REPÚBLICA e LAICIDADE

PROTOCOLO DE ESTADO NAS CERIMÓNIAS OFICIAIS DE COMEMORAÇÃO DO 25 DE ABRIL

Para a sessão solene comemorativa do XXXIII aniversário do 25 de Abril que, naquela data, teve lugar na Assembleia da República Portuguesa, organizou-se o seguinte cerimonial protocolar:

(…)

5. O Presidente da Assembleia da República e a Senhora de Jaime Gama saem do Gabinete da Presidência às 09,41 horas, acompanhados pelo Chefe de Gabinete, dirigindo-se para a base da Escadaria Exterior do Palácio de S. Bento, onde recebe honras militares da Guarda de Honra, aguardando, em seguida, o Presidente da República.

6. O Pavilhão Presidencial é içado na varanda do Palácio de S. Bento às 09,44 horas.

(…)

8. A Senhora de Cavaco Silva sai da viatura na base da Escadaria Principal, cumprimenta a Senhora de Jaime Gama e ambas são imediatamente acompanhadas pelo protocolo à Sala de Visitas da Presidência.

(…)

14. Já terão, entretanto, ocupado os seus lugares no Hemiciclo os Deputados… na Tribuna A, a Senhora de Jaime Gama dá a direita à Senhora de Cavaco Silva; têm ainda assento os anteriores Presidentes da República - General Ramalho Eanes, Doutor Mário Soares, Doutor Jorge Sampaio - e respectivas Senhoras , os anteriores Presidentes da Assembleia da República e respectivas Senhoras, os anteriores Primeiros-Ministros e respectivas Senhoras. Toma também assento nesta Tribuna o Cardeal Patriarca de Lisboa (!!!);

Perante este «curioso» ordenamento protocolar, a associação cívica República e Laicidade entendeu por bem enviar, nesta data, a seguinte

CARTA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Exmº. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Dr. Jaime Gama,

A Associação República e Laicidade verificou que, nas comemorações oficiais na Assembleia da República da revolução de 25 de Abril de 1974 (cujo programa se encontra no Boletim informativo da Assembleia da República nº74, de 23 de Abril de 2007), a tribuna A foi destinada aos anteriores Presidentes da República, anteriores Presidentes da Assembleia da República, anteriores Primeiros Ministros, respectivos cônjuges e cônjuges dos actuais Presidentes da República e da Assembleia da República, mas também ao «Cardeal Patriarca de Lisboa». Notando que o cidadão José Policarpo não assumiu jamais nem o cargo de Presidente da República, nem o cargo de Presidente da Assembleia da República, nem o cargo de Primeiro Ministro, e considerando que as igrejas e outras comunidades religiosas se encontram constitucionalmente separadas do Estado, gostaríamos que esclarecesse qual o critério que explica este convite e a dignidade conferida a este representante de uma igreja, ainda mais sabendo-se que o papel que a Igreja Católica desempenhou perante o Estado Novo não foi de oposição activa ao regime, e nem sequer de apoio passivo às acções de resistência ao fascismo.

Com os melhores cumprimentos,

Ricardo Alves (Secretário da Direcção)

(28/04/07)

acesso a: doc/R&L (pdf)

Notícia no Diário Digital

Notícia no Sol

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ENORME MANIFESTAÇÃO POPULAR EM DEFESA DA LAICIDADE DO ESTADO TURCO

“Nem charia [lei islâmica], nem golpe de Estado” e “Governo, demissão” foram algumas das palavras de ordem gritadas por mais de um milhão de turcos que se manifestaram em Istambul em defesa da laicidade do Estado. Na origem do protesto está a tensão entre o governo islamista e o Exército, considerado o guardião dos princípios que separam o estado e a religião.

acesso a:

• Euronews 1 / doc/R&L (pdf)
• Euronews 2 / doc/R&L (pdf)
• Nouvel Observateur
• Diário de Notícias
• Público / doc/R&L (pdf)

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A TURQUIA A BRAÇOS COM O VÉU ISLÂMICO - 2

Num visível «braço de ferro institucional», o governo e os militares turcos – os tradicionais defensores do regime instituído por Mustafa Kemal Atatürk, bem como da laicidade que o caracteriza – tornaram públicas as suas respectivas e não coincidentes posições.

acessso a: notícia / doc/R&L (pdf)

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A TURQUIA A BRAÇOS COM O VÉU ISLÂMICO

A eventualidade de uma primeira dama vir a recusar-se a tirar o véu islâmico e de, assim, se poder tornar num símbolo do Islão político está a afectar a vida social e política da Turquia, um país onde, desde Mustafa Kemal Atatürk – que proibiu o uso do turbante aos homens e desencorajou o porte do véu islâmico feminino – a laicidade deverá ser a regra.

acesso a: notícia / doc/R&L (pdf)

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PARA ONDE ESTAREMOS A RESVALAR ?

