1 REPÚBLICA e LAICIDADE http://www.laicidade.org por uma república secular e laica, por uma sociedade moderna, livre, aberta, inclusiva e justa Thu, 20 Jun 2019 18:35:28 +0000 pt hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.1.3 Mais igualdade, menos diferenciações http://www.laicidade.org/2019/06/20/mais-igualdade-menos-diferenciacoes/ http://www.laicidade.org/2019/06/20/mais-igualdade-menos-diferenciacoes/#comments Thu, 20 Jun 2019 18:27:05 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2818 A Associação República e Laicidade congratula-se com a decisão do Instituto Nacional de Estatística (INE) de não incluir uma pergunta sobre a «pertença étnico-racial» de cada indivíduo no questionário dos Censos de 2021. A existência dessa pergunta arriscava legitimar oficialmente uma classificação «racial», e as potenciais distinções entre cidadãos que daí adviriam geraram um justificado alarme social. Significativamente, a inclusão nos Censos dessa pergunta não era unânime entre as associações ligadas a diversos grupos étnico-raciais. Esta decisão do INE, se assumida positivamente pela comunidade política, pode e deve servir a pedagogia, muito necessária, de que a República não pode prejudicar nem beneficiar ninguém por critérios étnicos ou raciais, e que deve salvaguardar a privacidade dos cidadãos nesta matéria mas simultaneamente combater as discriminações e as desigualdades sociais que ainda afectam, clara e desproporcionalmente, os cidadãos de origem africana ou de cultura cigana, assim como menos obviamente cidadãos de outras culturas ou origens.

Os Censos de 2021 manterão todavia uma questão sobre a orientação religiosa de cada cidadão. Embora haja diferenças consideráveis na delicadeza e riscos associados actualmente às duas questões, alguns dos argumentos avançados pelo INE para rejeitar a questão sobre a etnia/raça aplicam-se também à questão sobre a religião, nomeadamente o papel do Estado ao forçar os cidadãos a uma categorização, neste caso religiosa e que, sublinhe-se, refere-se a crenças nem sempre fixas. A Associação República e Laicidade sugere portanto que se pondere retirar também a questão sobre religião dos Censos nacionais.

Ricardo Alves e Rodrigo Brito, Associação República e Laicidade, 20/6/2019

(Comunicado em pdf)

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«Textos ateístas, antirreligiosos e anticatólicos» de Fernando Pessoa http://www.laicidade.org/2019/06/06/%c2%abtextos-ateistas-antirreligiosos-e-anticatolicos%c2%bb-de-fernando-pessoa/ http://www.laicidade.org/2019/06/06/%c2%abtextos-ateistas-antirreligiosos-e-anticatolicos%c2%bb-de-fernando-pessoa/#comments Thu, 06 Jun 2019 14:40:18 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2813 O presidente da Associação estará no domingo, às 18 horas, na apresentação do livro «Textos Ateístas, Antirreligiosos e Anticatólicos» de Fernando Pessoa (organização de Victor Correia), na Feira do Livro de Lisboa.

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Queixa apresentada à CNE sobre uma publicação da Igreja católica http://www.laicidade.org/2019/05/18/queixa-apresentada-a-cne-sobre-uma-publicacao-da-igreja-catolica/ http://www.laicidade.org/2019/05/18/queixa-apresentada-a-cne-sobre-uma-publicacao-da-igreja-catolica/#comments Sat, 18 May 2019 11:47:38 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2797 A Associação República e Laicidade enviou à Comissão Nacional de Eleições uma queixa sobre uma publicação, feita em pleno período de campanha eleitoral, do Patriarcado de Lisboa da Igreja Católica. Nessa publicação, era reproduzido o quadro abaixo.


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As escolas não são igrejas http://www.laicidade.org/2019/04/16/as-escolas-nao-sao-igrejas/ http://www.laicidade.org/2019/04/16/as-escolas-nao-sao-igrejas/#comments Tue, 16 Apr 2019 22:40:19 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2784 Portugal é uma comunidade política organizada por uma Constituição tendencialmente laica que garante a liberdade de consciência a todos os cidadãos. A querer respeitar as opções das várias comunidades religiosas e dos indivíduos sem prática religiosa, a República não pode adoptar uma religião nem promover cerimónias de culto.

Todavia, o Ministério da Educação justificou esta semana em nota oficial a promoção por agrupamentos escolares de cerimónias pascais católicas em escolas públicas, alegando os «direitos dos pais na educação dos filhos» e a «autonomia» escolar. O direito dos pais a educarem religiosamente os seus filhos menores é respeitável, mas não é um direito que o Estado possa promover: deve limitar-se a garanti-lo. Não é por acaso que a Constituição actual garante aos cidadãos a liberdade de criarem associações religiosas, praticarem actos de culto e divulgarem informação religiosa, mas não onera o Estado com a obrigação de apoiar a educação religiosa (ao contrário do que acontece com o acesso à cultura ou a prática do desporto, direitos que o Estado está obrigado a promover e apoiar). A liberdade religiosa, em particular convocar ou financiar missas, é um direito que os cidadãos felizmente têm, mas que deve ser negado ao Estado, incluindo às suas escolas e universidades, sob risco de Portugal voltar a ter uma religião oficial de facto. Quanto à autonomia escolar, esta não pode legitimar privações locais de direitos tão fundamentais como a liberdade de consciência, nem pode provocar as desigualdades entre cidadãos inevitáveis nestas situações, em que o privilégio católico se acentua remetendo ao isolamento os alunos ou docentes que resistam às pressões para participar. A laicidade da escola pública tem de ser um direito de que os cidadãos usufruam a nível nacional, e que não pode ser suspenso a nível local.

