REPÚBLICA e LAICIDADE

Nota para a Comunicação Social

1. A Associação República e Laicidade dirigiu-se aos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas de 27 de Setembro com o objectivo de conhecer, e posteriormente divulgar junto da opinião pública, o posicionamento dos partidos políticos perante os valores da República e da Laicidade. Foi enviado um pequeno questionário (Anexo I), incidindo sobre questões que, com maior ou menor intensidade, estiveram presentes na anterior legislatura ou que o estarão, previsivelmente, durante a próxima legislatura.
2. Lamentavelmente, recebemos resposta de apenas dois dos partidos políticos concorrentes (Anexo II e Anexo III), o que nos permite concluir que a maioria dos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas não considera prioritário esclarecer os cidadãos sobre como se posicionam perante os valores republicanos e laicos.
3. Procurámos ainda, nos programas eleitorais dos partidos políticos parlamentares (Anexo IV), referência às questões que tínhamos colocado. Infelizmente, verificámos que, longe de considerar o republicanismo e o laicismo como princípios estruturantes das suas propostas, os partidos políticos não elaboram qualquer tipo de reflexão sobre esses princípios, mesmo nos programas eleitorais anteriores a uma legislatura que englobará o centenário da implantação da República.
4. A Associação República e Laicidade recorda que a legislatura que agora termina assistiu a alguns debates veementes, na sociedade civil, sobre como a laicidade deve ser entendida.
• Foi debatida a persistência de cerimónias e símbolos religiosos nas escolas públicas, envolvendo docentes e discentes – sem que o Ministério da Educação tivesse dado uma indicação clara, e pública, que terminasse com esses atropelos à não confessionalidade do ensino;
• Foi alterado o Protocolo de Estado num sentido laicizador – mas que ainda salvaguarda a presença de comunidades religiosas em função da sua «representatividade»;
• Os limites da liberdade de expressão foram intensamente discutidos a propósito da polémica dos «cartoons» – durante a qual o Ministro dos Negócios Estrangeiros publicou um comunicado em que condenou, oficialmente, a publicação de caricaturas consideradas «ofensivas» dos «sentimentos religiosos»;
• Foi, finalmente, alterado o regime da assistência espiritual e religiosa nos hospitais, nas forças armadas e de segurança, e nas prisões – de forma atentatória do princípio de laicidade do Estado, pois mantém a discriminação positiva da comunidade religiosa dominante na afectação de espaços de recolhimento, e mantém a remuneração de sacerdotes, equiparados a funcionários públicos, que desempenham funções exclusivamente religiosas.
5. Num momento histórico em que a sociedade portuguesa se encontra num processo acelerado de secularização (a título de exemplo, os casamentos civis tornaram-se maioritários pela primeira vez em 2007), e em que o clima internacional é frequentemente agitado pelos contrastes, políticos e sociais, entre Estados laicos e Estados clericais, os partidos políticos portugueses, infelizmente e salvo algumas excepções, não parecem querer esclarecer os cidadãos sobre o papel estruturante, e pacificador, que a laicidade pode desempenhar nas relações entre os cidadãos e a República portuguesa.

Com os meus melhores cumprimentos,

(Ricardo Alves)

(Presidente da Direcção da Associação República e Laicidade)

Lisboa, 24 de Setembro de 2009

Ricardo Alves, presidente da Associação República e Laicidade, realizou uma mini-entrevista a Rodrigo Moita de Deus, do blogue 31 da Armada. O resultado pode ser lido no Correio da Manhã de Domingo.

Resta acrescentar que o debate sobre o regime merece mais do que acções caricatas, e que não se resume nem a bandeiras, nem à mera questão da chefia do Estado. Convém também recordar que os monárquicos não foram parte ausente no último século da nossa História. Nem no «caos» para o qual contribuíram com guerrilhas e conspirações, nem no Estado Novo que (salvo algumas excepções) apoiaram, nem na Constituinte de 1975 a que puderam concorrer, nem nas eleições posteriores em que foram sistematicamente derrotados, quer enquanto partido quer enquanto lóbi inter-partidário. A Constituição reconhece-lhes a liberdade de expressão e de organização, o que está correcto.

Viva a República!

