1 REPÚBLICA e LAICIDADE http://www.laicidade.org por uma república secular e laica, por uma sociedade moderna, livre, aberta, inclusiva e justa Sat, 20 Apr 2019 18:56:35 +0000 pt hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.1.3 As escolas não são igrejas http://www.laicidade.org/2019/04/16/as-escolas-nao-sao-igrejas/ http://www.laicidade.org/2019/04/16/as-escolas-nao-sao-igrejas/#comments Tue, 16 Apr 2019 22:40:19 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2784 Portugal é uma comunidade política organizada por uma Constituição tendencialmente laica que garante a liberdade de consciência a todos os cidadãos. A querer respeitar as opções das várias comunidades religiosas e dos indivíduos sem prática religiosa, a República não pode adoptar uma religião nem promover cerimónias de culto.

Todavia, o Ministério da Educação justificou esta semana em nota oficial a promoção por agrupamentos escolares de cerimónias pascais católicas em escolas públicas, alegando os «direitos dos pais na educação dos filhos» e a «autonomia» escolar. O direito dos pais a educarem religiosamente os seus filhos menores é respeitável, mas não é um direito que o Estado possa promover: deve limitar-se a garanti-lo. Não é por acaso que a Constituição actual garante aos cidadãos a liberdade de criarem associações religiosas, praticarem actos de culto e divulgarem informação religiosa, mas não onera o Estado com a obrigação de apoiar a educação religiosa (ao contrário do que acontece com o acesso à cultura ou a prática do desporto, direitos que o Estado está obrigado a promover e apoiar). A liberdade religiosa, em particular convocar ou financiar missas, é um direito que os cidadãos felizmente têm, mas que deve ser negado ao Estado, incluindo às suas escolas e universidades, sob risco de Portugal voltar a ter uma religião oficial de facto. Quanto à autonomia escolar, esta não pode legitimar privações locais de direitos tão fundamentais como a liberdade de consciência, nem pode provocar as desigualdades entre cidadãos inevitáveis nestas situações, em que o privilégio católico se acentua remetendo ao isolamento os alunos ou docentes que resistam às pressões para participar. A laicidade da escola pública tem de ser um direito de que os cidadãos usufruam a nível nacional, e que não pode ser suspenso a nível local.

Acrescente-se que a liberdade de consciência sofre um atentado particularmente grave quando o Ministério da Educação encoraja que docentes, funcionários e encarregados de educação da comunidade escolar sejam questionados sobre a sua presença em cerimónias religiosas, numa clara violação da sua privacidade – quando afinal é um dever do próprio Estado garantir que ninguém seja inquirido sobre essa matéria.

Dentro de uma ou duas décadas, é possível que haja escolas ou agrupamentos escolares de maioria muçulmana em Portugal, como aliás está perto de acontecer em alguns países europeus. Nesse dia, no bloco clerical PS-PSD-CDS que esta semana defendeu politicamente as cerimónias acima mencionadas, muitos poderão descobrir que afinal preferem a laicidade escolar à realização de cerimónias islâmicas em escolas públicas. A Associação República e Laicidade manterá a sua coerência e continuará a defender que nenhuma comunidade religiosa, mesmo que maioritária a nível nacional ou a nível local, instrumentalize a escola pública.

(Ricardo Alves, Associação República e Laicidade, Expresso, 13/4/2019)

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Entrevista à Rádio Santiago http://www.laicidade.org/2019/04/16/entrevista-a-radio-santiago/ http://www.laicidade.org/2019/04/16/entrevista-a-radio-santiago/#comments Tue, 16 Apr 2019 16:25:52 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2776 No dia 12 de Abril, o presidente da Direcção da Associação República e Laicidade deu uma entrevista à Rádio Santiago, em que durante cerca de trinta minutos se falou de laicidade, do papel da igreja católica na sociedade portuguesa, e da realização de cerimónias católicas em escolas públicas.

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Contra as missas pascais em escolas públicas http://www.laicidade.org/2019/04/10/contra-as-missas-pascais-em-escolas-publicas/ http://www.laicidade.org/2019/04/10/contra-as-missas-pascais-em-escolas-publicas/#comments Wed, 10 Apr 2019 16:28:35 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2765 A Associação tomou posição, em declarações a vários órgãos de comunicação social, contra a realização de cerimónias religiosas em escolas públicas.

