Mais igualdade, menos diferenciações

A Associação República e Laicidade congratula-se com a decisão do Instituto Nacional de Estatística (INE) de não incluir uma pergunta sobre a «pertença étnico-racial» de cada indivíduo no questionário dos Censos de 2021. A existência dessa pergunta arriscava legitimar oficialmente uma classificação «racial», e as potenciais distinções entre cidadãos que daí adviriam geraram um justificado alarme social. Significativamente, a inclusão nos Censos dessa pergunta não era unânime entre as associações ligadas a diversos grupos étnico-raciais. Esta decisão do INE, se assumida positivamente pela comunidade política, pode e deve servir a pedagogia, muito necessária, de que a República não pode prejudicar nem beneficiar ninguém por critérios étnicos ou raciais, e que deve salvaguardar a privacidade dos cidadãos nesta matéria mas simultaneamente combater as discriminações e as desigualdades sociais que ainda afectam, clara e desproporcionalmente, os cidadãos de origem africana ou de cultura cigana, assim como menos obviamente cidadãos de outras culturas ou origens.

Os Censos de 2021 manterão todavia uma questão sobre a orientação religiosa de cada cidadão. Embora haja diferenças consideráveis na delicadeza e riscos associados actualmente às duas questões, alguns dos argumentos avançados pelo INE para rejeitar a questão sobre a etnia/raça aplicam-se também à questão sobre a religião, nomeadamente o papel do Estado ao forçar os cidadãos a uma categorização, neste caso religiosa e que, sublinhe-se, refere-se a crenças nem sempre fixas. A Associação República e Laicidade sugere portanto que se pondere retirar também a questão sobre religião dos Censos nacionais.

Ricardo Alves e Rodrigo Brito, Associação República e Laicidade, 20/6/2019

(Comunicado em pdf)

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