A Câmara Municipal de Miranda do Douro inseriu oficialmente uma cerimónia religiosa nas celebrações do «Dia da Cidade», e também em pelo menos uma inauguração. Ignoramos se estas cerimónias foram pagas com dinheiros públicos. A mesma Câmara Municipal divulga frequentemente missas, procissões e romarias no seu Facebook, onde transmitiu até uma missa. Por todas estas

A Associação República e Laicidade, informada da inclusão, pela Câmara Municipal de Vila Flor, de uma cerimónia religiosa numa inauguração, escreveu ao Presidente dessa Câmara denunciando a ilegalidade e exigindo o cumprimento da Lei da Liberdade Religiosa, que estipula (artigo 4º) que «nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da

A Lei da Liberdade Religiosa estabelece, no seu artigo 4º, que «nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade». A Associação República e Laicidade, informada da inclusão, pela Câmara Municipal de Alcobaça, de uma cerimónia religiosa numa inauguração, escreveu ao Presidente dessa Câmara denunciando a ilegalidade e exigindo

A associação escreveu ao Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, exigindo o cumprimento da Lei da Liberdade Religiosa, em concreto que deixem de ser inseridas cerimónias religiosas em actos oficiais da Câmara Municipal, e questionando se estes actos religiosos são financiados com dinheiros públicos.

A associação escreveu ao Presidente da Câmara Municipal de Bragança, exigindo o cumprimento da lei, e em particular que deixem de ser realizadas cerimónias religiosas em atos oficiais da Câmara.