por uma república secular e laica, por uma sociedade livre, aberta, inclusiva e justa
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Disponibiliza-se o texto da conferência de Francisco Carromeu na Biblioteca Museu República e Resistência, no dia 29 de Janeiro:
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EM MEMÓRIA DOS REPUBLICANOS QUE, NA CIDADE DO PORTO, A 31 DE JANEIRO DE 1891, TENTARAM IMPLANTAR A REPÚBLICA EM PORTUGAL
O 31 de Janeiro de 1891
Em Portugal, nos finais do século XIX, na ausência de qualquer solução para a crise económica, social e política, a monarquia agonizava. Depois da conferência de Berlim, em 1885, o projecto português de ligar Angola a Moçambique colidiu com o plano inglês de ligar o Cairo ao Cabo (África do Sul).
A disputa do território africano que ficaria conhecido por mapa cor-de-rosa culminou com o Ultimatum, imposição do império inglês a Portugal, tão humilhante que inflamou o fervor republicano e o ódio ao trono e à Inglaterra.
Os ideais republicanos continuaram a seduzir os portugueses e a ganhar força à medida que a monarquia se esgotava, a pobreza aumentava e o sentimento colectivo, de vergonha e ressentimento, se acentuava.
«A Portuguesa» foi o hino que surgiu do ódio generalizado que cada vez mais se identificou com as aspirações republicanas que germinam nos quartéis, na maçonaria e nos meios académicos. O Partido Republicano, até aí pouco expressivo, ganhou adesões e consistência.
Entre os militares destacavam-se os sargentos no fervor republicano donde viria a surgir a primeira tentativa para implantar a República. Coube ao Porto a honra dessa tentativa falhada que contou com alguns oficiais em que se distinguiu o alferes Malheiro e, ainda, o capitão Leitão e o tenente Coelho.
Com a banda da Guarda-Fiscal à frente, os militares republicanos avançaram ao som de «A Portuguesa» e assaltaram o antigo edifício da Câmara do Porto de cuja varanda, perante o entusiasmo da população que se juntou ao movimento, se ouviu o discurso de um dos lideres civis da revolta, Alves da Veiga, que proclamou a República.
Falhado o objectivo de ocupar o Quartel-General e o edifício do telégrafo, donde se anunciaria a todo o País a proclamação da República e a deposição da Monarquia, o movimento soçobrou perante a Guarda Municipal.
O exemplo dos revoltosos de 31 de Janeiro de 1891 frutificaria, menos de duas décadas depois, em 5 de Outubro de 1910. Eles foram os protagonistas de uma derrota que foi a semente da vitória que tardaria quase duas décadas.
Foi há 117 anos mas a memória histórica dos protagonistas do 31 de Janeiro está viva e é dever honrá-la.
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HÁ 100 ANOS, O PAÍS A FERRO E FOGO: REVOLUÇÃO REPUBLICANA (FALHADA) DE 28 DE JANEIRO DE 1908
Em reacção às violentas perseguições desencadeadas pelo ditador João Franco sobre os muitos críticos do seu regime – e, muito especialmente, sobre os militantes anti-monárquicos –, a 28 de Janeiro de 1908, os republicanos portugeses levaram a cabo uma primeira tentativa revolucionária que correu mal e acabou por se saldar por mais prisões de opositores ao regime – todas as principais figuras do Partido Republicano, inclusive –, com a grave perspectiva (por força de um decreto escrito a 28 de Janeiro e promulgado por Carlos I a 31 de Janeiro) de serem seguidamente enviados para o degredo.
DUAS CONFERÊNCIAS na Biblioteca-Museu República e Resistência (Câmara Municipal de Lisboa):
na Biblioteca-Museu República e Resistência
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Distribuímos hoje a seguinte mensagem:
1. Exército da República em manifestações monárquicas…!?
Nestes últimos tempos, as (ainda existententes…!) «hostes monárquicas» portuguesas têm andado, muito atarefadas, a promover o «seu» centenário do «1 de Fevereiro», «Dia do Regicídio» e a tentar que ele seja assumido pelos portugueses como um «dia de luto nacional».
Estão no seu direito: na nossa Repúblca os monárquicos têm um quadro legal que lhes permite fazerem, pacífica e democraticamente, a propaganda das suas ideias políticas !
No entanto – como é bom de entender –, a República não pode dar apoio institucional àqueles projectos (monárquicos e não só) que abertamente visem a sua destruição.
