REPÚBLICA e LAICIDADE

Nota para a Comunicação Social

1. A Associação República e Laicidade dirigiu-se aos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas de 27 de Setembro com o objectivo de conhecer, e posteriormente divulgar junto da opinião pública, o posicionamento dos partidos políticos perante os valores da República e da Laicidade. Foi enviado um pequeno questionário (Anexo I), incidindo sobre questões que, com maior ou menor intensidade, estiveram presentes na anterior legislatura ou que o estarão, previsivelmente, durante a próxima legislatura.
2. Lamentavelmente, recebemos resposta de apenas dois dos partidos políticos concorrentes (Anexo II e Anexo III), o que nos permite concluir que a maioria dos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas não considera prioritário esclarecer os cidadãos sobre como se posicionam perante os valores republicanos e laicos.
3. Procurámos ainda, nos programas eleitorais dos partidos políticos parlamentares (Anexo IV), referência às questões que tínhamos colocado. Infelizmente, verificámos que, longe de considerar o republicanismo e o laicismo como princípios estruturantes das suas propostas, os partidos políticos não elaboram qualquer tipo de reflexão sobre esses princípios, mesmo nos programas eleitorais anteriores a uma legislatura que englobará o centenário da implantação da República.
4. A Associação República e Laicidade recorda que a legislatura que agora termina assistiu a alguns debates veementes, na sociedade civil, sobre como a laicidade deve ser entendida.
• Foi debatida a persistência de cerimónias e símbolos religiosos nas escolas públicas, envolvendo docentes e discentes – sem que o Ministério da Educação tivesse dado uma indicação clara, e pública, que terminasse com esses atropelos à não confessionalidade do ensino;
• Foi alterado o Protocolo de Estado num sentido laicizador – mas que ainda salvaguarda a presença de comunidades religiosas em função da sua «representatividade»;
• Os limites da liberdade de expressão foram intensamente discutidos a propósito da polémica dos «cartoons» – durante a qual o Ministro dos Negócios Estrangeiros publicou um comunicado em que condenou, oficialmente, a publicação de caricaturas consideradas «ofensivas» dos «sentimentos religiosos»;
• Foi, finalmente, alterado o regime da assistência espiritual e religiosa nos hospitais, nas forças armadas e de segurança, e nas prisões – de forma atentatória do princípio de laicidade do Estado, pois mantém a discriminação positiva da comunidade religiosa dominante na afectação de espaços de recolhimento, e mantém a remuneração de sacerdotes, equiparados a funcionários públicos, que desempenham funções exclusivamente religiosas.
5. Num momento histórico em que a sociedade portuguesa se encontra num processo acelerado de secularização (a título de exemplo, os casamentos civis tornaram-se maioritários pela primeira vez em 2007), e em que o clima internacional é frequentemente agitado pelos contrastes, políticos e sociais, entre Estados laicos e Estados clericais, os partidos políticos portugueses, infelizmente e salvo algumas excepções, não parecem querer esclarecer os cidadãos sobre o papel estruturante, e pacificador, que a laicidade pode desempenhar nas relações entre os cidadãos e a República portuguesa.

Com os meus melhores cumprimentos,

(Ricardo Alves)

(Presidente da Direcção da Associação República e Laicidade)

Lisboa, 24 de Setembro de 2009

Ricardo Alves, presidente da Associação República e Laicidade, realizou uma mini-entrevista a Rodrigo Moita de Deus, do blogue 31 da Armada. O resultado pode ser lido no Correio da Manhã de Domingo.

Resta acrescentar que o debate sobre o regime merece mais do que acções caricatas, e que não se resume nem a bandeiras, nem à mera questão da chefia do Estado. Convém também recordar que os monárquicos não foram parte ausente no último século da nossa História. Nem no «caos» para o qual contribuíram com guerrilhas e conspirações, nem no Estado Novo que (salvo algumas excepções) apoiaram, nem na Constituinte de 1975 a que puderam concorrer, nem nas eleições posteriores em que foram sistematicamente derrotados, quer enquanto partido quer enquanto lóbi inter-partidário. A Constituição reconhece-lhes a liberdade de expressão e de organização, o que está correcto.

Viva a República!

Um grupo de comediantes monárquicos hasteou uma bandeira «azul e branca» na Praça do Município.

As possíveis consequências legais do acto são conhecidas e não merecem comentário.

A acção, apresentada como humorística, tem uma dimensão política - tentar reduzir a implantação da República a
um hastear de bandeira - que merece um rápido comentário.

