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Day: 14 de Outubro, 2018

  • Laicidade | Lei da Liberdade Religiosa | R&L/Cartas e petições

    Pelo fim da restituição do IVA às comunidades religiosas

    ByRicardo Alves 14 de Outubro, 2018

    A Associação República e Laicidade escreveu aos grupos parlamentares da Assembleia da República, sugerindo que no Orçamento de Estado de 2019 as comunidades religiosas deixem de beneficiar da restituição do IVA. Carta enviada aos grupos parlamentares Legislação sobre o IVA das comunidades religiosas

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