da Revolução de 5 de Outubro com o seguinte programa:

Dia 4 de Outubro

21:00 h

Sarau de abertura das comemorações no Teatro Villaret (Lisboa).

Dia 5 de Outubro

10:00 h

Concentração junto à estátua de António José de Almeida (Lisboa) para depositar uma coroa de flores em gesto de homenagem ao grande tribuno e fundador da Primeira República.

Concerto pela Banda da Armada no Jardim da Parada (Jardim Maria da Fonte), em Campo de Ourique (Lisboa). 

10:30 h

Romagem ao Cemitério do Alto de S. João (Lisboa) para recordar e homenagear os revolucionários e os políticos da Primeira República.

11:00 h

Sessão Oficial no salão nobre da Câmara Municipal de Lisboa (Praça do Município).

13:30 h

Almoço de Confraternização na Escola de Saúde Militar (Campo de Ourique, Lisboa), antigo Quartel de Sapadores de Caminho de Ferro / Infantaria 16.

[preço: 10,00 € / pessoa]

16:30 h

Concerto pela Orquestra Ligeira do Exército no Jardim da Parada (Jardim Maria da Fonte), em Campo de Ourique (Lisboa).

Inscrições até ao dia 1 de Outubro, o mais tardar,

• para o telefone : 218867603 e/ ou
• para o e mail: mhelenacorrea@sapo.pt
  

acesso a: Carta da Comissão Permanente dos Centros Republicanos (pdf)

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• SIC - doc/R&L
• Diário de Notícias - doc/R&L
• Ecclesia - doc/R&L
• Portugal Diário - doc/R&L

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A RELIGIÃO FORA DOS TEMPLOS

A mesa redonda «Religião e Educação», integrada no 2º colóquio «A religião fora dos templos», organizado pela Comissão de Liberdade Religiosa, foi marcada por um documento de Esther Mucznick intitulado «A religião nos manuais escolares».

A generalidade das intervenções, tanto da mesa como do público, foram no sentido de apoiar a linha de actuação proposta por Mucznick, e que passa por, numa primeira fase, reivindicar a criação de uma comissão junto do Ministério da Educação dominada por religiosos e que zele pela correcção religiosa dos manuais escolares; numa segunda fase, pela inserção no currículo escolar de uma disciplina multi-religiosa obrigatória.

Desde o início da existência da Comissão de Liberdade Religiosa, criada pela Lei da Liberdade Religiosa (Lei 16/2001), que a Associação República e Laicidade exprimiu a sua apreensão pela composição deste organismo estatal e pelo papel que poderia vir a desempenhar. Essa apreensão revela-se, infelizmente, cada vez mais justificada.

Se a actual Comissão de Liberdade Religiosa levasse avante as propostas apresentadas por Esther Mucznick, os estragos feitos à laicidade da escola pública e à difusão da ciência em Portugal seriam tremendos e duradouros.

1. Sob os pretextos, assumidos por Esther Mucznick, de combater o carácter que ela entende «excessivamente laicista» dos manuais escolares, e de garantir que os manuais escolares não ofendem a religião judaica por acção ou omissão, a comissão atribuiria a grupos confessionais a possibilidade efectiva de rever os programas escolares e de decidir sobre o que pode ou não ser ensinado em matéria religiosa (e não só) na escola pública, ferindo decisivamente a liberdade de ensino e a não confessionalidade da escola pública.

2. Mais grave ainda seria a «inserção no currículo escolar do estudo obrigatório das grandes religiões e doutrinas religiosas», que atingiria a liberdade de consciência dos alunos, e o direito dos pais a educarem os filhos segundo as suas convicções em matéria religiosa.

3. Finalmente, é preocupante que o deputado Vera Jardim tenha manifestado a sua abertura à correcção religiosamente orientada dos currículos, e é gravíssimo que esteja disponível para aceitá-la mesmo no caso, levantado por um elemento do público, do ensino da teoria religiosa da «criação cristã do mundo e da vida» a par da teoria científica da evolução. A escola pública não pode ser, de forma alguma, o local para a transmissão de teorias obscurantistas.

A Associação República e Laicidade reafirma que a própria existência da Comissão de Liberdade Religiosa, com a orientação actual, é um perigo para a laicidade do Estado e para a difusão do conhecimento científico em Portugal, e lamenta a complacência que a postura anti-laicista e a propaganda anti-ciência encontram no referido elemento do partido no governo.

