Excelentíssimo Senhor
Provedor dos Telespectadores da RTP – Rádio e Televisão de Portugal,
Sr. Professor José Manuel Paquete de Oliveira
27-11-2007
Senhor Provedor dos Telespectadores da RTP,
Na sequência do protesto anteriormente dirigido ao Provedor, e após o programa «A Voz do Cidadão» emitido no dia 24 de Novembro, a Associação República e Laicidade (ARL) dirige-lhe esta carta não para protestar contra a forma como a RTP, em
geral, trata o tema da religião, mas sim para protestar contra a forma como o próprio programa do Provedor tratou o tema e os protestos dos telespectadores.
Em primeiro lugar, é surpreendente que tenham sido entrevistados telespectadores que não tinham qualquer queixa a apresentar contra a forma como a RTP trata o tema da religião, como foi o caso dos telespectadores Manuel Clemente e António Marujo. As intervenções destes dois católicos empenhados constituíram, objectivamente, uma defesa oficiosa da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR). Sucede que as críticas feitas pela ARL, assim como por outros cidadãos, não se dirigiram à referida instituição, mas sim à RTP. Num regime de separação entre o Estado e as igrejas como o vigente em Portugal, é inadmissível que seja conferido, pela televisão estatal, um «direito de resposta» a uma comunidade religiosa, seja ela qual for,quando
as queixas se dirigiam à RTP. Chamamos ainda a sua atenção para a diferença de tratamento que esta situação constitui quando se considera o precedente do programa do Provedor emitido no dia 13 de Outubro, em que se criticava a cobertura excessiva dada ao futebol, e para o qual não foram convidados representantes da Federação Portuguesa de Futebol nem adeptos da referida modalidade que se queixassem da não transmissão de alguns jogos de futebol. O seu programa, senhor Provedor, deu mais tempo a defensores da ICAR exteriores à RTP do que a genuínos protestos dos telespectadores.
Em segundo lugar, achamos revelador que, tendo sido dada tanta enfase ao argumento do número (presumido) de católicos, não tenha sido transmitido o trecho dos argumentos do representante da ARL respondendo (antecipadamente!) que esse critério não é seguido nem na política (onde não se organizam debates com um número de representantes de cada partido proporcional aos resultados das últimas eleições), nem no futebol. Acrescente-se que os cinco milhões de peregrinos anuais alegados pelo bispo católico Manuel Clemente incluem, obviamente, pessoas que visitam Fátima duas ou mais vezes por ano, e que portanto só com grande desonestidade intelectual se pode daí concluir que teremos cinco milhões de católicos praticantes em Portugal (note-se que a própria ICAR não reclamou, no seu «censo» dominical de 2001, mais do que 1,9 milhões de católicos praticantes).
Em terceiro lugar, continuamos sem saber se considera normal que o programa «A Força do Espírito», emitido na noite de 14 de Outubro, tenha incluído quatro representantes católicos praticantes contra um único não católico, como também não vimos respondida a questão do porquê de jamais ser dada voz àqueles que criticam explicitamente a visão fatimista das «aparições». Será que, apesar de a liberdade de expressão estar consagrada constitucionalmente (ou será justamente por essa razão?), a RTP se auto-atribuiu a missão de proteger a ICAR dos seus críticos?
Em quarto lugar, ficámos sem saber o que pensa o Provedor da atitude dos jornalistas da RTP perante os responsáveis religiosos da ICAR, concretamente ao evitarem, em entrevistas, perguntas difíceis ou incómodas, atitude essa que seria considerada escandalosamente subserviente (e com boa razão), se fosse adoptada perante o Presidente da República ou perante o Primeiro Ministro.
Senhor Provedor, lamentamos ter de concluir que o seu programa confirmou que a RTP pratica uma promoção e defesa sistemáticas da ICAR que desvirtuam a missão de serviço público da RTP, e que envergonham a Constituição da nossa República.
Com os meus cumprimentos,
Ricardo Alves (Secretário da Direcção)