É a convicção do executivo: o governo acredita que não houve abuso de força durante a manifestação de quarta-feira, 25 de Abril, no Chiado. Há um inquérito a decorrer à carga policial mas o secretário de Estado José Magalhães nem precisa da conclusão para deixar a garantia…

acesso a: notícia / doc/R&L (pdf)

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FALTA UMA EXPLICAÇÃO:

MANIFESTANTES ANTIFASCISTAS VIOLENTAMENTE REPRIMIDOS A 25 DE ABRIL!

1 - OS FACTOS EM SEQUÊNCIA (tal como os conseguimos apurar):

1.1 - Em Lisboa, no âmbito das comemorações do 25 de Abril e no seguimento da «grande manifestação» que, como é costume, desceu a Avenida da Liberdade, foi prevista (sem prévia oficialização junto do Governo Civil) a organização e o desfile, entre a Praça da Figueira e o Largo do Camões, de uma «manifestação anti-autoritária» contra o Fascismo e o Capitalismo; uma demonstração que pudesse constituir um veemente protesto contra as expressões públicas (xenófobas e não só), quer do partido PNR, quer de agrupamentos neo-nazis/fascistas que lhe estão próximos.

Praça da Figueira: início da manifestação

Largo do Camões: termo da manifestação

1.2 - Desfeita a manifestação, quando uma parte das pessoas que nela se tinham integrado, depois de percorrerem a Rua Garrett, desciam informalmente a Rua do Carmo, em direcção ao Rossio, depararam com forte aparato policial a barrar a saída inferior daquela via

1.3 - Quando se aperceberam da situação de impasse, os manifestantes ainda tentaram retroceder e subir de novo a rua; contudo, estavam já encurralados por um segundo corpo policial que, entretanto, se tinha posicionado no cimo da calçada do Carmo.

1.4 - Sem que tivesse sido tentada qualquer diligência tendente a resolver a situação de modo ordeiro e pacífico, sem que tivesse sido feito qualquer tipo de aviso prévio, os manifestantes antifascistas – bem como os transeúntes que, àquela hora, estavam no local – foram então objecto de uma brutal carga dos agentes da polícia anti-motim.

acesso a relatos e imagens:

• aqui | doc/R&L (pdf)
• aqui | doc/R&L (pdf),
• aqui, aqui e aqui 
• semanário Expresso | doc/R&L (pdf)
• Portugal Diário | doc/R&L (pdf)
• documento vídeo (Google)
  
  

1.5 - As descrições e explicações fornecidas pela polícia relativamente a estes acontecimentos referem um conjunto de distúrbios – «pichagem» de paredes e de montras, quebra de uma vitrina, lançamento de «verylights»… – provocados pelos manifestantes, bem como uma sua suposta – e antecipadamente conhecida (!?) – intenção de assalto à sede do PNR (na Rua da Prata) como sendo os justificativos da «intervenção policial preventiva». Referem também uma posterior apreensão de bastões de madeira e metal, bem como de «cocktails molotov».

1.6 - Os relatos «civis» entretanto vindos a público, quer na imprensa, quer em muitos espaços da «blogosfera», sem ocultarem os «excessos» cometidos pelos manifestantes (pintura da parede, etc.), sem escamotearem a intenção de se manifestarem em frente à sede do PNR, deixam contudo à responsabilidade das forças policiais o lançamento dos «verylights», a quebra da vitrina e, sobretudo, a violência brutal de uma intervenção que terá sido pautada pelo «mote» (gritado no início da pancadaria pelo comandante da força policial) “é o que vocês merecem, «comunas» de merda; merecem é levar nos cornos…!!!”. Acresce ainda que vários testemunhos referem a existência de «agentes (policiais) infiltrados» – que, a dado momento, se terão virado contra os manifestantes – e sugerem a organização premeditada de uma «operação punitiva» (compensação pela recente repressão aos neo-nazis/fascistas?)…

dois dos (supostos) «agentes (policiais) infiltrados»

2 - ALGUMAS QUESTÕES QUE SE IMPÕE LEVANTAR

Do confronto do discurso «policial/oficial» com os relatos «civis» ressaltam várias incongruências ainda não cabalmente esclarecidas, algumas questões ainda não suficientemente respondidas e, designadamente, as seguintes:

