ASSOCIAÇÃO R&L FAZ APELO À CNE
No âmbito do actual processo de referendo sobre a despenalização da interrupção vountária da gravidez, a Associação Cívica República e Laicidade solicitou hoje à Comissão Nacional de Eleições (CNE) que intervenha decididamente nas situações que, envolvendo sobretudo a Igreja Católica portuguesa, violaram – ou vierem ainda a violar – a Lei Orgânica do Regime de Referendo (LORR), quer diligenciando, junto do Ministério Público, a investigação de todas aquelas que vieram noticiadas na Imprensa – tendo em vista posterior procedimento criminal se para tal existir motivo –, quer tomando as medidas necessárias para que as iniciativas entretanto anunciadas para a véspera e dia do referendo não possam ter efectivamente lugar.
acesso a:
- carta à CNE - arquivo/R&L (pdf)
- anexo 1 - arquivo/R&L (pdf)
- anexo 2 - arquivo/R&L (pdf)
Ana Maria d'Espiney | 09-Fev-07 at 4:50 pm | Permalink
Grande ARL!
Bruno Resende | 10-Fev-07 at 1:10 am | Permalink
Excelente iniciativa. Tenho andado devidamente informado relativamente às campanhas moralmente e legalmente corruptas da ICAR e foi com grande alívio que li esta notícia. Não podem ser toleradas instituições que usam as leis quando estas lhe são úteis, e as frontalmente repudiam quando não o são.
Tive a liberdade de publicar este artigo no seguinte endereço:
http://webtekk.org/ateismos/?p=199
Os meus parabéns pela carta e pela iniciativa.
Comprimentos,
Bruno Resende
Teresa | 10-Fev-07 at 6:05 pm | Permalink
Esta carta foi uma iniciativa muito bem pensada! É preciso manter esta linha de acção!