Mensagem no Dia Internacional dos Direitos Humanos

Esta é a mensagem da Associação República e Laicidade no Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2020.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que data de 1948, aponta-nos um horizonte a atingir, um horizonte que exige trabalho, empenhamento cívico, e luta quotidiana; um ideal de liberdade individual, de igualdade social, e de fraternidade universal.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos pressupõe que todos nos podemos colocar de acordo sobre os direitos fundamentais de cada um; ou seja, que esses direitos não são o produto de uma cultura específica, de uma religião ou de uma filosofia, mas que são sim direitos elaborados a partir da experiência comum da Humanidade e usando a razão de que todos estamos dotados. Foi elaborada por seres humanos sem qualquer pretensão a ser um texto de inspiração divina, e existe portanto para ser cumprida neste mundo: não nos coloca um horizonte fora do mundo que todos conhecemos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos contém em si a ambição de que os direitos e liberdades sejam gozados sem «distinção alguma (…) de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião (…) ou de nascimento». É portanto verdadeiramente universalista porque coloca como objectivo uma sociedade sem discriminações nem privilégios indevidos, uma sociedade que seja cega às diferenças de cada um, sejam essas diferenças religiosas, raciais ou outras.

Em 2020, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua a ser um ideal por cumprir, num mundo em que o fanatismo e a violência (frequentemente de inspiração religiosa) continuam a fazer vítimas, e em que a miséria e a desproteção social continuam a impedir muitos de realizarem plenamente o seu potencial.

A terminar, e como sinal daquilo que continua por fazer, é de toda a justiça lembrar a mais óbvia e grave das violações dos Direitos Humanos que ocorreu em Portugal este ano: o assassínio, por funcionários do Estado, de Ihor Homeniuk, um nacional ucraniano que sucumbiu a um tratamento cruel e degradante quando estava sob a tutela do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Em Portugal, em 2020, é algo inadmissível, e que nos mostra como o ideal da Declaração Universal dos Direitos Humanos continua por cumprir.

Ricardo Alves

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