HOSPITAL DE D.ESTEFÂNIA TRANSFORMADO EM SANTU�RIO?
Nesta data, a associação cÃvica República e Laicidade endereçou a seguinte carta ao Ministro da Saúde:
ExcelentÃssimo Senhor
Ministro da Saúde da República Portuguesa,
Sr. Professor António Correia da Campos
11-05-2007
A Associação CÃvica República e Laicidade tem conhecimento de que o Hospital de Dona Estefânia, em Lisboa, se encontra profusamente decorado com fotografias e imagens religiosas que ocupam o espaço das paredes de dois corredores no rés-do-chão e no primeiro piso do seu edifÃcio principal.
Soubemos agora, através de um artigo do Correio da Manhã («VestÃgios de Jacinta apagados», 6/5/2007), que o capelão do referido hospital (o padre católico Carlos Azevedo) assume abertamente que «a Igreja tem a intenção de transformar o hospital num espaço sagrado (…) um santuário com área museológica» e que, para tal concretizar, «há projecto e inspiração, falta juntar a vontade dos governantes».
Perante estes factos, a Associação CÃvica República e Laicidade vem recordar ao senhor Ministro da Saúde que a República portuguesa está constitucionalmente separada das igrejas e outras comunidades religiosas (artigo 41º da Constituição da República Portuguesa) e que, segundo a Lei nº16/2001 de 16 de Junho (Lei da Liberdade Religiosa), «o Estado não adopta qualquer religião» (artigo 4º) e «ninguém pode ser obrigado (…) a receber (…) propaganda em matéria religiosa» (artigo 9º).
O projecto publicamente assumido pelo capelão do hospital é, por esses motivos, totalmente inadmissÃvel, por ilegal e inconstitucional: nenhum edifÃcio estatal pode ser apropriado por um grupo religioso para ser transformado em «santuário».
Desse modo, vimos aqui solicitar ao Senhor Ministro da Saúde que se oponha frontalmente à ofensiva clerical em curso no Hospital D. Estefânia e que aà reponha a legalidade, concretamente ordenando a retirada de todas as imagens religiosas dos locais por onde os utentes habitualmente circulam.
Com os nossos melhores cumprimentos,
A bem da República,
Ricardo Alves (Secretário da Direcção)
acesso a: doc/R&L (pdf)
acesso a: notÃcia CORREIO DA MANHÃ | doc/R&L (pdf)
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