Um grupo de comediantes monárquicos hasteou uma bandeira «azul e branca» na Praça do Município.

As possíveis consequências legais do acto são conhecidas e não merecem comentário.

A acção, apresentada como humorística, tem uma dimensão política - tentar reduzir a implantação da República a
um hastear de bandeira - que merece um rápido comentário.

A República não foi apenas proclamada em Lisboa, na manhã de 5 de Outubro. A República fora instaurada em Loures, em Grândola, na Moita e no Barreiro (entre outras localidades da península de Setúbal), no dia 4 de Outubro. A acção envolvera não apenas o Partido Republicano (que em Lisboa já chegara a ter 62% dos votos, e cuja forte implantação nos centros urbanos originara uma lei eleitoral destinada a prejudicá-lo), mas principalmente a Carbonária, uma organização popular que contava com dezenas de milhar de membros.

Os combates em Lisboa foram movimentados e causaram dezenas de vítimas que devem merecer o respeito de todos.
A fuga do rei traduz uma derrota militar e a ausência de apoio popular à monarquia.

Finalmente: o movimento republicano tinha um projecto de laicização, democratização e descentralização do Estado, valores de liberdade, igualdade e fraternidade, e iniciativas de fomento da instrução, da igualdade cívica e de crescimento económico. Ignora-se qual seja o projecto de sociedade dos neo-monárquicos.

Media:

• «D. Duarte elogia bandeira que restaura monarquia» (Diário de Notícias, 11/8/2009)
• «Comunicado» (31 da Armada, 10/8/2009)
• «Restaurar de escadote» (Diário de Notícias, 11/8/2009)
• «A fase infantil» (Der Terrorist, 10/8/2009)
• «Vejam bem o que o 31 queria “restaurar”» (Cinco Dias, 10/8/2009)
• «Os greenpeaces do rei» (Cibertúlia, 10/8/2009)
• «A máquina do tempo do 31 da Armada» (Cinco Dias, 10/8/2009)
• «O Rei Vai murcho» (Avenida Central, 10/8/2009)
• «Os comunicados do CDS? A indignação dos bloggers de direita? Os comícios do Mário Crespo?» (Arrastão, 11/8/2009)
• «Angolisboa restaurada» (Cibertúlia, 11/8/2009)
• «Câmara Municipal de Lisboa» (Ponte Europa, 11/8/2009)
• «É só bandeira…» (No Cesto da Gávea, 11/8/2009)
• «Ou seja, podiam ter participado em workshops sobre desobediência civil» (Arrastão, 11/8/2009)
• «Aqui, Luke Skywalker» (Esquerda Republicana, 11/8/2009)
• «Um rei assim» (O Caderno de Saramago, 12/8/2009)
• «Azul Eufémia» (Correio da Manhã, 12/8/2009)
• «Câmara de Lisboa - A guerra das bandeiras» (Ponte Europa, 12/8/2009)
• «Um milagre!» (Esquerda Republicana, 12/8/2009)
• «Monárquicos prestam vassalagem à República» (rui.tavares.net, 13/8/2009)

Comunicado de imprensa da Associação República e Laicidade sobre a assistência religiosa estatal (pdf, 28/7/2009)

Media:

• Estado e Igreja chegam a acordo na assistência religiosa (Rádio Renascença, 27/7/2009)
• Igreja e Governo chegam a acordo (Jornal de Notícias, 28/7/2009)
• Igreja Católica satisfeita com esforço de regulamentação da Concordata (Agência Ecclesia, 28/7/2009)
• Concordata: comunidades religiosas dividem-se sobre regras para assistência religiosa (Público, 28/7/2009)
• Evangélicos lamentam não ter sido ouvidos e receiam que fique tudo na mesma (EPA, 28/7/2009)
• Concordata: Comunidade Israelita aplaude novo regulamento (Diário Digital, 28/7/2009)
• Estado vai contratar padres a recibos verdes (Diário de Notícias, 29/7/2009)
• Associação República e Laicidade contra Estado pagar assistência religiosa (Público, 29/7/2009)
• Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de Julho de 2009
• Acordos “clandestinos” Estado e Igreja católica (Observatório do Algarve, 30/7/2009