REPÚBLICA e LAICIDADE

Na intervenção da R&L, António Serzedelo e Luís Mateus conversam sobre o conceito da laicidade.

Vidas Alternativas 51 - 30 de Outubro de 2006

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Congresso da ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE HISTÓRIA

2, 3, 4 de Novembro nos Auditórios da Universidade Lusófona

HISTÓRIA E RELIGIÕES: ESTUDAR E ENSINAR

“Nos últimos anos, na paisagem académica dominava uma concepção que declarou a religião sobretudo como uma fórmula interior do indivíduo. Foi diagnosticado, nomeadamente sob os tópicos da «privatização» e da «secularização», quase um declínio absoluto da religião dentro da esfera pública. Contudo, o notável aumento das pesquisas recentes sobre o papel das religiões nas sociedades ocidentais modernas comprova exactamente o contrário. O regresso visível da religião para a vida contemporânea provocou alterações significativas em algumas ciências culturais, tais como na sociologia, na etnologia, na filosofia, nas ciências políticas ou históricas. Um dos resultados destes processos foi a observação de que a religião continua a ser um instrumento importante para a autodeterminação de uma sociedade. Esta nova e inesperada importância das religiões exige também uma nova orientação nos estudos das religiões que já não permite uma «definição» da religião e obriga ao mesmo tempo a investigações sob perspectivas diferentes. O intuito deste colóquio é uma tentativa de apresentar algumas destas perspectivas.”

“Para além da apresentação das perspectivas mais recentes nos estudos das religiões, o objectivo principal deste colóquio é, a médio prazo, o estabelecimento e a continuação dos estudos das religiões em Portugal. Tendo em conta a crescente actualidade das orientações religiosas, trata-se de uma intenção que ganha cada vez mais importância, especialmente na observação de uma sociedade contemporânea.”

acesso a: Programa do Congresso (pdf)

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FUMAR OU NÃO FUMAR EM LOCAIS PÚBLICOS – «laicismo» e «laicidade» em situações de conflitualidade não confessional

Contrariamente à concepção que, com frequência – e tendenciosamente –, se pretende fazer passar para a opinião pública, o «laicismo» constitui um dos princípios racionais basilares que enformam o contrato social que deve organizar as nossas sociedades modernas e cosmopolitas, visando a que elas possam ser amplamente livres, abertas e inclusivas, ao invés das sociedades tradicionais que, assentando em modelos identitários (de matriz étnica, histórica, religiosa, territorial, etc.), tendem a valorizar a padronização e a assumir-se, assim, necessariamente, em moldes totalitários.

A «laicidade» – ou seja, o/s modo/s de aplicação do «laicismo» – visa, afinal, num gesto de tolerência racional, alargar, tão amplamente quanto possível, o universo das livres escolhas individuais no seio de uma sociedade e, assim, permitir a expressão da/s diversidade/s – religiosa, ideológica, étnica/cultural, filosófica, estética, etc. – precisamente aí, nesses domínios onde as sociedades de matriz tradicionalista, recusam aceitar sair da norma simples da replicação comportamental, norma essa que, tantas vezes confundida com o exercício de um poder democrático maioritário, mais não é, afinal, do que uma primaríssima aplicação de uma igualmente primária – natural e irracional – «lei do mais forte».

«Laicismo» e «laicidade», contrariando também o discurso (ainda) costumeiro entre nós, não têm portanto que ver, necessariamente e em exclusividade, com as questões potencialmente conflituais de cariz religioso ou confessional.

Serve este prelúdio para introduzir o texto que aqui se anexa e que se refere a um excelente exemplo de aplicação do «laicismo» – do princípio «laicista» – a uma situação muito usual e que em nada se relaciona com a questão religiosa: o acto, hoje ainda tão frequente de os fumadores de tabaco se permitirem – e de também lhes ser permitido – o  fumar em espaços públicos.

Lembra-nos muito bem Richard Hinkel Jr., o autor do texto recentemente publicado no jornal «Público» [12/10/2006], que “A liberdade do indivíduo acaba onde colide com a do próximo” (…) “o fumador reclama para si a livre opção entre fumar e não fumar” contudo “têm [terão] a mesma liberdade de opção os não fumadores que se encontram perto?”

acesso ao documento integral: arquivo R&L (pdf)

Perante o choque das duas «liberdades», perante o conflito entre a liberdade do fumador fumar e a liberdade de o não fumador não fumar, prevalece a solução de compromisso que, instituindo a interdição para o fumador de fumar na generalidade dos espaços públicos e remetendo o exercício da sua opção de fumar para um espaço reservado para esse efeito – um espaço «privado» do grupo dos fumadores –, menos afecta a ambos os interessados, permitindo, afinal, a expressão condicionada de ambas as possibilidades de escolha.

