PELA SUPRESSÃO DO ARTIGO 51º DO PROJECTO DE CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Senhor Primeiro Ministro, Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, Senhor Comissário Europeu António Vitorino, No momento em que o projecto de Constituição Europeia é submetido aos governos dos paÃses da União Europeia, a Associação República e Laicidade …
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