http://www.laicidade.org/2007/06/07/rl-capelas-decoracoes-carta-ministro-saude por uma república secular e laica, por uma sociedade livre, aberta, inclusiva e justa Thu, 08 Jan 2009 21:57:05 +0000 http://wordpress.org/?v=2.3.2 http://www.laicidade.org/2007/06/07/rl-capelas-decoracoes-carta-ministro-saude#comment-9287 REPÚBLICA e LAICIDADE :: Capelanias hospitalares (e não só…) no «Sol» [22/09/07] Mon, 24 Sep 2007 11:53:23 +0000 http://www.laicidade.org/2007/06/07/rl-capelas-decoracoes-carta-ministro-saude#comment-9287 [...] Carta ao Ministro da Saúde [...] […] Carta ao Ministro da Saúde […]

]]> http://www.laicidade.org/2007/06/07/rl-capelas-decoracoes-carta-ministro-saude#comment-9234 REPÚBLICA e LAICIDADE :: R&L - Capelanias hospitalares e Liberdade Religiosa Tue, 11 Sep 2007 23:46:36 +0000 http://www.laicidade.org/2007/06/07/rl-capelas-decoracoes-carta-ministro-saude#comment-9234 [...] Porque existem questões muito concretas e prementes do regime de funcionamento das capelanias hospitalares que continuam presentemente na ordem do dia – a Igreja Católica Romana portuguesa tem mantido forte pressão junto dos poderes públicos com o objectivo de, no quadro da Concordata de 2004, conseguir a revisão da sua regulamentação em termos que, no essencial, mantenham a situação existente e que se traduz na manutenção de capelanias católicas integralmente custeadas pelo erário público nos estabelecimentos de saúde da rede pública –, aproveitamos para, em complemento da correspondência oportunamente enviada ao Ministro da Saúde sobre a mesma matéria [ver: carta ao Ministro da Saúde de 11 de Maio de 2007], vir aqui solicitar a atenção de V.Exa. para o seguinte: [...] […] Porque existem questões muito concretas e prementes do regime de funcionamento das capelanias hospitalares que continuam presentemente na ordem do dia – a Igreja Católica Romana portuguesa tem mantido forte pressão junto dos poderes públicos com o objectivo de, no quadro da Concordata de 2004, conseguir a revisão da sua regulamentação em termos que, no essencial, mantenham a situação existente e que se traduz na manutenção de capelanias católicas integralmente custeadas pelo erário público nos estabelecimentos de saúde da rede pública –, aproveitamos para, em complemento da correspondência oportunamente enviada ao Ministro da Saúde sobre a mesma matéria [ver: carta ao Ministro da Saúde de 11 de Maio de 2007], vir aqui solicitar a atenção de V.Exa. para o seguinte: […]

]]> http://www.laicidade.org/2007/06/07/rl-capelas-decoracoes-carta-ministro-saude#comment-9233 REPÚBLICA e LAICIDADE :: as capelanias hospitalares ainda na ordem do dia… Tue, 11 Sep 2007 19:59:32 +0000 http://www.laicidade.org/2007/06/07/rl-capelas-decoracoes-carta-ministro-saude#comment-9233 [...] ver: Carta ao Ministro da Saúde | doc/R&L (pdf) [...] […] ver: Carta ao Ministro da Saúde | doc/R&L (pdf) […]

