CONVÉNIOS INTERNACIONAIS – Declaração de Bruxelas


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DECLARAÇÃO DE BRUXELAS

Nós, o povo da Europa, afirmamos aqui os nossos valores comuns. Eles não se baseiam numa só cultura ou tradição, antes decorrem de todas as culturas e tradições que compõem a Europa moderna.

  • Afirmamos o valor, a dignidade e a autonomia de cada indivíduo e o direito de todos a uma liberdade tão alargada quanto possível, desde que compatível com  os direitos dos outros. Defendemos a democracia e os direitos do homem e aspiramos ao mais completo desenvolvimento possível de cada ser humano.
  • Reconhecemos o nosso dever de nos preocuparmos com o futuro da humanidade, incluindo as gerações vindouras, e a nossa dependência e responsabilidade perante a natureza.
  • Afirmamos  a igualdade dos  homens e das mulheres. Toda a pessoa deve merecer um tratamento igual perante a lei, independentemente das suas aptidões, do seu género, da sua orientação sexual, da sua origem étnica, da sua religião ou convicção.
  • Afirmamos o direito de cada qual adoptar e seguir uma religião ou uma crença da sua escolha. As convicções de qualquer grupo, no entanto, não devem ser utilizadas para limitar, por qualquer forma, os direitos de outros.
  • Defendemos que o Estado deve permanecer neutro em matéria de religião e de crença, não favorecendo nem discriminando nenhuma delas.
  • Defendemos que a liberdade individual não deve ser dissociada da responsabilidade social. Procuramos criar uma sociedade justa, fundada na razão e no altruísmo, e onde cada cidadão possa assumir plenamente o seu lugar.
  • Defendemos a tolerância e a liberdade de expressão.
  • Afirmamos o direito de cada um a uma educação completa, aberta a todos os assuntos e a todas as orientações.
  • Rejeitamos a intimidação, a violência e a incitação à violência na resolução dos conflitos, e sustentamos que estes devem ser resolvidos pela negociação e pelos meios legais.
  • Defendemos o livre exame em todos os domínios da vida humana e a aplicação da ciência ao serviço do bem estar  humano. Procuramos uma utilização da ciência para finalidades criativas e não destrutivas.
  • Defendemos a liberdade artística, valorizamos a criatividade e a imaginação e  reconhecemos o poder transformador da arte. Afirmamos a importância da literatura e da música, das artes visuais e de espectáculo no desenvolvimento e na realização individual.

A 25 de Março de 2007, dia do 50º aniversário do Tratado de Roma e da fundação da União Europeia.

 

acesso a: documento/R&L (pdf)

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