Laicidade e igualdade, alavancas da emancipação…

LAICIDADE E IGUALDADE, ALAVANCAS DA EMANCIPAÇÃO

por Henri Peña-Ruiz (*)

 

A propósito das leis políticas, o padre Lacordaire afirmou o essencial: «Entre o forte e o fraco, é a liberdade que oprime e a lei que liberta.» Desse modo, em período de desemprego, a lei que disciplina os despedimentos protege os assalariados contra a ordem da força económica. Numa comunidade de direito, como na República, a lei política, vector do interesse geral, permite subtrair os relacionamentos entre os homens ao império multiforme da força. A laicidade assegura um tal requisito, ao favorecer unicamente o que é de interesse comum. Ela promove, juntamente com a autonomia moral e intelectual das pessoas, a liberdade de consciência, bem como a igualdade plena dos seus direitos, sem discriminação fundada no sexo, na origem ou na convicção espiritual.

A laicidade nunca foi inimiga das religiões, enquanto estas se afirmam como demandas espirituais e não reivindicam o domínio do espaço público. A separação jurídica entre os poderes públicos e qualquer Igreja ou grupo de pressão, seja ela religioso, ideológico ou comercial, é portanto essencial. A escola pública e o conjunto dos serviços públicos devem ser protegidos contra toda e qualquer intromissão de tais grupos de pressão.

Trata-se hoje de saber se um espaço público portador de emancipação vai poder subsistir. Quem não vê que a valorização excessiva das diferenças, tão constantemente na moda, conduz à guerra? Em período de tensões sociais e internacionais, é grave deixar que se acredite que essas «diferenças» se devem poder expressar incondicionalmente e em toda a parte. Desse modo, expõem-se todos aqueles que preferem permanecer livres, que recusam o fanatismo da diferença religiosa ou cultural, a serem vexados, estigmatizados, ou seja, agredidos.

As audições da comissão Stasi (1) puseram em evidência a gravidade das ameaças que pesam sobre essas pessoas, de entre as quais houve quem fizesse questão de testemunhar em audiências privadas por receio de represálias. Será aceitável que em subúrbios ditos sensíveis, raparigas sejam insultadas, leia-se violentadas, por se recusarem a usar o véu? Será aceitável que se recusem professores, invocando como razão o seu sexo ou o conteúdo do seu ensinamento, por exemplo sobre a evolução das espécies, em biologia, ou sobre o genocídio dos judeus, em história? Será aceitável que, de um direito legítimo de cada um se alimentar segundo os seus hábitos culturais, se possa resvalar para a reivindicação de mesas de refeitório comunitaristas?

A ingenuidade não é a melhor atitude. Na defesa do uso de símbolos religiosos, em particular na escola, há quem esteja de boa fé, mesmo que manifestamente desconheça as exigências inerentes ao meio escolar, mas também há quem nada tenha de menino de coro. Trata-se de grupos organizados que conjugam o mais hábil recurso à retórica da liberdade e da tolerância, nos locais onde ainda não detêm o poder, e as ameaças acompanhadas de violências diversas, nos bairros onde o detêm de facto. É triste verificar que certas organizações – ainda que dedicadas à defesas do ideal laicista e das liberdades –continuem cegas e manifestem a sua hostilidade a uma medida legislativa destinada a fortalecer a laicidade. Será que o espírito laico se deixou abater juntamente com o da defesa determinada das conquistas sociais?

Confusão entre religião e identidade

É confrangedor ver a confusão conceptual que leva a que se trate como racista qualquer questionamento polémico de uma religião. Note-se aliás a aberração de um tal confusionismo. O racismo visa um povo enquanto tal. Que povo será atingido pela crítica ao Islão? A população árabe? Ela é demograficamente minoritária entre os muçulmanos… A junção venenosa entre religião e cultura, ou entre religião e identidade, falsifica constantemente os debates.

Se deve levar-se perante a justiça um escritor que ridicularize o Islão, então será igualmente necessário banir das bibliotecas Voltaire, que escrevia «esmaguemos o infame» a propósito do clericalismo católico, ou Espinoza, a quem faltavam palavras suficientemente duras para qualificar os teólogos retrógrados. O colonialismo, o racismo, a discriminação em nome da origem são abjectos. Evidentemente. Mas a opressão das mulheres, a crença imposta, a marcação identitária exclusiva, a religião transformada em dominação política, não o serão igualmente? E deveremos calar-nos perante estas abjecções a pretexto de lutar contra aquelas?

