1 REPÚBLICA e LAICIDADE http://www.laicidade.org por uma república secular e laica, por uma sociedade moderna, livre, aberta, inclusiva e justa Tue, 08 Sep 2020 15:30:22 +0000 pt hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.1.3 Cidadania: sem objecção http://www.laicidade.org/2020/09/08/cidadania-sem-objeccao/ http://www.laicidade.org/2020/09/08/cidadania-sem-objeccao/#comments Tue, 08 Sep 2020 15:30:22 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2954 Foi divulgado um manifesto “Em defesa das liberdades de educação” [1], pedindo que se respeite “a objecção de consciência das mães e pais quanto à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento”. O manifesto não especifica o porquê de essa objecção dever existir para esta disciplina (e muito menos porque não a estender a outras), e mesmo as declarações dos assinantes pouco concretizam o que realmente incomoda e justifica um pedido tão extremo. Para que o debate seja honesto e portanto avance, é exigível que os assinantes do manifesto sejam bem mais explícitos, sob risco de a discussão ser quase abstracta.

O programa da disciplina vai dos Direitos Humanos ao bem-estar animal, do empreendedorismo ao mundo do trabalho, da segurança rodoviária à educação ambiental, da sexualidade às instituições democráticas, da literacia financeira ao voluntariado, da educação para o consumo à diversidade cultural e religiosa. Responde a um conjunto vasto de preocupações recorrentes na sociedade portuguesa e às quais se exige frequentemente que a escola responda – como a toxicodependência, a sinistralidade rodoviária, a violência sexual ou a intolerância religiosa ou cultural. Apetrechar os futuros cidadãos para enfrentarem estes problemas é “totalitarismo ideológico [em] matérias sensíveis e de cariz moral”, como afirma um dos autores do abaixo-assinado [2]? Ensinar a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a própria Constituição (ironicamente, muito citadas no manifesto) é “programar ideologicamente o ensino”? Ensinar para a liberdade, para a pluralidade e, no fundo, para a cidadania, não é nunca a imposição de uma ideologia, mas sim a consciencialização de que na sociedade existem várias opções ideológicas em diálogo.

O que haverá portanto de tão grave no programa desta disciplina que justifique a sua rejeição? Um dos autores do manifesto parece querer negar ao Estado um papel na educação sexual [3]. E o manifesto foi gerado pelo caso de duas crianças de Famalicão que reprovaram por, primeiro, os pais as terem impedido de frequentar a totalidade das aulas da disciplina e, segundo, por os mesmos pais terem recusado o plano de recuperação proposto pela escola (conforme já explicado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação [4]), pais esses que rejeitam justamente a educação sexual escolar. Uma alínea entre muitas de um programa amplo justifica que se objecte à totalidade? A existir, a objecção de consciência proposta serviria para cidadãos de cultura tradicional cristã, cigana ou islâmica esconderem às suas filhas – com a conivência do Estado – que vivem num país com igualdade de direitos entre homens e mulheres, ou para ocultar a criminalização das mutilações genitais, no limite para rejeitar o ensino da evolução ou da origem do universo. Alguns dos grupos mais fechados da sociedade ficariam reforçados no seu isolamento, e os indivíduos desses grupos desinformados dos seus direitos e deveres, e das leis e cultura da sociedade em que se inserem. É preferível termos cidadãos conscientes, esclarecidos e intervenientes.

A terminar: a Lei de Bases do Sistema Educativo tem nos seus princípios “assegurar a formação cívica e moral dos jovens” (artigo 3.º, alínea c). Quando coloca o objectivo de “proporcionar, em liberdade de consciência, a aquisição de noções de educação cívica e moral” (artigo 7.º, alínea n), não garante certamente um direito de objecção à cidadania (aliás, a objecção de consciência, quando existe, é exercida pelos próprios e não por terceiros, mesmo que pais). Garante, entende-se, que a matéria desta disciplina não é um dogma que requer adesão. Fica-se portanto no âmbito do fornecimento de informação e da recomendação, e não da doutrinação. E ainda bem que assim é, porque formar não é formatar: os futuros cidadãos têm que saber quais são os seus direitos e deveres, mesmo que, lamentavelmente, não consigam exercer plenamente os seus direitos ou não cumpram os seus deveres.