]]> http://www.laicidade.org/2007/06/07/rl-capelas-decoracoes-carta-ministro-saude#comment-8844 triplov.com » Blog Archive » Capelas e capelanias Fri, 08 Jun 2007 15:32:40 +0000 http://www.laicidade.org/2007/06/07/rl-capelas-decoracoes-carta-ministro-saude#comment-8844 [...] Capelas e capelanias June 8th, 2007 by triplov Responsáveis pela assistência religiosa a doentes internados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde, as (sempre, sempre e ainda sempre católicas) capelanias hospitalares foram, muito recentemente, objecto de um projecto de regulamentação elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde; iniciativa que colheu parecer favorável da Comissão de Liberdade Religiosa (voto contra do representante da Aliança Evangélica) e da Coordenação (católica) da Capelanias Hospitalares… Que vai acontecer então? Vão ser mantidas em actividade — e até regulamentadas — as actuais capelanias hospitalares (católicas) «funcionalizadas» e assalariadas pelo Estado ??? É que, embora a Constituição da República Portuguesa determine que “ninguém pode ser (…) privado de direitos (…) por causa das suas convicções ou prática religiosa” e a Lei da Liberdade Religiosa também estabeleça idêntico direito de acesso de todas as confissões a prestar essa assistência espiritual, ao especificar que “o internamento em hospitais (…) não impede o exercício da liberdade religiosa e, nomeadamente, do direito à assistência religiosa e à prática dos actos de culto”, a Concordata de 2004 só compromete a República Portuguesa a “garantir à Igreja Católica o livre exercício da assistência religiosa católica às pessoas que, por motivo de internamento em estabelecimento de saúde (…), estejam impedidas de exercer, em condições normais, o direito de liberdade religiosa e assim o solicitem” – não a pagar essa assistência como se da prestação de um «serviço público» se tratasse !!! Paralelamente a essa situação de manifesta — e ilegal — disparidade na prestação de apoio espiritual a doentes católicos e não católicos dos Serviços Públicos de Saúde, existem ainda, no âmbito desses mesmos serviços, duas outras situações aberrantes sob o ponto de vista da Laicidade do Estado e do Direito à Liberdade Religiosa dos Cidadãos, a saber: (1) as «decorações confessionais» (também católicas) que marcam muitos espaços das instalações dependentes do Ministério da Saúde (hospitais e centros de saúde) e (2) os locais hospitalares destinados ao recolhimento espiritual dos doentes internados (e seus próximos) que, de espaços «confessionalmente neutros», frequentemente acabaram transfigurados em «capelas católicas» assumidas em exclusividade confessional. Foi por esses motivos que a associação cívica República e Laicidade entendeu por bem endereçar ao Ministro da Saúde da República Portuguesa a carta/exposição que se pode ler aqui: http://www.laicidade.org/2007/06/07/rl-capelas-decoracoes-carta-ministro-saude/ ou aqui (em pdf): http://www.laicidade.org/wp-content/uploads/2007/06/ms-2007-06-07-a.pdf Saudações republicanas e laicas de Luis Mateus [...] […] Capelas e capelanias June 8th, 2007 by triplov Responsáveis pela assistência religiosa a doentes internados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde, as (sempre, sempre e ainda sempre católicas) capelanias hospitalares foram, muito recentemente, objecto de um projecto de regulamentação elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde; iniciativa que colheu parecer favorável da Comissão de Liberdade Religiosa (voto contra do representante da Aliança Evangélica) e da Coordenação (católica) da Capelanias Hospitalares… Que vai acontecer então? Vão ser mantidas em actividade — e até regulamentadas — as actuais capelanias hospitalares (católicas) «funcionalizadas» e assalariadas pelo Estado ??? É que, embora a Constituição da República Portuguesa determine que “ninguém pode ser (…) privado de direitos (…) por causa das suas convicções ou prática religiosa” e a Lei da Liberdade Religiosa também estabeleça idêntico direito de acesso de todas as confissões a prestar essa assistência espiritual, ao especificar que “o internamento em hospitais (…) não impede o exercício da liberdade religiosa e, nomeadamente, do direito à assistência religiosa e à prática dos actos de culto”, a Concordata de 2004 só compromete a República Portuguesa a “garantir à Igreja Católica o livre exercício da assistência religiosa católica às pessoas que, por motivo de internamento em estabelecimento de saúde (…), estejam impedidas de exercer, em condições normais, o direito de liberdade religiosa e assim o solicitem” – não a pagar essa assistência como se da prestação de um «serviço público» se tratasse !!! Paralelamente a essa situação de manifesta — e ilegal — disparidade na prestação de apoio espiritual a doentes católicos e não católicos dos Serviços Públicos de Saúde, existem ainda, no âmbito desses mesmos serviços, duas outras situações aberrantes sob o ponto de vista da Laicidade do Estado e do Direito à Liberdade Religiosa dos Cidadãos, a saber: (1) as «decorações confessionais» (também católicas) que marcam muitos espaços das instalações dependentes do Ministério da Saúde (hospitais e centros de saúde) e (2) os locais hospitalares destinados ao recolhimento espiritual dos doentes internados (e seus próximos) que, de espaços «confessionalmente neutros», frequentemente acabaram transfigurados em «capelas católicas» assumidas em exclusividade confessional. Foi por esses motivos que a associação cívica República e Laicidade entendeu por bem endereçar ao Ministro da Saúde da República Portuguesa a carta/exposição que se pode ler aqui: http://www.laicidade.org/2007/06/07/rl-capelas-decoracoes-carta-ministro-saude/ ou aqui (em pdf): http://www.laicidade.org/wp-content/uploads/2007/06/ms-2007-06-07-a.pdf Saudações republicanas e laicas de Luis Mateus […]

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