Nesse entendimento, atempadamente – e, ao que parece, sem qualquer resultado visível!!! –, chamámos a atenção do Ministro da Defesa Nacional e do Chefe do Estado Maior do Exército para uma prevista participação oficial de elementos do Exército – Regimento de Lanceiros, Fanfarra do Exército e do Colégio Militar e Grupo de Música de Câmara da Banda Sinfónica do Exército – nas manifestações políticas monárquicas – manifestações políticas assumidamente anti-republicanas, portanto – que terão lugar a 31 de Janeiro e a 1 de Fevereiro próximos.
ver: http://www.laicidade.org/2007/12/20/republica-monarquia
2. Atentado de 1 de Fevereiro de 1908 (Regicídio)
No «site» da associação R&L disponibiliza-se um «dossier» bastante exaustivo (com alguns documentos menos conhecidos) sobre o atentado de 1 de Fevereiro de 1908 (Regicídio)
ver: http://www.laicidade.org/?page_id=1314
Gostaríamos de ver na Praça do Comércio uma placa que fizesse justiça à memória de Manuel Buíça e Alfredo Costa, os dois cidadãos que, a 1 de Fevereiro de 1908, aí mataram a Monarquia, dando a sua própria vida em prol da República e da Liberdade dos portugueses.
ver: http://www.laicidade.org/?page_id=1307
3. Palestra «Do 28 de Janeiro ao 5 de Outubro»
Por serem republicanos, na sua maioria, os portugueses sabem que só a República pode conferir a cada qual um estatuto inteiro de «cidadão» e que só com «cidadãos inteiros» será possível construir o futuro mais livre, mais justo e mais solidário (Constituição da República) que almejamos ter.
Assim sendo, os portugueses, com os olhos mais postos no futuro do que no passado, não querem, decididamente, voltar a ser súbditos de nenhum soberano, seja ele qual for.
Mas o passado também interessa aos republicanos, na exacta medida em que dele podemos colher ensinamentos para o presente e para o futuro.
Nessa perspectiva, a associação R&L promove no próximo dia 29 de Janeiro, na Biblioteca-Museu República e Resistència, uma palestra onde o historiador Francisco Carromeu nos ajudará a recordar os principais intervenientes e os mais relevantes eventos que, historicamente, nos fizeram transitar de uma (velha) Monarquia para uma (primeira) República.
ver: http://www.laicidade.org/2008/01/17/conferencia-1-2008
Saudações republicanas e laicas de
Luis Mateus
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GALILEU, RATZINGER E «LA SAPIENZA»
No «Diário Económico», João Almeida Santos vem esclarecer-nos um pouco mais sobre o conflito que opôs o Papa Ratzinger e alguns sectores da Universidade «La Sapienza».
ver: Diário Económico | doc/R&L (pdf)
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CONFERÊNCIA
«DO 28 de JANEIRO AO 5 DE OUTUBRO»,
por
FRANCISCO CARROMEU,
na
Biblioteca Museu República e Resistência (Espaço Cidade Universitária, em Lisboa), no dia 29 de Janeiro às 18 horas e 30 minutos, organizada pela ASSOCIAÇÃO REPÚBLICA E LAICIDADE.
RESUMO
Esta conferência assinala o primeiro centenário do movimento republicano de 28 de Janeiro de 1908, lembrando o pulsar político e social de um país então à procura de quadro institucional coerente. Atravessa o período da repressão do 28 de Janeiro e do regicídio que se lhe seguiu no quadro da ditadura de João Franco, entre outros momentos decisivos do final da monarquia.
NOTA BIOGRÁFICA
Francisco Carromeu é professor, licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, autor de um muito completo «Dicionário da Carbonária» (no prelo), e doutorando da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
A Biblioteca Museu República e Resistência fica na Rua Alberto Sousa, 10 A, Zona B do Rego, em Lisboa. Mapa com a localização da Biblioteca Museu República e Resistência
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PAPA DESISTE DE VISITA À UNIVERSIDADE «LA SAPIENZA» DE ROMA
Depois de mais de 60 professores terem apoiado um abaixo-assinado que considerava “incongruente a visita do Papa a uma universidade laica” e de um grupo de estudantes ter lançado uma semana anti-clerical –, com projecção de um filme sobre Galileu (condenado pelo Vaticano pelas suas teorias sobre o Universo), jantar de carne de porco e vinho à descrição –, também face à ameaça de uma forte manifestação sonora se a visita se realizasse, o Papa Bento XVI desistiu a visita que tinha programado realizar à Universidade «La Sapienza», de Roma.
ver:
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Tomamos a iniciativa de colocar a intervenção de Luís Mateus, presidente da AR&L no programa de rádio Vidas Alternativas Nº105, focando as ameaças à escola laica e republicana na actual reforma do sistema de gestão das escolas públicas.
Escola republicana no VA nº105 (mp3)
ver: Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação
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EXPOSIÇÃO E APELO EM DEFESA DA DIVERSIDADE IDEOLÓGICA E DO PLURALISMO PARTIDÁRIO NA VIDA DEMOCRÁTICA PORTUGUESA
Nesta data, seriamente preocupada com a manutanção da pluralidade e da diversidade partidárias na vida democrática da República Portuguesa – desejável seria mesmo o seu incremento… –, a Associação Cívica República e Laicidade (R&L) endereçou ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Presidente da Assembleia da República a seguinte EXPOSIÇÃO e APELO:
REPÚBLICA PORTUGUESA:
MENOR PLURALISMO PARTIDÁRIO, DEMOCRACIA MAIS POBRE E MAIS FROUXA.
