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Comunicado à Comunicação Social (24/10/2010)

Comunicado à Comunicação Social sobre a revogação do artigo 65º da Lei da Liberdade Religiosa (24/10/2010) Informação adicional Lei do Orçamento de Estado de 2011 (consultar o artigo 127) Decreto-Lei 20/90 Media «Governo admite rever diploma que beneficiava Igreja Católica em detrimento de outras igrejas» (Público, 27/10/2010) «Mário Soares e Vera Jardim alertam para discriminação…