Liberdade de expressão

Em Espanha, monarcas «intocáveis»…

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REVISTA APREENDIDA EM ESPANHA POR CAUSA DE «INTOCÁVEIS» MONARCAS ESPANHÓIS

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Quando os cidadãos abdicam da sua cidadania e deixam os seus governantes inteiramente «soltos» – e isso tanto pode acontecer nas «monarquias», nas «teocracias» nas «repúblicas coroadas» e até nas «repúblicas republicanas» , aparecem, por regra, «figurões» que, apesar de pretenderem ter o destaque de «figuras públicas», querem ser considerados «intocáveis».

Foi disso vítima a revista espanhola «El Jueves», que viu o seu último número apreendido por ter o seguinte desenho na capa:

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2.500 € por filho “Já reparaste? se engravidares… vai ser a coisa mais parecida com trabalhar que já fiz na minha vida!”

ver comentário da «El Juves»

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«25 de Abril» reprimido a… 25 de Abril !!! (2)

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FALTA UMA EXPLICAÇÃO:

MANIFESTANTES ANTIFASCISTAS VIOLENTAMENTE REPRIMIDOS A 25 DE ABRIL!

1 - OS FACTOS EM SEQUÊNCIA (tal como os conseguimos apurar):

1.1 - Em Lisboa, no âmbito das comemorações do 25 de Abril e no seguimento da «grande manifestação» que, como é costume, desceu a Avenida da Liberdade, foi prevista (sem prévia oficialização junto do Governo Civil) a organização e o desfile, entre a Praça da Figueira e o Largo do Camões, de uma «manifestação anti-autoritária» contra o Fascismo e o Capitalismo; uma demonstração que pudesse constituir um veemente protesto contra as expressões públicas (xenófobas e não só), quer do partido PNR, quer de agrupamentos neo-nazis/fascistas que lhe estão próximos.


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cartaz de convocação da manifestação

 

Praça da Figueira: início da manifestação

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Largo do Camões: termo da manifestação

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1.2 - Desfeita a manifestação, quando uma parte das pessoas que nela se tinham integrado, depois de percorrerem a Rua Garrett, desciam informalmente a Rua do Carmo, em direcção ao Rossio, depararam com forte aparato policial a barrar a saída inferior daquela via

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1.3 - Quando se aperceberam da situação de impasse, os manifestantes ainda tentaram retroceder e subir de novo a rua; contudo, estavam encurralados por um segundo corpo policial que, entretanto, se tinha posicionado no cimo da calçada do Carmo.

1.4 - Sem que tivesse sido tentada qualquer diligência tendente a resolver a situação de modo ordeiro e pacífico, sem que tivesse sido feito qualquer tipo de aviso prévio, os manifestantes antifascistas bem como os transeúntes que, àquela hora, estavam no local foram então objecto de uma brutal carga dos agentes da polícia anti-motim.


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acesso a relatos e imagens:

1.5 - As descrições e explicações fornecidas pela polícia relativamente a estes acontecimentos referem um conjunto de distúrbios «pichagem» de paredes e de montras, quebra de uma vitrina, lançamento de «verylights»… provocados pelos manifestantes, bem como uma sua suposta e antecipadamente conhecida (!?) intenção de assalto à sede do PNR (na Rua da Prata) como sendo os justificativos da «intervenção policial preventiva». Referem também uma posterior apreensão de bastões de madeira e metal, bem como de «cocktails molotov».

1.6 - Os relatos «civis» entretanto vindos a público, quer na imprensa, quer em muitos espaços da «blogosfera», sem ocultarem os «excessos» cometidos pelos manifestantes (pintura da parede, etc.), sem escamotearem a intenção de se manifestarem em frente à sede do PNR, deixam contudo à responsabilidade das forças policiais o lançamento dos «verylights», a quebra da vitrina e, sobretudo, a violência brutal de uma intervenção que terá sido pautada pelo «mote» (gritado no início da pancadaria pelo comandante da força policial) “é o que vocês merecem, «comunas» de merda; merecem é levar nos cornos…!!!”. Acresce ainda que vários testemunhos referem a existência de «agentes (policiais) infiltrados» que, a dado momento, se terão virado contra os manifestantes – e sugerem a organização premeditada de uma «operação punitiva» (compensação pela recente repressão aos neo-nazis/fascistas?)…

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dois dos (supostos) «agentes (policiais) infiltrados»

2 - ALGUMAS QUESTÕES QUE SE IMPÕE LEVANTAR

Do confronto do discurso «policial/oficial» com os relatos «civis» ressaltam várias incongruências ainda não cabalmente esclarecidas, algumas questões ainda não suficientemente respondidas e, designadamente, as seguintes:

  • porquê a carga da polícia sem aviso prévio? quem a ordenou? estava antecipadamente prevista? por quem? com que objectivo?
  • porque não se tentou obviar aos comportamentos eventualmente excessivos dos manifestantes de modo ordeiro, pacífico e pacificador?
  • quem afinal disparou os «verylights», os manifestantes ou a polícia? que manifestantes? que agentes da polícia?
  • a quem se deveu, afinal, a quebra da montra? aos manifestantes? à carga policial?
  • terá sido mesmo gritada a frase “é o que vocês merecem…!!!”? quem a gritou? em que qualidade?
  • os supostos «bastões» de madeira e metal seriam isso mesmo ou não passariam, afinal, de meros «paus de bandeira»?
  • haveria mesmo «cocktails molotovs» nas mãos dos manifestantes? quem os detinha?
  • haveria mesmo «agentes infiltrados» entre os manifestantes? eram efectivamente da polícia? eram meros provocadores? a que título se infiltraram entre os manifestantes? com que objectivos? que papel tiveram em todo o desenrolar da «operação»?