Dizia o Padre Lacordaire “Entre o forte e o fraco, é a liberdade que oprime e a Lei que liberta”

A propósito: lembram-se do «cartoon» de José Bandeira publicado no Diário de Notícias, aquando do conclave que elegeu o actual Papa católico?

Aqui o recordo:

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PERANTE O ESTATUTO DO IPSAR, VITAL MOREIRA DEFENDE A POSIÇÃO LAICA

Citando Jónatas Machado «Nem o Estado pode utilizar a religião para fins políticos nem a religião pode usar o Estado para fins religiosos.» (Diário de Notícias), Vital Moreira, no seu blogue «CAUSA NOSSA», vem acrescentar a seguinte consideração: «Se o tal instituto católico do Estado em Roma não for pura e simplesmente extinto no âmbito do PRACE, o mínimo que se pode exigir é que ele seja liberto das suas funções religiosas…»

Na associação R&L estamos, evidentemente de acordo com essa sua posição/sugestão.

acesso a: documento original

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UM BLOGUE QUE DISCORDA DA POSIÇÃO TOMADA PELA R&L FACE AO ESTATUTO DO IPSAR

No «blog» PORTUGAL DOS PEQUENINOS, João Gonçalves discorda da posição que a associação R&L assumiu publicamente perante o facto de, no Portugal republicano e laico do início do século XXI, existir um Instituto Português de Santo António em Roma (IPSAR) que goza de um Estatuto (datado de 1952) clara e obviamente incompatível com a laicidade constitucional do país.

Nos comentários ao seu «post», há também quem o contradiga.

acesso a: documento original

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IPSAR – UM PECULIAR ESTATUTO DE 1952… !

Ainda no seguimento da carta enviada pela associação R&L ao Ministro das Finanças, fomos procurar o estatuto por que se rege o IPSAR, e deparámo-nos com uma situação deveras peculiar, tendo em vista o facto de se tratar de uma instituição que tem muito simplesmente em vista manter ao culto uma igreja – arquitectonicamente notável, diga-se –; gerir uma biblioteca; realizar cursos de língua e cultura portuguesa, promover exposições e concertos e assegurar alojamento a alguns bolseiros (não sabemos quantos nem quais os critérios que presidem à sua escolha).

Na verdade, o IPSAR, além de ter necessariamente como Reitor um sacerdote português – católico, entenda-se – proposto pelo embaixador de Portugal junto da Santa Sé, tem ainda outras curiosas prorrogativas, tais como a de estar sob a «protecção» do mesmo embaixador, a quem também compete a especial missão de “patrocinar os objectivos espirituais e materiais da instituição” e que também “poderá tomar quaisquer providências extraordinárias a bem dos interesses da instituição, justificando-as imediatamente perante o Governo”…

Originais e peculiares prorrogativas, na verdade, para um mero instituto cultural do Estado Português no estrangeiro !

Porque esse estatuto data de 1952 – de plena época salazarista, portanto –, de um tempo em que o Estado Português e a Igreja Católica mantinham uma relação muitíssimo estreita, aqui o deixamos inteiramente exposto ao nosso olhar de 2006 – supostamente mais laico…!!!

acesso a: Estatutos do IPSAR – arquivo R&L (pdf)

acesso a: IPSAR no Anuário do Ministério das Finanças de 2006 – arquivo R&L (pdf)

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No seguimento da carta que a associação R&L remeteu ao Ministro das Finanças a questionar a muito peculiar situação que o Instituto Português de Santo António em Roma tem perante a República Portuguesa, o jornal Diário de Notícias publicou, hoje, uma interessante notícia onde, pela boca do seu Reitor, Msr. Agostinho Borges, se ficou a saber que o IPSAR está a ser unicamente financiado por rendimentos do respectivo património.