(Ricardo Gaio Alves, Associação República e Laicidade, Público, 7/9/2020)

[1] http://diocese-aveiro.pt/cultura/documento-em-defesa-das-liberdades-de-educacao/

[2] Manuel Braga da Cruz citado por Isaura Almeida em “Cidadania. Direito à objecção de consciência ou não à educação ‘self-service’?” (Diário de Notícias, 2/9/2020)

[3] idem

[4] João Costa em “A cidadania não é facultativa” (PÚBLICO, 3/9/2020)

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Carta ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho http://www.laicidade.org/2020/07/17/carta-ao-centro-hospitalar-de-vila-nova-de-gaiaespinho/ http://www.laicidade.org/2020/07/17/carta-ao-centro-hospitalar-de-vila-nova-de-gaiaespinho/#comments Fri, 17 Jul 2020 10:11:32 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2949 A carta enviada ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, em protesto contra a promoção de uma cerimónia religiosa.

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Carta ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea http://www.laicidade.org/2020/07/07/carta-ao-chefe-do-estado-maior-da-forca-aerea/ http://www.laicidade.org/2020/07/07/carta-ao-chefe-do-estado-maior-da-forca-aerea/#comments Tue, 07 Jul 2020 16:36:24 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2935 A carta enviada ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em protesto contra a promoção de uma cerimónia religiosa por essa instituição da República portuguesa.

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Dia Internacional do Humanismo http://www.laicidade.org/2020/06/21/dia-internacional-do-humanismo/ http://www.laicidade.org/2020/06/21/dia-internacional-do-humanismo/#comments Sun, 21 Jun 2020 13:00:21 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2928 Hoje, Dia Internacional do Humanismo, a Associação República e Laicidade junta-se a este apelo da Internacional Humanista.

PROTEGER HUMANISTAS EM RISCO

Nem todos humanistas de todo o mundo podem viver de acordo com os seus valores. Muitos humanistas e ateístas são forçados a viver as suas vidas «às escondidas», caso contrário correm o risco de discriminação, perseguição, penas de prisão – e até morte (seja por condenação sancionada pelo Estado ou violência por vingança). Quando isto acontece a Internacional Humanista está aqui para ajudar. Todas as semanas recebemos pedidos de ajuda de humanistas em risco vindos de todo o mundo, em especial da Ásia e do Médio Oriente. Damos sempre a todos os casos o melhor apoio e assistência possíveis.

A crise global causada pela Covid 19 afetou dramaticamente as vidas dos humanistas em risco: muitos estão na prisão com pouco ou nenhum acesso a assistência médica e expostos a contágio. As precárias condições de muitas prisões e o desprezo pelo seu bem-estar fazem com que todos estejam mais suscetíveis de contraírem o vírus.

Há cada vez mais provas claras de que os ativistas humanistas e ateístas são perseguidos na base da sua rejeição de uma religião maioritária ou na sua promoção de valores humanistas tais como os direitos humanos, o laicismo, o pensamento crítico e a democracia.

A Internacional Humanista tem grandes planos para intensificar no ano de 2020 o apoio que oferecemos aos humanistas em risco, nos quais se incluem:

  • Assegurar uma rápida resposta a todos as questões que recebemos dos humanistas em risco, apontando para uma resposta em 24h.
  • Contratar a tempo inteiro um Coordenador único dos Humanistas em Risco do mundo de modo a gerir efetivamente e de um modo coordenado toda a nossa rede.
  • Lançar um Relatório atualizado dos Humanistas em Risco que realçará o número crescente de provas de discriminação contra humanistas e ateístas.

