Terceiro colóquio da Comissão de Liberdade Religiosa

  1. A Associação República e Laicidade regista como novidade positiva que no terceiro colóquio da Comissão de Liberdade Religiosa («Os contributos das religiões para a paz», Lisboa, 23-24 de Junho), tenha sido convidado a falar alguém que defendeu a laicidade do Estado. Apesar de ser este o regime vigente em Portugal, os colóquios anteriores tinham ignorado sistematicamente o laicismo.
  2. A Associação República e Laicidade, tendo em conta que nesse colóquio foi recomendada, por várias individualidades e pelo próprio presidente da Comissão, a criação de uma disciplina específica (presumivelmente obrigatória) de «História Comparada das Religiões», vem recordar que:
  • a) A religião enquanto fenómeno social e cultural já é abordada nos programas actuais de História, Filosofia e Língua Portuguesa, não havendo portanto necessidade de uma disciplina específica sobre essa matéria;
  • b) O tempo lectivo é finito, já existe uma disciplina de Educação Moral e Religiosa para quem a quer frequentar, e, sendo a pior ignorância que afecta os alunos portugueses, sem dúvida, a ignorância científica e tecnológica, não se pode retirar tempo lectivo a essas áreas do conhecimento sem comprometer seriamente o futuro profissional dos jovens portugueses num mundo competitivo;
  • c) A disciplina anunciada, se tiver carácter obrigatório, será
    inconstitucional, pois atingirá o direito individual dos alunos a não receber propaganda religiosa, e o direito dos pais a educar os filhos segundo as suas convicções em matéria religiosa.

Ricardo Alves (Secretário da Direcção)

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