• porquê a carga da polícia sem aviso prévio? quem a ordenou? estava antecipadamente prevista? por quem? com que objectivo?
• porque não se tentou obviar aos comportamentos eventualmente excessivos dos manifestantes de modo ordeiro, pacífico e pacificador?
• quem afinal disparou os «verylights», os manifestantes ou a polícia? que manifestantes? que agentes da polícia?
• a quem se deveu, afinal, a quebra da montra? aos manifestantes? à carga policial?
• terá sido mesmo gritada a frase “é o que vocês merecem…!!!”? quem a gritou? em que qualidade?
• os supostos «bastões» de madeira e metal seriam isso mesmo ou não passariam, afinal, de meros «paus de bandeira»?
• haveria mesmo «cocktails molotovs» nas mãos dos manifestantes? quem os detinha?
• haveria mesmo «agentes infiltrados» entre os manifestantes? eram efectivamente da polícia? eram meros provocadores? a que título se infiltraram entre os manifestantes? com que objectivos? que papel tiveram em todo o desenrolar da «operação»?

3 - O QUE SE ESPERA

Como é óbvio, para responder cabalmente a todas as dúvidas e questões que podem ser suscitadas pelos acontecimentos que mancharam as comemorações de 25 de Abril passado não são suficientes, nem as explicações públicas que a PSP divulgou pelos meios de comunicação social, nem as declarações que a Plataforma Antiautoritária contra o Fascismo e o Capitalismo também distribuíu.

acesso a:

• declarações da PSP | doc/R&L (pdf)
• comunicado dos manifestantes | doc/R&L (pdf)

Esperamos, assim, que este assunto seja devidamente assumido pelo Ministério Público (Procuradoria Geral da República) e que, depois de devidamente investigado e informado, seja formalmente julgado e venha a ser objecto de veredicto de um juiz, com as adequadas condenações disciplinares e/ou penais a todos os prevaricadores.

acesso a: Decreto-Lei nº 406/74 [Direito de Reunião e Manifestação]

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O «25 DE ABRIL» VIOLENTAMENTE REPRIMIDO A… 25 DE ABRIL!!!

Se bem que os relatos já disponíveis ainda sejam muito incompletos e confusos, do que já se sabe, há que convir que os graves acontecimentos que, no seguimento da manifestação comemorativa do 25 de Abril, ontem ocorreram, no Chiado, em Lisboa, requerem uma urgente e cabal explicação, quer da parte das forças policiais intervenientes, quer da parte do ministro da tutela.

Logo que possível, serão disponibilizados neste espaço mais fotos dos acontecimentos de ontem, bem como outras informações eventualmente relevantes para fazer luz sobre este assunto.

Porventura relevante na apreciação destes acontecimentos, será o discurso feito pelo Presidente da República Portuguesa na sessão solene comemorativa da Revolução dos Cravos que ontem teve lugar na Assembleia da República; discurso onde Aníbal Cavaco Silva apelou aos “jovens que nasceram e cresceram em democracia”, incitando-os abertamente a ser inconformistas e a não se resignarem.

acesso a: documento original / doc/R&L (pdf)

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… tal como no poema de Paul Éluard de que aqui se deixa esta versão traduzida:

LIBERDADE

Nos meus cadernos de aluno / Na minha carteira e nas árvores  / Nos areais e na neve / Escrevo o teu nome

Na soleira desta porta / Nas coisas familiares / Na língua de puro fogo / Escrevo o teu nome

Liberdade

acesso ao texto original com tradução portuguesa – doc/R&L (pdf)

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DEUS CASTIGA SÓCRATES E EXPLICA A «COISA» A JARDM

Vistas da Ilha da Madeira (de Jardim), as coisas passam-se tão simplesmente assim: quem mal faça aos madeirenses (ou aos portugueses, em geral) terá que se haver directamente com Deus que, pessoalmente e depois de se explicar com o Presidente do Governo Regional da ilha, tomará em suas mãos a terefa de o castigar exemplarmente.

acesso a: notícia / doc/R&L (pdf)

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Aspectos da palestra de José Zaluar Basílio sobre a História da Implantação da República em Portugal: os antecedentes (o Centenário de Camões, o Ultimatum inglês e o 31 de Janeiro de 1891, a ditadura de João Franco, o 28 de Janeiro de 1908 e o regicídio, etc.); o desenrolar dos acopntecimentos da Revolução de Outubro de 1910; os primeiros tempos da República Portuguesa.

José Zaluar Basílio e Maria Helena Corrêa (presidente do CERAR)

fotos de Alex Godum e de LMM

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