Mas a Internacional Humanista não pode fazer isto isoladamente – e é neste ponto que você nos pode ajudar a fazer a diferença. Por favor faça um donativo para a campanha #ProtectHumanistsAtRisk.

Vídeo da Internacional Humanista sobre esta campanha.

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Arquivamento de queixa pela CNE abre precedente perigoso http://www.laicidade.org/2020/01/29/arquivamento-de-queixa-pela-cne-abre-precedente-perigoso/ http://www.laicidade.org/2020/01/29/arquivamento-de-queixa-pela-cne-abre-precedente-perigoso/#comments Wed, 29 Jan 2020 19:19:50 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2916 A Associação República e Laicidade considera um precedente perigoso o arquivamento pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) da queixa desta associação contra a publicação, pelo Patriarcado de Lisboa da Igreja Católica e durante a campanha para as eleições europeias de Maio passado, de uma tabela com um apelo explícito ao voto.

Notícias nos media

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Pelo fim da «Mensagem de Natal do Cardeal Patriarca» na televisão pública http://www.laicidade.org/2019/12/22/pelo-fim-da-%c2%abmensagem-de-natal-do-cardeal-patriarca%c2%bb-na-televisao-publica-2/ http://www.laicidade.org/2019/12/22/pelo-fim-da-%c2%abmensagem-de-natal-do-cardeal-patriarca%c2%bb-na-televisao-publica-2/#comments Sun, 22 Dec 2019 22:19:24 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2909 A Associação enviou hoje uma carta à Ministra da Cultura pedindo o fim da difusão pela televisão pública da «Mensagem de Natal do Cardeal Patriarca» no formato actual.

Notícias nos media

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Contra a restituição do IVA às comunidades religiosas http://www.laicidade.org/2019/12/20/contra-a-restituicao-do-iva-as-comunidades-religiosas/ http://www.laicidade.org/2019/12/20/contra-a-restituicao-do-iva-as-comunidades-religiosas/#comments Fri, 20 Dec 2019 19:27:55 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2903 A Associação República e Laicidade escreveu aos grupos parlamentares da Assembleia da República, sugerindo que no Orçamento de Estado de 2020 as comunidades religiosas deixem de beneficiar da restituição do IVA.

Legislação sobre o IVA das comunidades religiosas

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Contra as isenções de impostos patrimoniais das comunidades religiosas http://www.laicidade.org/2019/12/18/contra-as-isencoes-de-impostos-patrimoniais-das-comunidades-religiosas/ http://www.laicidade.org/2019/12/18/contra-as-isencoes-de-impostos-patrimoniais-das-comunidades-religiosas/#comments Wed, 18 Dec 2019 19:00:03 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2894 A Associação República e Laicidade enviou uma carta aos partidos parlamentares sugerindo que revoguem as isenções fiscais das comunidades religiosas em matéria patrimonial.


Documentação complementar:

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Contra as isenções fiscais da Universidade Católica http://www.laicidade.org/2019/12/18/contra-as-isencoes-fiscais-da-universidade-catolica/ http://www.laicidade.org/2019/12/18/contra-as-isencoes-fiscais-da-universidade-catolica/#comments Tue, 17 Dec 2019 23:49:26 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2889 A Associação República e Laicidade enviou hoje uma carta aos partidos parlamentares sugerindo que revoguem as isenções fiscais de que goza a Universidade Católica, e que configuram uma situação de concorrência desleal perante as outras universidades privadas.

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Carta ao Reitor da Universidade de Coimbra contra a missa promovida pela Universidade http://www.laicidade.org/2019/12/09/carta-ao-reitor-da-universidade-de-coimbra-contra-a-missa-promovida-pela-universidade/ http://www.laicidade.org/2019/12/09/carta-ao-reitor-da-universidade-de-coimbra-contra-a-missa-promovida-pela-universidade/#comments Mon, 09 Dec 2019 10:58:14 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2879 Carta enviada ao Reitor da Universidade de Coimbra contra a promoção de uma cerimónia religiosa pela Universidade.

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