Por seu turno, o constitucionalista da Universidade de Coimbra Jónatas Machado, lembrando que “os velhos hábitos custam a mudar”, vem aí sublinhar que “nem o Presidente da República nem o primeiro-ministro são príncipes da cristandade”, que “não têm de promover o culto católico” e que “nem o Estado pode utilizar a religião para fins políticos nem a religião pode usar o Estado para fins religiosos.”

acesso a: documento original e arquivo R&L (pdf)

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Carta da associação cívica R&L ao Ministro das Finanças a propósito do

INSTITUTO PORTUGUÊS DE SANTO ANTÓNIO EM ROMA

Nesta data e a propósito da estranha existência e manutenção de um estranho – aparentemente muito «devoto» – Instituto Português de Santo António em Roma (IPSAR), a associação cívica República e Laicidade remeteu ao Sr. Ministro das Finanças a seguinte carta:

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças,

Avenida Infante D. Henrique, 1149-009 Lisboa [gab.mf@gov.pt]

15 de Outubro de 2006

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado e das Finanças,

Sr. Professor Doutor Fernando Teixeira dos Santos,

Na Associação Cívica República e Laicidade, tomámos conhecimento, há algum tempo, da existência de um Instituto Português de Santo António em Roma (IPSAR), entidade pública directamente tutelada pelo Ministério das Finanças do Governo da República Portuguesa.

Constatámos ainda que o referido instituto promove, como suas actividades principais, o «exercício de actos do culto católico» e a realização de «actividades culturais», onde, frequentemente, também se pode constatar um idêntico e forte cariz religioso.

Desse modo,

Considerando o princípio constitucional de separação entre Estado e Igrejas e o entendimento daí decorrente de que a República Portuguesa – aparte as excepções, em nosso entender lamentáveis, também legalmente consignadas na Lei (nomeadamente as capelanias) – não deve sustentar o culto religioso, seja de que religião for, nem remunerar membros do clero, nessa sua qualidade, pelo exercício de actividades de culto;

Constatando que o IPSAR não tem a sua contabilidade facilmente acessível à consulta pública e uma vez que, a partir de 2004, o Ministério das Finanças deixou de disponibilizar, designadamente nos mapas «Receitas Globais dos Serviços e Fundos Autónomos» do Orçamento do Estado, o quantitativo dos dispêndios que a manutenção daquele estabelecimento acarreta para o erário público nacional;

Considerando que, em deliberação recentemente tomada pelo Conselho de Ministros da República Portuguesa (resolução 39/2006, DR, I-B, de 21 de Abril), no âmbito do «Programa para a Modernização da Administração Central do Estado» (PRACE), o IPSAR não só é mantido – em confronto com uma inexorável extinção de outros institutos –, como ainda, no processo de redefinição organizacional de estruturas e recursos da administração central, é feito transitar para a dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE);

Considerando ainda que estamos em véspera da entrega na Assembleia da República, para análise e debate pelos Deputados da República, da proposta de Orçamento de Estado para 2007;

Vimos solicitar a Vossa Excelência, Senhor Ministro das Finanças, que nos esclareça detalhadamente sobre as seguintes matérias:

• O volume das verbas públicas que, nos últimos anos, têm sido dispendidas para sustentar a existência daquele Instituto Português de Santo António em Roma, bem como a discriminação das diferentes rubricas e actividades em que elas têm sido aplicadas;
• As razões que serviram de fundamento, quer à opção da manutenção em funcionamento do referido Instituto Português de Santo António em Roma, quer à da sua transferência para a tutela do MNE;
• O volume das verbas públicas que o actual Orçamento de Estado consigna ao referido Instituto Português de Santo António em Roma, bem como a discriminação das diferentes rubricas e actividades em que elas serão aplicadas.

Sem outro assunto, subscrevemo-nos

a bem da República

Luis Mateus (presidente), Ricardo Alves (secretário)

acesso a: arquivo R/L (pdf)

acesso a: IPSAR no Anuário do Ministério das Finanças de 2006 – arquivo R&L (pdf)

nota: embora o antigo «site» do Instituto tenha sido entretanto desactivado, existe um (novo?) «site» do IPSAR, todo redigido em italiano (?!).

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Do vivo debate sobre República e Laicidade que ontem teve lugar em Coimbra, aqui fica esta imagem (um tanto difusa, convenhamos…):

foto: Fernando Rosas e Carlos Esperança

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REPÚBLICA E LAICIDADE EM COIMBRA

5ªfeira - 12 de Outubro, pelas 21:45 h, na Galeria Sta Clara em Coimbra

acesso a: agenda do BE (Coimbra)

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