REPÚBLICA e LAICIDADE

AINDA A QUESTÃO DA ERRADICAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES CATÓLICAS (NOMES DE SANTOS, ETC.) DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS

Apesar do rápido desmentido feito pelo Ministério da Educação, o alarmismo da primeira página do Correio da Manhã de 2 de Janeiro suscitou algumas interessantes tomadas de posição.

Fernando Soares Loja, membro da Aliança Evangélica Portuguesa e vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, em curta entrevista dada ao jornal «Diário de Notícias», veio explicar/justificar e moderar o sentido da norma estabelecida pelo Ministério da Educação relativamente às futuras designações a atribuir a escolas da rede pública (Decreto-Lei nº299/2007) e esclarecer aquilo que pode marcar o nome dado a um determinado estabelecimento público como uma «designação confessional».

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Esther Mucznik, elemento da Comunidade Judaica de Lisboa e também membro da Comissão de Liberdade Religiosa, publicou, no jornal Público, um artigo de opinião onde, entre outras apreciações que incluem um comentário à questão da designação das escolas públicas, deixa a seguinte afirmação: “paradoxalmente (…) o fenómeno religioso tem vindo a conquistar espaço na vida pública em proporção inversa à prática religiosa dos cidadãos” – ou seja, traduzindo para a nossa leitura e perspectiva laicista: o clericalismo tem vindo a tomar o lugar das religiões nas nossas sociedades cada vez mais secularizadas…

Embora estejamos em frontal desacordo com a avaliação positiva que naquele artigo se faz do referido “fenómeno”, somos evidentemente levados a concordar inteiramente com a sua constatação.

ver artigo: doc/R&L (pdf)

José Miguel Júdice publicou, igualmente no jornal Público, um artigo de opinião onde, entre algumas considerações sobre usos (e abusos) praticados nos órgãos de comunicação social, de modo pragmático, afirma: “o Governo de Sócrates tem problemas suficientes pela frente para precisar de mais um foco de perturbações, de conflito com a Igreja Católica, de tensões com populações”.

Sabendo – como bem sabemos – que a Comunicação Social tanto pode informar como desinformar, tanto serve para apontar o dedo com para distrair os olhares; cientes de que, no que respeita à escola pública, a grande questão da actualidade é, sem sombra de dúvida, o projecto de Decreto-Lei que visa  estabelecer um novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação – dispondo os cidadãos de um curtissimo período de um mês para intervirem na fase de debate público em que presentemente se encontra –, perguntamo-nos: será mesmo assim tão certo que ao Governo de Sócrates não convenha mais um foco de (aparente) conflito com a Igreja Católica?

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OPINIÃO SOBRE A QUESTÃO DAS CAPELANIAS NO «DN»…

O jornal «Diário de Notícias» publica hoje um interessante texto de opinião de Fernanda Câncio sobre as capelanias hospitalares (e não só…).

Dele destacamos as seguintes ideia:

“(…) a situação das capelanias permanece, em 2007, exactamente como era há vinte anos (e antes). Só os crentes católicos têm direito a assistência religiosa permanente e só os sacerdotes católicos gozam de acesso directo e universal - ou seja, a todos os internados, a qualquer hora, seja qual for o seu clube espiritual - e são pagos por esse serviço. Os religiosos de outros cultos (apetece dizer “não oficiais”) funcionam em regime de voluntariado e mediante autorização caso a caso, não existindo qualquer regulamentação que lhes garanta o acesso ou as condições em que é facultado. Estão dependentes dos humores dos porteiros, das direcções e até dos capelães, e não raro são impedidos de entrar.”

acesso a: artigo do «DN» | doc/R&L (pdf)

OPINIÃO SOBRE A QUESTÃO DAS CAPELANIAS NA AGÊNCIA «ECCLESIA»

A agência «Ecclesia» publica também hoje um texto de opinião de Januário Torgal Ferreira sobre as capelanias hospitalares.

acesso a: artigo da «Ecclesia» | doc/R&L (pdf)

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AS CAPELANIAS NA OPINIÃO DE VITAL MOREIRA

Vital Moreira publicou, hoje, no jornal «Público», uma análise interessantíssima da questão das capelanias, análise essa onde vem confirmar a opinião que a associação cívica República e Laicidade tem vindo a defender.