Em Portugal, desde 22 de Agosto de 2003, temos uma nova «Lei dos Partidos Políticos»: a Lei Orgânica n.º2/2003.
Essa legislação parte do (bom) entendimento de que “os partidos políticos concorrem para a livre formação e o pluralismo de expressão da vontade popular e para a organização do poder político” (art.1º) e de que, no cumprimento desse objectivo, lhes cabe: “contribuir para o esclarecimento plural e para o exercício das liberdades e direitos políticos dos cidadãos; estudar e debater os problemas da vida política, económica, social e cultural, (…); apresentar programas políticos e preparar programas eleitorais de governo e de administração; apresentar candidaturas para os órgãos electivos de representação democrática; fazer a crítica, designadamente de oposição, à actividade dos órgãos do Estado (…); participar no esclarecimento das questões submetidas a referendo nacional, regional ou local; promover a formação e a preparação política de cidadãos para uma participação directa e activa na vida pública democrática e, em geral, contribuir para a promoção dos direitos e liberdades fundamentais e o desenvolvimento das instituições democráticas” (art.2º).
No entanto, embora reconhecendo que a constituição de um partido político é “livre e sem dependência de autorização” e que eles “prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas (…)” (art.4), a nova «Lei dos Partidos Políticos» exige para a sua constituição um requerimento formal subscrito por 7500 cidadãos eleitores (art.15º) – a anterior legislação só exigia 5000 – e faz depender a continuidade da sua existência da manutenção de um número de militantes filiados superior a 5000 (art.18º) – a legislação anterior só exigia 4000…
Desse modo, foi no estrito cumprimento daquele normativo de 2003 que, muito recentemente, o Tribunal Constitucional (TC) notificou todos os partidos existentes em Portugal exigindo-lhes prova do facto de, actualmente, cada qual poder contar com o número mínimo de 5.000 militantes filiados previsto na Lei.
Mas, se é verdade que aquela intervenção do TC decorre no estrito cumprimento da Lei vigente, verdade também é que, actualmente, o quadro partidário nacional se encontra fortemente – excessivamente – bipolarizado, manifestamente carecido da pluralidade, da diversidade e das dinâmicas necessárias a uma saudável vivência democrática representativa e que, por força da implementação conjunta daquele normativo e da «lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais» (lei 56/98, de 18 de Agosto), essa situação tenderá a agravar-se a curto prazo, já que levará ao imediato desaparecimento da maioria dos pequenos partidos surgidos nos últimos 30 anos – previsivelmente, 9 dos 14 partidos actualmente existentes acabarão – e, por força dos quase inultrapassáveis entraves processuais desse modo criados à constituição de novas formações partidárias, impedirá a renovação do leque político partidário e contribuirá para o anquilosamento do regime.
Efectivamente, exigir de um movimento cívico nascente e que aspire a tornar-se em partido a apresentação de 7500 assinaturas de proponentes, a fidelização de 5000 militantes e respectiva certificação periódica e ainda a apresentação regular de candidaturas às eleições gerais e/ou a grande número de autarquias locais, recusando-lhe, simultaneamente, quaisquer subsídios de funcionamento enquanto ele não conseguir alcançar 50.000 votos em processo eleitoral, restringindo fortemente as suas possibilidades de recurso ao financiamento privado e exigindo-lhe, ainda, sob pena de aplicação de multas exorbitantes (fortemente superiores aos seus orçamentos anuais), o cumprimento de apertadíssimas regras de transparência contabilística – que os grandes partidos, aliás, não acatam…! –, equivale objectivamente, como é muito fácil de perceber, a inviabilizar a sua constituição e a impedir o seu aparecimento na cena política.
É este quadro problemático para a Democracia da República Portuguesa que a Associação Cívica República e Laicidade vem agora denunciar publicamente, apelando ao Presidente da República e, muito especialmente, à Assembleia da República, ou seja, aos partidos políticos a quem se deve – e a quem, numa visão acanhada, pode aproveitar – a actual legislação, para que, com a brevidade possível, procedam à revisão do quadro jurídico que enforma a vida partidária no país, garantido uma efectiva e democraticamente animada pluralidade do nosso sistema político.
Braga, 6 de Janeiro de 2008
A bem da República
Luis Mateus (presidente da direcção da associação cívica R&L)
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O presidente da República francesa, Nicolas Sarkozy, discursou no dia 20 de Dezembro de 2007 em Latrão. O seu discurso provocou um aceso debate sobre a laicidade em França.
Incluímos aqui alguns dos principais documentos deste debate.