Evidentemente, uma medida legislativa proibitiva do porte de sinais religiosos ostensivos não resolve tudo – não o pretende, aliás, fazer. Mas salvaguarda o espaço público, comum a todos, do perigo que o ameaça quando, em nome da tolerância ou de uma laicidade pretensamente «aberta» ou «plural», se acaba por o fragmentar, por fazer concessões aos comunitarismos, por quebrar a unidade da lei que, em República, protege dos grupos de pressão. A laicidade não necessita de adjectivo. Desde há dez anos, a laicidade dita «aberta» deu provas de fracasso. Os representantes da principal associação de directores escolares, bem como um grande número de professores, afirmaram a sua incapacidade em produzir um «direito local», mostraram-se inoperantes à mercê da geometria variável das relações de forças. É a esta mensagem e aos gritos de aflição das mulheres que, sem negar a sua cultura nem a sua espiritualidade, não aceitam ser subjugadas ou quotidianamente ameaçadas, que a comissão quis responder ao propor uma grande lei sobre a laicidade que aplica as mesmas exigências a todas as religiões, lei essa que, no mínimo, por ser falso, é inadmissível apresentar como uma lei de excepção e de estigmatização.

A comissão Stasi não estava inicialmente imbuída da ideia dessa lei, e foi muito livremente, na sua alma e consciência, que os seus membros a ela acabaram por aderir. A sua própria diversidade é suficiente para recusar qualquer processo de intenção.

A escola laica é um dos últimos lugares a pôr em evidência tudo aquilo que une os seres humanos, em lugar de os dividir. É precisamente por esse motivo que ela não deve encorajar, nem o diferencialismo identitário, nem a estigmatização sexista, seja por motivos religiosos ou por quaisquer outros. Contudo, ela não renega as «diferenças», como pretende a contínua arrazoada de alguns – entre os quais alinham autênticos anti-republicanos –, mas simplesmente se preocupa em que o seu registo de afirmação permaneça compatível com o universalismo dos direitos e a liberdade reconhecida a cada qual de se definir, leia-se de se redefinir, sem estar sujeito à qualquer fidelidade a um grupo.

Aprender as matemáticas ou a história não é o mesmo que ir comprar selos aos Correios ou apanhar um comboio. A atitude de pesquisa e de abertura ao saber é incompatível com a afirmação peremptória de uma identidade mais resultante de um capricho que escolhida livremente, sobretudo na idade em que aquela atitude se constrói. O espaço escolar não é anódino, e é inaceitável aplicar-lhe o mesmo regime de liberdades que vigora na rua ou na praça pública. Muitos alunos são menores, e é irrealista pretender que eles possam dispor plenamente de si próprios naquilo que são ou no que fazem. Uma rapariga de 13 anos e com a cara tapada que é capaz de recitar de cor um despacho do Conselho de Estado dá uma pequena ideia de tudo o que se pode esconder por detrás da «liberdade dos alunos».

A concórdia interior do espaço escolar deve-se, em grande medida, ao facto de aí os alunos não deverem procurar marcar-se ou demarcar-se entre si. Se o fizessem por efeito de qualquer influência maléfica, essa prática não poderia ser, por forma alguma, encorajada. Esta regra não impede a expressão discreta de uma fé ou de uma convicção, mas arreda qualquer manifestação de pertença religiosa assente na forma de vestir ou em sinais. Os directores escolares, aliás, deram-se conta do agrupamento de alunos por afinidades religiosas nos pátios de liceu, com os riscos de tensões e afrontamento que daí decorrem. Amanhã, milhares de raparigas estarão gratas à República por ela ter sabido preservar o seu direito a ir de cabeça descoberta para a escola e a poderem sentar-se ao lado dos rapazes com um estatuto igual ao seu.

E não se venha aqui opor o diálogo de persuasão educativa à lei, como se devessem formar uma alternativa exclusiva. Não se pode dialogar e persuadir quando, simultaneamente, se joga um braço de ferro que visa testar a resistência da laicidade e da República. É precisamente a lei que vai permitir um verdadeiro diálogo, já que o destino da norma não estará mais em questão. Todos sabemos que o trabalho pedagógico não pode andar a par com um medir de forças. E como acreditar naqueles que reclamam o diálogo na escola sem interdição do véu, quando, nalgumas cidades, as raparigas que escolheram ir à escola de cabeça descoberta são apedrejadas e injuriadas?