Notícias nos media

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Protesto contra a inclusão de uma cerimónia religiosa na tomada de posse do reitor da Universidade de Coimbra http://www.laicidade.org/2019/02/21/protesto-contra-a-inclusao-de-uma-cerimonia-religiosa-na-tomada-de-posse-do-reitor-da-universidade-de-coimbra/ http://www.laicidade.org/2019/02/21/protesto-contra-a-inclusao-de-uma-cerimonia-religiosa-na-tomada-de-posse-do-reitor-da-universidade-de-coimbra/#comments Thu, 21 Feb 2019 15:08:09 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2753 Foi hoje enviada uma carta à Universidade de Coimbra, em protesto contra a inclusão de uma cerimónia religiosa na tomada de posse do Reitor da Universidade de Coimbra, e questionando se a cerimónia religiosa será paga com dinheiros públicos.


Reacções

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Por um sistema de Justiça que garanta o respeito pelas leis democráticas, contra o ISDS http://www.laicidade.org/2019/01/25/por-um-sistema-de-justica-que-garanta-o-respeito-pelas-leis-democraticas-contra-o-isds/ http://www.laicidade.org/2019/01/25/por-um-sistema-de-justica-que-garanta-o-respeito-pelas-leis-democraticas-contra-o-isds/#comments Fri, 25 Jan 2019 17:00:10 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2735 A associação toma posição contra acordos internacionais como o ISDS, que limitam a soberania democrática e são portanto uma ameaça para a República.

Comunicado de imprensa: «Por um sistema de Justiça que garanta o respeito pelas leis democráticas, contra o ISDS» (pdf)

Apelamos também à assinatura da petição «Direitos para as pessoas, regras para as multinacionais – STOP ISDS».

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Contra a transmissão na RTP da «Mensagem de Natal do Cardeal Patriarca» http://www.laicidade.org/2018/12/22/contra-a-transmissao-na-rtp-da-%c2%abmensagem-de-natal-do-cardeal-patriarca%c2%bb/ http://www.laicidade.org/2018/12/22/contra-a-transmissao-na-rtp-da-%c2%abmensagem-de-natal-do-cardeal-patriarca%c2%bb/#comments Sat, 22 Dec 2018 11:57:13 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2724

A transmissão pela RTP – comunicação social pública – da «Mensagem de Natal do Cardeal Patriarca» no formato actual constitui um privilégio católico que deveria terminar. A Associação República e Laicidade enviou uma carta à Ministra da Cultura pedindo o fim da difusão dessa mensagem no formato actual.

Notícias nos media

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Relatório «Liberdade de Pensamento no Mundo» http://www.laicidade.org/2018/11/25/relatorio-%c2%abliberdade-de-pensamento-no-mundo%c2%bb/ http://www.laicidade.org/2018/11/25/relatorio-%c2%abliberdade-de-pensamento-no-mundo%c2%bb/#comments Sun, 25 Nov 2018 13:40:51 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2707 A Associação República e Laicidade (ARL) participou na redacção da secção sobre Portugal do Relatório Liberdade de Pensamento – elaborado pela International Humanist and Ethical Union (IHEU) – o único relatório mundial sobre a situação da liberdade de consciência no mundo, e que contém uma secção para cada Estado. A entrada sobre Portugal pode ser consultada aqui (em pdf). O relatório global encontra-se aqui.

A ARL aderiu recentemente à International Humanist and Ethical Union, a maior federação internacional de associações humanistas, laicistas e de livre pensadores. A IHEU está acreditada como ONG no Conselho Económico e Social das Nações Unidas.