Acrescente-se que a liberdade de consciência sofre um atentado particularmente grave quando o Ministério da Educação encoraja que docentes, funcionários e encarregados de educação da comunidade escolar sejam questionados sobre a sua presença em cerimónias religiosas, numa clara violação da sua privacidade – quando afinal é um dever do próprio Estado garantir que ninguém seja inquirido sobre essa matéria.

Dentro de uma ou duas décadas, é possível que haja escolas ou agrupamentos escolares de maioria muçulmana em Portugal, como aliás está perto de acontecer em alguns países europeus. Nesse dia, no bloco clerical PS-PSD-CDS que esta semana defendeu politicamente as cerimónias acima mencionadas, muitos poderão descobrir que afinal preferem a laicidade escolar à realização de cerimónias islâmicas em escolas públicas. A Associação República e Laicidade manterá a sua coerência e continuará a defender que nenhuma comunidade religiosa, mesmo que maioritária a nível nacional ou a nível local, instrumentalize a escola pública.

(Ricardo Alves, Associação República e Laicidade, Expresso, 13/4/2019)

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Entrevista à Rádio Santiago http://www.laicidade.org/2019/04/16/entrevista-a-radio-santiago/ http://www.laicidade.org/2019/04/16/entrevista-a-radio-santiago/#comments Tue, 16 Apr 2019 16:25:52 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2776 No dia 12 de Abril, o presidente da Direcção da Associação República e Laicidade deu uma entrevista à Rádio Santiago, em que durante cerca de trinta minutos se falou de laicidade, do papel da igreja católica na sociedade portuguesa, e da realização de cerimónias católicas em escolas públicas.

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Contra as missas pascais em escolas públicas http://www.laicidade.org/2019/04/10/contra-as-missas-pascais-em-escolas-publicas/ http://www.laicidade.org/2019/04/10/contra-as-missas-pascais-em-escolas-publicas/#comments Wed, 10 Apr 2019 16:28:35 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2765 A Associação tomou posição, em declarações a vários órgãos de comunicação social, contra a realização de cerimónias religiosas em escolas públicas.

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Protesto contra a inclusão de uma cerimónia religiosa na tomada de posse do reitor da Universidade de Coimbra http://www.laicidade.org/2019/02/21/protesto-contra-a-inclusao-de-uma-cerimonia-religiosa-na-tomada-de-posse-do-reitor-da-universidade-de-coimbra/ http://www.laicidade.org/2019/02/21/protesto-contra-a-inclusao-de-uma-cerimonia-religiosa-na-tomada-de-posse-do-reitor-da-universidade-de-coimbra/#comments Thu, 21 Feb 2019 15:08:09 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2753 Foi hoje enviada uma carta à Universidade de Coimbra, em protesto contra a inclusão de uma cerimónia religiosa na tomada de posse do Reitor da Universidade de Coimbra, e questionando se a cerimónia religiosa será paga com dinheiros públicos.


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Por um sistema de Justiça que garanta o respeito pelas leis democráticas, contra o ISDS http://www.laicidade.org/2019/01/25/por-um-sistema-de-justica-que-garanta-o-respeito-pelas-leis-democraticas-contra-o-isds/ http://www.laicidade.org/2019/01/25/por-um-sistema-de-justica-que-garanta-o-respeito-pelas-leis-democraticas-contra-o-isds/#comments Fri, 25 Jan 2019 17:00:10 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2735 A associação toma posição contra acordos internacionais como o ISDS, que limitam a soberania democrática e são portanto uma ameaça para a República.

Comunicado de imprensa: «Por um sistema de Justiça que garanta o respeito pelas leis democráticas, contra o ISDS» (pdf)

Apelamos também à assinatura da petição «Direitos para as pessoas, regras para as multinacionais – STOP ISDS».

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Contra a transmissão na RTP da «Mensagem de Natal do Cardeal Patriarca» http://www.laicidade.org/2018/12/22/contra-a-transmissao-na-rtp-da-%c2%abmensagem-de-natal-do-cardeal-patriarca%c2%bb/ http://www.laicidade.org/2018/12/22/contra-a-transmissao-na-rtp-da-%c2%abmensagem-de-natal-do-cardeal-patriarca%c2%bb/#comments Sat, 22 Dec 2018 11:57:13 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2724

A transmissão pela RTP – comunicação social pública – da «Mensagem de Natal do Cardeal Patriarca» no formato actual constitui um privilégio católico que deveria terminar. A Associação República e Laicidade enviou uma carta à Ministra da Cultura pedindo o fim da difusão dessa mensagem no formato actual.

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Relatório «Liberdade de Pensamento no Mundo» http://www.laicidade.org/2018/11/25/relatorio-%c2%abliberdade-de-pensamento-no-mundo%c2%bb/ http://www.laicidade.org/2018/11/25/relatorio-%c2%abliberdade-de-pensamento-no-mundo%c2%bb/#comments Sun, 25 Nov 2018 13:40:51 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2707 A Associação República e Laicidade (ARL) participou na redacção da secção sobre Portugal do Relatório Liberdade de Pensamento – elaborado pela International Humanist and Ethical Union (IHEU) – o único relatório mundial sobre a situação da liberdade de consciência no mundo, e que contém uma secção para cada Estado. A entrada sobre Portugal pode ser consultada aqui (em pdf). O relatório global encontra-se aqui.

A ARL aderiu recentemente à International Humanist and Ethical Union, a maior federação internacional de associações humanistas, laicistas e de livre pensadores. A IHEU está acreditada como ONG no Conselho Económico e Social das Nações Unidas.

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