3 - O QUE SE ESPERA

Como é óbvio, para responder cabalmente a todas as dúvidas e questões que podem ser suscitadas pelos acontecimentos que mancharam as comemorações de 25 de Abril passado não são suficientes, nem as explicações públicas que a PSP divulgou pelos meios de comunicação social, nem as declarações que a Plataforma Antiautoritária contra o Fascismo e o Capitalismo também distribuíu.

acesso a:

Esperamos, assim, que este assunto seja devidamente assumido pelo Ministério Público (Procuradoria Geral da República) e que, depois de devidamente investigado e informado, seja formalmente julgado e venha a ser objecto de veredicto de um juiz, com as adequadas condenações disciplinares e/ou penais a todos os prevaricadores.

acesso a: Decreto-Lei nº 406/74 [Direito de Reunião e Manifestação]

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«25 de Abril» reprimido a… 25 de Abril !!!

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O «25 DE ABRIL» VIOLENTAMENTE REPRIMIDO A… 25 DE ABRIL!!!

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Se bem que os relatos já disponíveis ainda sejam muito incompletos e confusos, do que já se sabe, há que convir que os graves acontecimentos que, no seguimento da manifestação comemorativa do 25 de Abril, ontem ocorreram, no Chiado, em Lisboa, requerem uma urgente e cabal explicação, quer da parte das forças policiais intervenientes, quer da parte do ministro da tutela.

Logo que possível, serão disponibilizados neste espaço mais fotos dos acontecimentos de ontem, bem como outras informações eventualmente relevantes para fazer luz sobre este assunto.

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Porventura relevante na apreciação destes acontecimentos, será o discurso feito pelo Presidente da República Portuguesa na sessão solene comemorativa da Revolução dos Cravos que ontem teve lugar na Assembleia da República; discurso onde Aníbal Cavaco Silva apelou aos “jovens que nasceram e cresceram em democracia”, incitando-os abertamente a ser inconformistas e a não se resignarem.

acesso a: documento original / doc/R&L (pdf)

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R&L - Solidariedade com o semanário نيشان «Nichane» (Marrocos)

Arquivado em: Liberdade de expressão, R&L/Campanhas.

SOLIDARIEDADE COM «NICHANE» نيشان

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Distraídos com a portuguesa (e não só) «campanha-anti-campanha-anti-natal» quase não nos demos conta do processo levantado, a 20/21 de Dezembro passado, contra a revista marroquina «Nichane» (نيشان publicação em língua árabe), no seguimento da publicação de um número seu especialmente dedicado ao humor marroquino e onde, num extenso artigo — “Como se riem os marroquinos da religião, do sexo e da política” — se analisavam algumas das anedotas em circulação no país.

acesso a: documentos da redacção da revista / arquivo/R&L (pdf) (com tradução para português)

Acaba agora de ser publicada a sentença do tribunal de primeira instância que julgou o caso: a revista «Nichane» foi suspensa por dois meses e os dois jornalistas mais directamente envolvidos na feitura daquele artigo, o director do semanário, Dris Ksikes, e uma sua colaboradora, Sanaa al Aji, inicialmente acusados de «ofensa à religião islâmica e ao seu profeta» — o que poderia ter levado à aplicação das mais graves penas previstas na lei marroquina — acabaram «simplesmente» condenados, cada um, a três anos de cadeia (com pena suspensa) e ao pagamento de uma  multa de 7.500 euros.

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acesso a notícias sobre a decisão do tribunal:

acesso a documentação de apoio à revista e aos jornalistas:

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R&L - Polémica dos cartunes

Arquivado em: Laicidade, Liberdade de expressão, R&L/Comunicados.

  1. A Associação República e Laicidade considera que o único dever das autoridades de um Estado laico e democrático na actual «polémica dos cartunes» é reafirmar o direito inalienável dos cidadãos ao exercício da liberdade de expressão, o qual inclui o direito à blasfémia. A Associação República e Laicidade não pode, portanto, deixar de lamentar e repudiar o comunicado do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros datado de 7 de Fevereiro de 2006.
  2. Contrariamente ao que sustenta aquele documento oficial, a presente crispação internacional não evidencia uma «guerra de religiões», mas sim o confronto entre laicidade e clericalismo. A liberdade de expressão, constitucionalmente garantida, é um direito fundamental que tem valor exactamente na medida em que não conhece excepções. Um alegado «dever de respeito» pelos «símbolos e figuras» religiosos não pode ser constituido em limite à liberdade de expressão, sob pena de destruir o debate livre e aberto que caracteriza as sociedades democráticas.
  3. A Associação República e Laicidade – embora respeitando a legitimidade das crenças religiosas pessoais – considera também que quem exerce o cargo de Ministro do Governo da República Portuguesa não deve aduzir dogmas de fé (nomeadamente, a existência de um «profeta Abraão») como justificação de tomadas de posição políticas.
  4. A bem da República.

    Lisboa, 8 de Fevereiro de 2006.

    Ricardo Alves (Secretário da Direcção)

    Luis Mateus (Presidente da Direcção)

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