Na tomada de posse do Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa

  1. A Associação República e Laicidade, embora se oponha, por razões de princípio, à existência da Comissão de Liberdade Religiosa nos moldes actuais, lamenta que o Ministro da Justiça tenha optado por reconduzir os oito membros da Comissão de Liberdade Religiosa cuja nomeação é da responsabilidade do seu ministério, e considera que se perdeu assim a oportunidade de renovar uma Comissão que se tem mostrado desfasada da realidade nacional, pouco atenta aos principais debates de cidadania e religião, e frequentemente apostada em projectos que extravasam o seu âmbito e são contrários à Constituição da República Portuguesa.
  2. A Associação República e Laicidade deseja ao novo presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Mário Soares, felicidades no exercício do cargo em que foi agora empossado, e recorda que a Lei nº16/2001 não atribui como funções à Comissão constituir um fórum de diálogo inter-religioso, excluir os cidadãos sem religião dos seus debates, ou desvirtuar o princípio constitucional de laicidade do Estado.

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