Ricardo Alves 

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FELGUEIRAS-FÁTIMA – ida-e-volta

Nesta data remetemos às seguintes entidades:

• Ministro da Administração Interna
• Ministro das Finanças
• Inspector Geral da Administração do Território
• Inspector Geral da Administração Interna
• Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa
• Presidente do Tribunal de Contas
• Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses
  
  

o ofício seguinte:

Ex.mo Senhor,

Herdeiras, ainda, de um «Antigo Regime», assumidamente fundado na aliança do Trono com o Altar, e do período do «Estado Novo», que deixou perpetuar – e até favoreceu – idêntica cumplicidade, perduram, hoje ainda, em pleno século XXI e mais de trinta anos decorridos sobre o 25 de Abril e o estabelecimento do regime republicano, democrático e laico que presentemente vigora em Portugal, práticas graves de «caciquismo» local, assentes em idêntica e escandalosa – e, em nosso entender, claramente inconstitucional – promiscuidade entre política e religião.

Essas práticas implicam ainda, frequentemente, vultosas despesas para o erário público – para os orçamentos autárquicos, mais concretamente –, o que, em tempos de contenção, como aqueles que estamos agora a viver, ainda tornam mais chocante toda a situação.

Acresce ainda que tais desmandos a uma desejável vivência cívica republicana e laica – uma vivência em que a esfera do político e do religioso devem ser clara e saudavelmente separadas –, em vez de estarem a diminuir de expressão e de tenderem a desaparecer, antes parecem propender a multiplicar-se em diferentes iniciativas de forte vertente populista, promovidas, a pretextos vários, por um número também aparentemente crescente de autarquias das nossas cidades, vilas e aldeias.

De todas essas iniciativas, as mais correntes – e também as mais concorridas – serão, porventura, as grandes jornadas colectivas de expressão religiosa, de onde sobressaem, sem dúvida, as peregrinações a Fátima, excursões que envolvem milhares de pessoas, uma importante logística (dezenas de autocarros, etc.) e vultosos custos.

A situação ocorrida no passado dia 9 de Setembro e que resultou da iniciativa assumida da Câmara Municipal de Felgueiras e da sua Presidente, Dra. Fátima Felgueiras (ver cópias de circulares da autarquia e de panfleto em anexo), envolveu, ao que conseguimos apurar, cerca de 80 autocarros que transportaram aproximadamente 3500 munícipes, maioritariamente idosos (ver Jornal de Notícias de 14/09/2006).

Convictos de que tais eventos se não podem realizar nos termos em que aquele foi levado a cabo e de que, presentemente, é importante fazer alguma pedagogia relativamente a estes comportamentos, aqui anexamos, para os efeitos legais e políticos tidos por oportunos e ajustados, documentação suficiente para ilustrar cabalmente os factos recentemente ocorridos.

Sem outro assunto,

a bem da República,

aceder a documentos axexos (arquivo R&L):

• ofício/circular da C.M. de Felgueiras às Juntas de Freguesia [07/08/06] (pdf)
• ofício/circular da C.M. de Felgueiras às Paróquias [07/08/06] (pdf)
• panfleto da C.M. de Felgueiras aos participantes na peregrinação [09/09/06] (pdf)

aceder a ofícios da R&L para:

• Ministro da Administração Interna (pdf)
• Ministro das Finanças (pdf)
• Inspector Geral da Administração do Território (pdf)
• Inspector Geral da Administração Interna (pdf)
• Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (pdf)
• Presidente do Tribunal de Contas (pdf)
• Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (pdf)

aceder à notícia do JN: documento original / arquivo R&L (pdf)

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R&L - UMA LIÇÃO DE LAICIDADE NA ABERTURA DAS  AULAS…

É com a maior preocupação que a associação cívica República e Laicidade (R&L) regista aqui o facto grave de, uma vez mais, o princípio da não confessionalidade das cerimónias oficiais do Estado ter sido violado.

Desta vez, a situação ocorreu, no passado dia 12, numa freguesia rural do Concelho de Faro, durante o acto oficial de inauguração de uma nova escola pública: a cerimónia, presidida pelo Primeiro Ministro da República e onde, entre outras individualidades oficiais, também participou a Ministra da Educação, envolveu a bênção católica das instalações (cf. reportagem nos noticiários da SIC).