Algumas citações:

“No fundamental, a Igreja Católica mantém os favores que vêm desde o Estado Novo, aliás escandalosamente reforçados por pios governantes já depois de 1976, à margem da Constituição e da própria Concordata. As demais igrejas continuam sem ver garantido o direito à assistência religiosa dos seus crentes. Esta situação não pode continuar.”

“(…) a assistência religiosa incumbe em exclusivo às igrejas e aos seus ministros. Não cabe ao Estado promover nem patrocinar actos religiosos. Nos estabelecimentos públicos, tal como fora deles, o Estado não tem religião. E também não têm religião os agentes e funcionários públicos, nessa qualidade e no exercício de funções. As instituições públicas em causa não gozam de imunidade perante o princípio da separação entre o Estado e as igrejas. (…) No exercício das suas funções, os encarregados da assistência religiosa continuam a ser apenas ministros do culto e não agentes públicos. Devem ser livremente nomeados e credenciados pelas respectivas igrejas. Não cabe ao Estado nomeá-los nem sustentá-los, mas somente reconhecê-los e respeitá-los.”

“A assistência religiosa só é naturalmente devida a quem a solicite explicitamente. É o que resulta da Constituição, da lei e da Concordata. Nem no Estado Novo era diferente.” (…) “É inaceitável que um ministro de uma religião entre numa enfermaria e se dirija aos pacientes como se todos fossem crentes”.

ver: Texto de Vital Moreira | doc/R&L (pdf)

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… a ligação do poder à Igreja Católica é muito forte

Apesar de Portugal ser um Estado laico e de a legislação estabelecer a liberdade religiosa, dizendo que nenhuma igreja ou comunidade deve ser discriminada relativamente às outras, há actos públicos que não dispensam a presença de sacerdotes católicos. E continua a haver procissões e missas organizadas por câmaras municipais.

Veja-se, por exemplo, o que tem vindo a suceder em Santarém…

notícia original / doc/R&L (pdf)

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VITAL MOREIRA ANALISA RESULTADOS DO REFERENDO

Em artigo de opinião, Vital Moreira analisa, hoje, no jornal «Público» os resultados do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. De entre muitas outras asserções do seu texto, sobressai esta:

“Decididamente, ela [a Igreja Católica] deixou de comandar a consciência moral dos portugueses e as opções políticas do Estado. A separação entre o Estado e a religião deu um decisivo passo em frente. O Código de Direito Canónico deixou de ser lei constitucional entre nós.”

acesso a artigo: arquivo/R&L (pdf)

Claramente – e felizmente –, o mito rural que teima em sustentar um olhar, uma afirmação e uma utilização de Portugal como um «país católico» está-se rapidamente a desmoronar.

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O MITO DO “POVO PORTUGUÊS CATÓLICO”

Se alguma coisa deu para concluir, neste referendo, foi que a ideia comezinha do “povo português católico” caiu por terra…

O “bom povo” sabia muito bem que a Igreja católica é contra o aborto. Qualquer aborto. Mesmo que em caso de perigo de vida para a mãe, malformação do feto ou violação.

A Igreja católica é sempre contra o aborto.

Embora a Igreja não tivesse uma participação notória nesta campanha, em termos de episcopado e presbíteros, as suas organizações de leigos participaram intensamente. Com destaque para um folheto demagógico e caviloso que diversas organizações católicas andaram a distribuir pelas caixas de correio.

Perderam!

Assim, não faz sentido, doravante, falar-se do “povo português católico”, como hipotético referencial de valores cívicos, ou outros, ou de pretenso semáforo para a determinação de medidas políticas.

A noção de “povo português católico” é, actualmente, um mito!

Saibam os políticos ter isso bem presente e não liguem, de ora em diante, às vozes canoras e morigeradoras do clero e seus apaniguados.