A República não foi apenas proclamada em Lisboa, na manhã de 5 de Outubro. A República fora instaurada em Loures, em Grândola, na Moita e no Barreiro (entre outras localidades da península de Setúbal), no dia 4 de Outubro. A acção envolvera não apenas o Partido Republicano (que em Lisboa já chegara a ter 62% dos votos, e cuja forte implantação nos centros urbanos originara uma lei eleitoral destinada a prejudicá-lo), mas principalmente a Carbonária, uma organização popular que contava com dezenas de milhar de membros.

Os combates em Lisboa foram movimentados e causaram dezenas de vítimas que devem merecer o respeito de todos.
A fuga do rei traduz uma derrota militar e a ausência de apoio popular à monarquia.

Finalmente: o movimento republicano tinha um projecto de laicização, democratização e descentralização do Estado, valores de liberdade, igualdade e fraternidade, e iniciativas de fomento da instrução, da igualdade cívica e de crescimento económico. Ignora-se qual seja o projecto de sociedade dos neo-monárquicos.

Media:

• «D. Duarte elogia bandeira que restaura monarquia» (Diário de Notícias, 11/8/2009)
• «Comunicado» (31 da Armada, 10/8/2009)
• «Restaurar de escadote» (Diário de Notícias, 11/8/2009)
• «A fase infantil» (Der Terrorist, 10/8/2009)
• «Vejam bem o que o 31 queria “restaurar”» (Cinco Dias, 10/8/2009)
• «Os greenpeaces do rei» (Cibertúlia, 10/8/2009)
• «A máquina do tempo do 31 da Armada» (Cinco Dias, 10/8/2009)
• «O Rei Vai murcho» (Avenida Central, 10/8/2009)
• «Os comunicados do CDS? A indignação dos bloggers de direita? Os comícios do Mário Crespo?» (Arrastão, 11/8/2009)
• «Angolisboa restaurada» (Cibertúlia, 11/8/2009)
• «Câmara Municipal de Lisboa» (Ponte Europa, 11/8/2009)
• «É só bandeira…» (No Cesto da Gávea, 11/8/2009)
• «Ou seja, podiam ter participado em workshops sobre desobediência civil» (Arrastão, 11/8/2009)
• «Aqui, Luke Skywalker» (Esquerda Republicana, 11/8/2009)
• «Um rei assim» (O Caderno de Saramago, 12/8/2009)
• «Azul Eufémia» (Correio da Manhã, 12/8/2009)
• «Câmara de Lisboa - A guerra das bandeiras» (Ponte Europa, 12/8/2009)
• «Um milagre!» (Esquerda Republicana, 12/8/2009)
• «Monárquicos prestam vassalagem à República» (rui.tavares.net, 13/8/2009)

Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado-Maior do Exército,

Senhor General José Luís Pinto Ramalho,

Rua Museu de Artilharia

1149-065 Lisboa

Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa Nacional,

Senhor Professor Doutor Nuno Severiano Teixeira,

Ministério da Defesa Nacional

Avenida Ilha da Madeira, 1

1400-204 Lisboa

1. A Associação República e Laicidade tomou conhecimento de que está anunciada a participação do Regimento de Lanceiros, no dia 1 de Fevereiro de 2008, numa manifestação política de cariz monárquico, na Praça do Comércio (Lisboa), estando também anunciada a participação, na mesma manifestação monárquica, da Fanfarra do Exército e do Colégio Militar. No dia 31 de Janeiro de 2008, está igualmente anunciada a participação do Grupo de Música de Câmara da Banda Sinfónica do Exército numa conferência de homenagem ao rei Carlos I, na Universidade Católica, conferência essa que se integra no mesmo conjunto de manifestações monárquicas organizadas por entidades da sociedade civil.




2. A Associação República e Laicidade vem, pela presente carta, manifestar-lhe a sua mais veemente indignação e repúdio pela participação de estruturas das Forças Armadas da República em manifestações políticas que têm como finalidade última a substituição do regime republicano vigente por uma monarquia. É inadmissível que parte das Forças Armadas, obrigadas que estão a respeitar a Constituição e as instituições republicanas e democráticas, participe em movimentações sectárias que visam destruir a ordem republicana. Pedimos-lhe, portanto, que considere os graves inconvenientes de permitir a participação das Forças Armadas nas referidas manifestações.

Com os meus melhores cumprimentos,

A bem da República,

Ricardo Alves

(Secretário da Direcção da Associação República e Laicidade)

• Carta ao Ministro da Defesa Nacional(pdf)
• Carta ao Chefe do Estado Maior do Exército(pdf)