REPÚBLICA e LAICIDADE

VITAL MOREIRA ANALISA RESULTADOS DO REFERENDO

Em artigo de opinião, Vital Moreira analisa, hoje, no jornal «Público» os resultados do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. De entre muitas outras asserções do seu texto, sobressai esta:

“Decididamente, ela [a Igreja Católica] deixou de comandar a consciência moral dos portugueses e as opções políticas do Estado. A separação entre o Estado e a religião deu um decisivo passo em frente. O Código de Direito Canónico deixou de ser lei constitucional entre nós.”

acesso a artigo: arquivo/R&L (pdf)

Claramente – e felizmente –, o mito rural que teima em sustentar um olhar, uma afirmação e uma utilização de Portugal como um «país católico» está-se rapidamente a desmoronar.

Comentários (3)

Referendo - IVR

O 11 de Fevereiro de 2007 ficará na história como o dia em que os portugueses deram público testemunho da Interrupção Voluntária da Religião (IVR).

O Cânone 1331 do Direito Canónico – o Código Penal das Almas –, determina que os que votaram SIM no referendo «não podem casar, baptizar-se e nem poderão ter um funeral religioso» como explicou pacientemente o compassivo cónego Tarcísio Alves.

A Conferência Episcopal Portuguesa, perdido o medo do Inferno, arrisca-se a ter de indemnizar os crentes pelo tempo perdido em missas, novenas, terços, orações e outros pios devaneios.

Esta excomunhão automática, tão grave que nem os padres a podem retirar, alienou ao santo rebanho 2.338.053 ovelhas com as quais deixaram de poder argumentar nas transacções com o Estado e na chantagem dos números.

Deus deve ter ficado muito zangado com os portugueses, como assevera o clero. Mas, que pode um mito contra a força do voto, o exercício da democracia e a libertação do dogma?

A Senhora de Fátima, que chorava lágrimas de sangue em muitos panfletos, nas caixas do correio, esvaiu-se com os resultados, entrou em estado de choque e teve de fazer uma curetagem ao saco lacrimal.

Por algum tempo a Igreja vai deixar de atirar placentas aos olhos dos crentes e de arremessar fetos às mochilas das crianças dos colégios religiosos.

Carlos Esperança

[publicado originalmente no Diário Ateísta] 

Comentários (2)

O MITO DO “POVO PORTUGUÊS CATÓLICO”

Se alguma coisa deu para concluir, neste referendo, foi que a ideia comezinha do “povo português católico” caiu por terra…

O “bom povo” sabia muito bem que a Igreja católica é contra o aborto. Qualquer aborto. Mesmo que em caso de perigo de vida para a mãe, malformação do feto ou violação.

A Igreja católica é sempre contra o aborto.

Embora a Igreja não tivesse uma participação notória nesta campanha, em termos de episcopado e presbíteros, as suas organizações de leigos participaram intensamente. Com destaque para um folheto demagógico e caviloso que diversas organizações católicas andaram a distribuir pelas caixas de correio.

Perderam!

Assim, não faz sentido, doravante, falar-se do “povo português católico”, como hipotético referencial de valores cívicos, ou outros, ou de pretenso semáforo para a determinação de medidas políticas.

A noção de “povo português católico” é, actualmente, um mito!

Saibam os políticos ter isso bem presente e não liguem, de ora em diante, às vozes canoras e morigeradoras do clero e seus apaniguados.

E das duas, uma:

- ou os portugueses, mesmo dizendo-se maioritariamente “católicos”, não ligam, maioritariamente, ao preceituário “moral” da sua Igreja…

- ou os portugueses “católicos” são-no à sua maneira, isto é, são-no à revelia da Igreja, o que redunda num catolicismo inconsequente e inconsistente…

…E é o que tal transparece nos, apenas, cerca de 10 a 15% de “católicos” que frequentam a missa dominical… 

João Pedro Moura

acesso a: arquivo/R&L (pdf) 

Comentários (2)

Terramoto: o Estado a ajustar-se a uma sociedade em mudança

A laicidade avança quando os debates sobre as leis do Estado são racionais e pragmáticos, e não teológicos e dogmáticos. Quando os crentes aceitam raciocinar sobre a res publica pondo de lado os argumentos do clero que lhes exige obediência, e preocupando-se em primeiro lugar com a comunidade política que existe tanto para eles como para os ateus, a fé passa finalmente a ser um assunto privado e não político. Deu-se um passo importante nesse sentido na campanha para o referendo de ontem (muito mais do que em 1998, alguns católicos leigos assumiram abertamente o seu voto pela despenalização; o único sacerdote católico que o fez claramente foi o Mário de Oliveira).

A ICAR, principalmente a hierarquia e a sua ala mais reaccionária, sofreram a sua maior derrota desde o 25 de Abril. Tinham-se empenhado muito mais do que em 1998, quando partiram do princípio de que o «sim» ganharia e tentaram desvalorizar o referendo fazendo um apelo misto ao «não» e à abstenção. Desta vez envolveram-se a fundo, desde a CEP até aos movimentos de leigos, o que ajuda a explicar que o «não» tenha obtido mais 200 mil votos do que em 1998. No entanto, as maiores subidas percentuais do «sim» deram-se nas regiões mais conservadoras.

Os políticos derrotados neste referendo chamam-se António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Em 1998, após o Parlamento votar favoravelmente a despenalização, reuniram-se em privado, talvez tenham orado, e decidiram criar um obstáculo à legalização da IVG. Lideravam os dois maiores partidos nacionais e pensaram sobretudo no interesse da igreja a que pertenciam. Por responsabilidade deles, as mulheres que abortaram na última década fizeram-no na clandestinidade.

O Estado começa agora a acertar o passo com uma sociedade que desde o 25 de Abril se tem secularizado rapidamente (de 1973 até 2005, os casamentos civis passaram de 18% para 45%; os nascimentos fora do casamento, de 7% para 31%; os divórcios, de 1 por cada 100 casamentos para 47 por cada 100 casamentos; os católicos praticantes passaram de 2,44 milhões em 1977 para 1,93 milhões em 2001). Se o «sim» tivesse ganho em 1998, os debates posteriores sobre a Lei da Liberdade Religiosa de 2001 e a Concordata de 2004 teriam sido diferentes.

Perderam os que acreditam que o problema do aborto clandestino se resolve fechando os olhos à realidade e fazendo sermões às mulheres. Ganharam os que preferem enfrentar os problemas, por difíceis que sejam. Ficou mais claro, para os católicos praticantes ou para os católicos culturais, qual é a diferença entre um crime e um pecado, entre uma lei do Estado e uma questão pessoal com a própria religião. Nesse sentido, ganhámos todos.

Ricardo Alves

[publicado originalmente no Diário Ateísta]

Comentários (0)

Vidas Alternativas 62 - 5 de Janeiro de 2007

Começamos este VA com uma conversa a quatro,Margarida Martins, e
Liliana Azevedo da Associaçao das Mulheres Contra a Violência
propósito da segurança dos jovens na internet , com Ines Branco e eu
proprio , pelo VA.
Continue Reading »