E das duas, uma:

- ou os portugueses, mesmo dizendo-se maioritariamente “católicos”, não ligam, maioritariamente, ao preceituário “moral” da sua Igreja…

- ou os portugueses “católicos” são-no à sua maneira, isto é, são-no à revelia da Igreja, o que redunda num catolicismo inconsequente e inconsistente…

…E é o que tal transparece nos, apenas, cerca de 10 a 15% de “católicos” que frequentam a missa dominical… 

João Pedro Moura

acesso a: arquivo/R&L (pdf) 

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AINDA A MISSA DE ACÇAO DE GRAÇAS DA DGCI

Em artigo de grande lucidez, Eduardo Moura analisa o gesto «beato» do Director-Geral dos Impostos, Paulo Macedo, chamando designadamente a atenção para os seguintes aspectos:

(…) “Visto por dentro da convicção religiosa, como é normal numa Missa de Acção de Graças, tudo se passa de acordo com os princípios e os credos próprios da Igreja Católica e ninguém que partilhe estas convicções se sente estranha ao agradecer e encomendar ao divino a sua sorte passada e sua futura fortuna. Nem tão pouco estranha que Deus tenha tanta coisa a ver com a cobrança de impostos, com a eficácia da máquina fiscal, com o cumprimento da lei de um Estado, que tanta outra gente julga ser laico.

“Mas exactamente por isto ser assim, por Paulo Macedo ser católico e obviamente uma pessoa inteligente e reflectida, por ter consciência do lugar que ocupa no Estado, por saber o Estado em que vive, por saber que a DGCI nunca encomendou missas, por saber que uma missa une os católicos da DGCI mas afasta todos os outros funcionários, por saber que a despenalização do aborto está a um mês de distância, por saber que o seu salário está novamente de volta à imprensa, o facto é que Paulo Macedo tem consciência de que está a esticar a corda e não está a praticar um acto de gestão.

“Porque se fosse um acto de gestão, apesar de ser uma mau acto de gestão, então seria obrigatório o director-geral encomendar missas em muitos outros credos, pelo menos tantos quantos os que são reconhecidos pelo Estado e passíveis de ensino nas escolas públicas.

“Mas como é evidente, um acto de gestão que separa os trabalhadores por credos religiosos é uma acto de cisão irracional, prejudicial à eficácia dos grupos de trabalho, ilógico do ponto de vista motivacional, imprudentemente segregador.” (…) [sublinhados da R&L]

acesso a: artigo original / arquivo/R&L (pdf)

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Ao recusar a publicação nas sua páginas a textos que, muito directa e criticamente, apreciam opções menos felizes da sua política editorial – e que, por esse motivo, lhe são originalmente dirigidos –, não se espante o jornal «Público» se eles acabarem por vir a lume noutros órgãos de comunicação.

Foi o que sucedeu ao comentário crítico à campanha «Pró-Natal» que ocupou a edição do passado dia 22 de Dezembro (a do dia 24 também…!) daquele jornal e que Carlos Esperança acabou por tornar publico no semanário republicano independente de Coimbra «O Despertar».

Do referido texto destacamos aqui a seguinte – lúcida e oportuna – reflexão:

“Quando o sectarismo religioso está na origem de confrontos sangrentos e actos de terrorismo, mandava o bom-senso que o aprofundamento da laicidade do Estado e a sua defesa pela comunicação social dos países democráticos, servissem de vacina à demente tentativa de submissão a uma verdade única, a livros únicos da fé e às imposições do clero.”

acesso a: arquivo/R&L (pdf)

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A ESQUERDA BENZIDA

Neste mandar da laicidade às urtigas, apanágio de todos os governos e presidentes da democracia (e candidatos a tal), o primeiro Executivo PS de maioria absoluta, que se intitula da “esquerda moderna”, não destoa. Ante a polémica dos crucifixos nas salas de aula, afirmou que “a escola é laica” mas os símbolos só saíam “a pedido”, não fosse alguém sentir-se com a sua abrupta (30 anos 30 após a Constituição ter estabelecido a não confessionalidade do ensino público) retirada. Perante o fim da obrigatoriedade concordatária de capelanias católicas nas Forças Armadas, nos hospitais e nas prisões, está há um ano a “estudar” o estabelecer da igualdade religiosa nesta matéria – enquanto tudo fica na mesma. E, em perfeito inverso da “escandalosa” postura de Zapatero, viu–se, esta semana, na inauguração de uma escola pública que teve direito a bênção de um padre (!), o primeiro-ministro português persignar-se.

concluindo que:

aceder ao texto integral: documento original / arquivo R&L (pdf)

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