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Numa República não há etnias, só cidadãos http://www.laicidade.org/2018/11/21/numa-republica-nao-ha-etnias-so-cidadaos/ http://www.laicidade.org/2018/11/21/numa-republica-nao-ha-etnias-so-cidadaos/#comments Wed, 21 Nov 2018 09:17:13 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2700 A reivindicação de movimentos e personalidades anti-racistas de que os censos nacionais incluam uma questão sobre a pertença étnica (ou até “racial”) está a ser ponderada pelo governo. O argumento é que a recolha desses dados sobre a totalidade da população portuguesa permitiria conhecer melhor as desigualdades que prejudicam desproporcionalmente os cidadãos de origem africana ou cigana. Todavia, essas desigualdades já foram e são documentadas numa grande variedade de estudos, científicos e outros, que permitem inclusive abordar um conjunto de questões mais vasto e obter um conhecimento mais preciso e aprofundado do que é possível obter através das questões censitárias. Para além disso, não se pode concluir que todas as desigualdades entre grupos se devam à discriminação ou ao racismo estrutural, da mesma forma que uma posição social relativamente favorável de uma minoria (por ex., judeus ou goeses) não indica ausência de discriminação contra esse grupo. Finalmente, a própria categorização “racial” e étnica, não tendo uma base objectiva, nem social, nem biológica, é muito mais vaga e sensível ao contexto do que uma classificação censitária poderia indicar.

Neste quadro, o Estado exigir aos dez milhões de residentes em Portugal que se identifiquem etnicamente ou “racialmente” implica renunciar ao objectivo de que a República seja cega, surda e muda quanto à etnia de cada cidadão. Porque, a ser assim, cada um de nós será confrontado em 2021 num questionário estatal com a definição das suas características étnicas, ou seja, racializado (mais ainda se o questionário não permitir a recusa de responder). Não é crível que incentivando a identificação étnica nos aproximemos de uma sociedade cega à etnia de cada um e igualitária no tratamento (acrescente-se que a premissa de que as minorias ambicionam visibilidade associada à sua identidade étnica ou racial carece de demonstração). Pior, abre-se as portas de par em par à racialização da própria política, quer através de políticas de “acção afirmativa”, quer pela simples legitimação oficial das identificações racializadas, inclusive com o grupo maioritário, tornando identidades frequentemente implícitas em identidades explícitas e assumidas. Isto provavelmente activaria comparações interétnicas de justiça no tratamento desigual pelas políticas de apoio estatal, fornecendo assim o combustível – assim como o quadro categorizador legitimado – aos populistas autoritários de cariz racista. Arrisca-se, portanto, a produzir o efeito contrário às (boas) intenções dos proponentes dessas medidas.

O racismo é certamente um problema social que tem de ser combatido, mas acreditamos que esse combate requer medidas universalistas como a nacionalidade baseada no direito de solo e não no direito de sangue, a educação para contrariar os estereótipos e preconceitos raciais e étnicos, e a punição efectiva da discriminação racial e étnica no acesso a bens e serviços. Mas, para promover efectivamente esse universalismo, as políticas de combate à exclusão social e pobreza não podem promover a diferenciação étnica.

Os censos incluem desde 1980 uma pergunta sobre religião (com categorias bastante contestáveis), que não tem impedido a manutenção da discriminação positiva da maior comunidade religiosa, aliás formalizada num documento de privilégio próprio (a Concordata). E é também possível que em Portugal, no futuro (tal como já acontece em vários países europeus), a pertença religiosa venha a ser uma questão tão sensível como a identidade étnica ou “racial”. Se, em defesa da privacidade dos cidadãos e da desejável ignorância da República sobre a religião de cada indivíduo, seria preferível que essa questão não existisse nos censos, também é preferível não introduzir uma questão que obrigue ou incentive os cidadãos a identificar-se com uma etnia ou “raça”.

(Ricardo Alves e Rodrigo Brito, Associação República e Laicidade, Público, 19/11/2018)

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Carta enviada à Reitora da Universidade de Évora sobre a inclusão de uma cerimónia religiosa nas cerimónias oficiais http://www.laicidade.org/2018/11/01/carta-enviada-a-reitora-da-universidade-de-evora-sobre-a-inclusao-de-uma-cerimonia-religiosa-nas-cerimonias-oficiais/ http://www.laicidade.org/2018/11/01/carta-enviada-a-reitora-da-universidade-de-evora-sobre-a-inclusao-de-uma-cerimonia-religiosa-nas-cerimonias-oficiais/#comments Thu, 01 Nov 2018 22:55:17 +0000 admin http://www.laicidade.org/?p=2687 Carta enviada à Reitora da Universidade de Évora sobre a inclusão de uma cerimónia religiosa no programa oficial do Dia da Universidade.


  • Associação critica missa do Dia da Universidade de Évora (Diana FM, 2/11/2018)
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    Legislação sobre o IVA das comunidades religiosas

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