Biografias – Afonso Costa

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Afonso (Augusto da) COSTA

Seia, 06-03-1871; Paris, 11-05-1937

Advogado, professor universitário, doutrinador e político republicano (parlamentar, estadista e diplomata).

Licenciou-se (1894) e doutorou-se (1895) em Direito na Universidade de Coimbra, com um trabalho sobre o tema A Igreja e a Questão Social. Foi um advogado de grande prestígio e um dos juristas mais respeitados do seu tempo devido ao rigor da argumentação e fundamentação das suas teses. Foi professor na Universidade de Coimbra (Direito Civil, 1896, Economia Política, 1896‑98 e Organização Judiciaria, 1897‑1901), na Escola Politécnica de Lisboa (Economia Política, 1911), na Faculdade de Estudos Sociais e de Direito (depois Faculdade de Direito) de Lisboa – que fundou (1913) e de que foi o primeiro director – e no Instituto Superior de Comércio (1915).

Republicano desde a juventude, publicou (1890), com António José de Almeida, o jornal anti-monárquico Ultimatum e esteve implicado nas revoltas de 31 de Janeiro de 1891 e de 28 de Janeiro de 1908, tendo então sido preso. Ainda durante a monarquia, foi deputado pelo Partido Republicano (1899, 1906-07, 1908 e 1910), notabilizando-se pela violência dos seus discursos contra o regime monárquico e desempenhando assim um importante papel na agitação política que antecedeu a sua queda.

Proclamada a República (1910, 5 de Outubro), foi parlamentar (1911-26) e assumiu funções governativas como Ministro da Justiça (1910-11), Ministro das Finanças (1913-14 e 1915-17) e Presidente do Ministério (1913-14, 1915-16 e 1917), tendo sido um dos ideólogos do novo regime e o principal artífice da sua arquitectura política e do seu ordenamento jurídico.

Para além do contributo que deu à Constituição Republicana (1911), devem-se-lhe as iniciativas políticas que conduziram à elaboração de leis como a Lei da Família, a Lei do Registo Civil, a Lei do Divórcio, a Lei da Separação do Estado e das Igrejas (1911), a Lei do Inquilinato, a Lei da Reorganização Judiciária, a Lei da Reforma Monetária, a Lei da Expulsão das Ordens Religiosas, etc.. Deve-se-lhe também a elaboração do primeiro Orçamento de Estado devidamente organizado e equilibrado desde o estabelecimento do liberalismo em Portugal. Defensor da causa aliada, foi um dos promotores da participação de Portugal na 1ª Grande Guerra.

Foi o principal instigador da revolta contra a ditadura de Pimenta de Castro (1915) e, no seguimento da subversão sidonista do regime (1917), esteve preso durante três meses e acabou por se exilar em Paris (1918).

Retomada a normalidade democrática no país, foi sucessivas vezes instado a constituir ministério ou a aceitar a pasta das finanças mas recusou sempre, preferindo permanecer no estrangeiro, onde acabou por desempenhar diversas missões diplomáticas importantes e, designadamente, as da presidência das delegações portuguesas à Conferência da Paz (1919) e à Sociedade das Nações (1920 e 1925-26), onde também presidiu (1926) à sua Assembleia Geral.

No seguimento da revolução de 1926 (28 de Maio) que, depois de um período de ditadura militar, lançou as bases do Estado Novo, foi exonerado de todos os cargos oficiais que ocupava.

Foi mação do Grande Oriente Lusitano Unido, iniciado (1905) na loja O Futuro (Lisboa), com o nome simbólico de Platão. Quando faleceu (1937) estava indigitado para assumir as funções de Grão-Mestre do GOL, então na clandestinidade.

[LMM-out/2006]

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