QUE FAZ (AINDA) A MONARQUIA (!?) NO ESPAÇO POLÍTICO DA NOSSA REPÚBLICA ?
A questão não é, de todo, nova: Oliveira Martins e António Sérgio, entre outros pensadores socialistas portugueses, cada um à sua meneira e no quadro dos respectivos tempos históricos, culturais e políticos, defenderam que, em Portugal, aquilo que estaria verdadeiramente em causa não seria o seu «regime» – entenda-se: a questão monarquia/república – mas sim o carácter mais ou menos democrático (ou anti-democrático), mais ou menos socialista (ou anti-socialista) das políticas promovidas pelos seus vários governos.
O lançamento de um livro biográfico sobre Duarte Pio Bragança, o assumido pretendente à «coroa portuguesa» (?) – “D. Duarte e a Democracia; Uma Biografia Portuguesa”, Editora Bertrand –, foi a oportunidade agora encontrada pelo (igualmente socialista) Manuel Alegre para vir a público, novamente – a questão é recorrente no seu discurso político –, defender perspectivas semelhantes àquelas outras, bem como para vir mesmo proclamar a oportunidade e a conveniência de, no nosso país, em pleno século XXI, cem anos após a implantação do regime republicano, se vir democraticamente (!?) a referendar a tal (quase irrelevante) questão monarquia/república.
[acesso a: discurso de M. Alegre [arquivo R&L (pdf)] e reportagens publicadas (23/11/2006) nos jornais Público [arquivo R&L (pdf)], Diário de Notícias [arquivo R&L (pdf)], Jornal de Notícias [arquivo R& (pdf)], etc.]
Muito embora não seja de recear que os portugueses pudessem votar, hoje, maioritariamente, pelo regresso à monarquia – as sondagens assim o atestam –, a verdade é que a questão nos vai sendo periodicamente colocada, em jeito de um «apalpar de pulso» à nossa (distraída?) República.
[acesso a uma sondagem: arquivo R&L (pdf)]
Recorde-se a propósito, por exemplo, um conjunto de acontecimentos recentes (2004) que claramente relevam nesta matéria: o projecto de revisão constitucional dos (então maioritários) PSD+PP, o tratamento dado na imprensa portuguesa a um «real matrimónio espanhol» e… um estranho almoço de desagravo maçónico-monárquico…
[acesso a um artigo inédito: arquivo R&L (pdf)]
A “forma republicana de governo” constitui a solução de regime que, em alternativa a uma governança monárquica então claramente falida (moral, política e financeiramente), em 1910-11, escolhemos passar a ter e essa escolha republicana foi claramente renovada em 1975-76. Mas a “forma republicana de governo” – tal como a “separação das Igrejas do Estado”, os “direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, o “sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania” (ou seja, a forma « democrática » de escolha daqueles que nos devem governar), o “pluralismo de expressão e organização política”, a “independência dos tribunais”, etc. – não pode ser considerada ao mesmo nível das referências ideológicas e das opções políticas que, mais ou menos datadas, mais ou menos localizáveis à direita, ao centro ou à esquerda, devem ser frequente e ciclicamente sujeitas ao sufrágio simples através do voto livre e responsável dos cidadãos.
Somos, desde há quase um século, uma «República», ou seja, um país onde cada indivíduo é pessoalmente solicitado a não se deixar confinar ao estatuto de mero «vassalo» ou «súbdito» de qualquer poder ou entidade majestática, mas a assumir-se, lado a lado e em estrita igualdade com todos os seus conterrâneos, como um «cidadão», como um autónomo, empenhado e activo obreiro do grande projecto político de edificar uma sociedade que, conformada ao interesse comum, seja cada dia mais livre, mais justa e mais solidária! [cf. Artigo 1º da Constituição da República Portuguesa]
Luis Mateus