A laicidade não pode tudo, evidentemente. Ela faz valer direitos e deveres. Mas existem situações sociais que desacreditam os direitos e que, por conseguinte, predispõem mal aqueles que são suas vítimas para assumirem os seus deveres perante a República laica. Seria no entanto injustificado concluir daí que as exigências da laicidade são ilegítimas e renunciar a afirmá-las. E mais ainda quando, em inúmeros casos, não é a injustiça social que está em causa, mas um projecto político de oposição à laicidade. Não nos resta mais que a preocupação de afirmar que a laicidade não se pode desinteressar das condições sociais que a tornam credível.

A luta política contra a violência integrista deve ser entendida como uma preocupação em promover uma consciência lúcida das verdadeiras causas dos problemas, e não como um diagnóstico falacioso que incrimina a modernidade, a República e a emancipação laica. Estamos perante uma situação assaz semelhante àquela que foi descrita por Marx ao debater-se, não com toda a consciência religiosa, mas com a religião utilizada como «suplemento de alma de um mundo sem alma»(2). Na Grã-Bretanha, a retirada do Estado e dos serviços públicos dos «subúrbios difíceis» teve objectivamente como efeito «delegar» a questão social nos integristas religiosos, que se dão ao luxo de produzir um discurso anticapitalista. Devemos reter este exemplo, e retirar dele as devidas consequências para o nosso país.

O integrismo religioso é, na realidade, cúmplice de uma desregulação liberal excessiva que hoje produz estragos. Objectivamente, pois evita cuidadosamente formular o verdadeiro diagnóstico, que deveria pôr unicamente em causa o próprio capitalismo. Subjectivamente, pois a manutenção de uma consciência mistificada que fataliza a mundialização capitalista liberal, querendo ver nela, por um casamento falacioso, a única manifestação possível da modernidade, produz desespero invalidando toda a real alternativa social e apresentando a caridade como única «solução».

Estaríamos, pois, amplamente, a tempo de reactivar simultaneamente as autênticas alavancas da emancipação humana: a luta social e política contra todas as desregulações capitalistas e pela promoção de serviços públicos, que produzam solidariedade e não caridade; a luta por uma emancipação intelectual e moral de todos, para que uma consciência esclarecida das causas verdadeiras permita resistir às fatalidades ideológicas; a luta pela emancipação laica do direito, garantia da liberdade de todos os seres humanos, desse modo promovidos à verdadeira autonomia étnica – escolher o seu modo de vida, a sua sexualidade, o seu tipo de relacionamento com o outro no respeito pelas leis comuns, aceder sem entraves à contracepção ou à interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Poderá objectar-se que as desigualdades sociais e culturais das famílias hipotecam, afinal, a igualdade de oportunidades para que a escola pública e laica contribui. É verdade. Mas o diagnóstico não põe em causa essa própria escola: remete antes para as injustiças sociais e requer portanto uma acção apropriada.

A existência de discriminações, reflexo de um racismo grosseiro e persistente, deve ser evocada como pano de fundo da reflexão, tal como tudo o mais que fragiliza a laicidade. Entre outras coisas, a discriminação no emprego, inexorável e frequentemente sofrida, pode levar aqueles que são as suas vítimas a desesperar do modelo republicano e dos valores que lhe estão associados. Desse modo, enquanto a escola pública preconiza a emancipação e se esforça por possibilitar as suas condições intelectuais, a sociedade civil reintroduz uma desigualdade.

Não devemos portanto espantar-nos se uma espécie de consciência de vítima conduzir à valorização a contrario da origem assim estigmatizada, veja-se à sua mistificação pelo fanatismo da diferença. O risco da deriva comunitarista, desde logo, não está longe. Não convém que a grandeza dos princípios se deixe desmentir pela baixeza das práticas. Pois a laicidade não constitui um particularismo acidental da história da França, ela constitui uma conquista de alcance universal que é necessário preservar e promover.

(1) Do nome de Bernard Stasi, mediador da República desde 1998, que lhe presidiu. Composta por 20 membros, esta comissão de reflexão sobre a aplicação do princípio da laicidade foi constituída, a 3 de Julho de 2003, por Jacques Chirac, presidente da Republica Francesa. Entregou as suas conclusões a 11 de Dezembro de 2003.

(2) “É o homem que faz a religião e não a religião que faz o homem. (…) A religião é o suspiro da criatura oprimida, a alma de um mundo sem alma, o espírito de uma condição social [de um tempo] de onde o espírito foi excluído. A religião é o ópio do povo.? (K. Marx, in: Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, 1843) [nota do tradutor].


(*) Filósofo, «maître de conférences» no Institut d’études politiques de Paris, membro da commissão Stasi.

Tradução de Luís M. Mateus a partir do original francês (Le Monde Diplomatique, Fevereiro de 2004).