Este facto é tanto mais grave quanto é recente a criação da legislação que esclarece os termos, assumidamente não confessionais, por que se deve reger o protocolo do Estado, uma legislação que surgiu, aliás, na sequência de um reparo da associação R&L, e ainda pelo facto de ser o próprio Governo da República, ao seu mais alto nível, a vir dar ao país um péssimo exemplo da sua não aplicação.

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Protocolo de Estado… e não só!

A Associação Cívica República e Laicidade (R&L) congratula-se com a recente aprovação, em comissão parlamentar, da «Lei do Protocolo de Estado», entendendo que tal norma vem clarificar — de vez, espera-se — um dos aspectos da tradução prática do princípio constitucional republicano que estabelece que o Estado e as Igrejas devem ser/estar devidamente (laicamente) separados.

1. A iniciativa legislativa que aí conduziu terá, aparentemente, surgido no seguimento ao «reparo» que a Associação R&L tornou público depois da cerimónia de tomada de posse do actual Presidente da República, cerimónia essa onde o Cardeal de Lisboa foi protocolarmente sentado junto dos ex-Presidentes da República.

2. Lamentavelmente, porém, a Associação R&L constata também que o «Protocolo de Estado», agora em vias de definição legal, ainda salvaguarda a possibilidade da atribuição de lugares de destaque a representantes de instituições religiosas nas cerimónias públicas do Estado, fazendo depender o seu «ordenamento protocolar» da respectiva «representatividade de implantação» (?)…

3. A esse propósito a Associação R&L faz notar que ao Estado, desejavelmente incompetente em matérias de convicção por força da sua laicidade, deverá obviamente estar vedada a avaliação dessa mesma representatividade.

A bem da República.

Luis Mateus (Presidente), Ricardo Alves (Secretário)

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1. A Associação República e Laicidade considera que o único dever das autoridades de um Estado laico e democrático na actual «polémica dos cartunes» é reafirmar o direito inalienável dos cidadãos ao exercício da liberdade de expressão, o qual inclui o direito à blasfémia. A Associação República e Laicidade não pode, portanto, deixar de lamentar e repudiar o comunicado do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros datado de 7 de Fevereiro de 2006.
2. Contrariamente ao que sustenta aquele documento oficial, a presente crispação internacional não evidencia uma «guerra de religiões», mas sim o confronto entre laicidade e clericalismo. A liberdade de expressão, constitucionalmente garantida, é um direito fundamental que tem valor exactamente na medida em que não conhece excepções. Um alegado «dever de respeito» pelos «símbolos e figuras» religiosos não pode ser constituido em limite à liberdade de expressão, sob pena de destruir o debate livre e aberto que caracteriza as sociedades democráticas.
3. A Associação República e Laicidade – embora respeitando a legitimidade das crenças religiosas pessoais – considera também que quem exerce o cargo de Ministro do Governo da República Portuguesa não deve aduzir dogmas de fé (nomeadamente, a existência de um «profeta Abraão») como justificação de tomadas de posição políticas.

A bem da República.

Lisboa, 8 de Fevereiro de 2006.

Ricardo Alves (Secretário da Direcção)

Luis Mateus (Presidente da Direcção)

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1. O falecimento de personalidades que tenham servido a República em cargos elevados, ou que tenham prestado serviços públicos de grande mérito, pode e deve ser assinalado com um dia de luto nacional. Nesse sentido, estranhamos que não tenha sido decretada tal solenidade aquando dos falecimentos - ocorridos durante o mandato do actual Governo - da antiga Primeira Ministra Maria de Lurdes Pintasilgo ou do lutador antifascista Fernando Vale.
2. Lúcia de Jesus teve como único acto relevante da sua vida o papel que desempenhou nos acontecimentos de Fátima em 1917, que a tornaram mais tarde uma actriz comprometida das encenações político-religiosas conducentes a legitimar o Estado Novo (deve-se-lhe a frase «Salazar é a pessoa por Ele escolhida para continuar a governar a nossa Pátria»), e foi portanto parte de uma operação político-religiosa que fracturou e ainda divide o país e a própria comunidade católica portuguesa.
3. Parece-nos portanto evidente que o luto nacional é, nesta ocasião, desapropriado e mesmo prejudicial à separação da política e da religião e à própria unidade nacional em torno dos valores democráticos.

Luis Mateus (Presidente da Direcção)

Ricardo Gaio Alves (Secretário da Direcção)

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