QUE FAZ (AINDA) A MONARQUIA (!?) NO ESPAÇO POLÍTICO DA NOSSA REPÚBLICA ?
A questão não é, de todo, nova: Oliveira Martins e António Sérgio, entre outros pensadores socialistas portugueses, cada um à sua meneira e no quadro dos respectivos tempos históricos, culturais e políticos, defenderam que, em Portugal, aquilo que estaria verdadeiramente em causa não seria o seu «regime» – entenda-se: a questão monarquia/república – mas sim o carácter mais ou menos democrático (ou anti-democrático), mais ou menos socialista (ou anti-socialista) das políticas promovidas pelos seus vários governos.
O lançamento de um livro biográfico sobre Duarte Pio Bragança, o assumido pretendente à «coroa portuguesa» (?) – “D. Duarte e a Democracia; Uma Biografia Portuguesa”, Editora Bertrand –, foi a oportunidade agora encontrada pelo (igualmente socialista) Manuel Alegre para vir a público, novamente – a questão é recorrente no seu discurso político –, defender perspectivas semelhantes àquelas outras, bem como para vir mesmo proclamar a oportunidade e a conveniência de, no nosso país, em pleno século XXI, cem anos após a implantação do regime republicano, se vir democraticamente (!?) a referendar a tal (quase irrelevante) questão monarquia/república.
[acesso a: discurso de M. Alegre [arquivo R&L (pdf)] e reportagens publicadas (23/11/2006) nos jornais Público [arquivo R&L (pdf)], Diário de Notícias [arquivo R&L (pdf)], Jornal de Notícias [arquivo R& (pdf)], etc.]
Muito embora não seja de recear que os portugueses pudessem votar, hoje, maioritariamente, pelo regresso à monarquia – as sondagens assim o atestam –, a verdade é que a questão nos vai sendo periodicamente colocada, em jeito de um «apalpar de pulso» à nossa (distraída?) República.
[acesso a uma sondagem: arquivo R&L (pdf)]
Recorde-se a propósito, por exemplo, um conjunto de acontecimentos recentes (2004) que claramente relevam nesta matéria: o projecto de revisão constitucional dos (então maioritários) PSD+PP, o tratamento dado na imprensa portuguesa a um «real matrimónio espanhol» e… um estranho almoço de desagravo maçónico-monárquico…
[acesso a um artigo inédito: arquivo R&L (pdf)]
A “forma republicana de governo” constitui a solução de regime que, em alternativa a uma governança monárquica então claramente falida (moral, política e financeiramente), em 1910-11, escolhemos passar a ter e essa escolha republicana foi claramente renovada em 1975-76. Mas a “forma republicana de governo” – tal como a “separação das Igrejas do Estado”, os “direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, o “sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania” (ou seja, a forma « democrática » de escolha daqueles que nos devem governar), o “pluralismo de expressão e organização política”, a “independência dos tribunais”, etc. – não pode ser considerada ao mesmo nível das referências ideológicas e das opções políticas que, mais ou menos datadas, mais ou menos localizáveis à direita, ao centro ou à esquerda, devem ser frequente e ciclicamente sujeitas ao sufrágio simples através do voto livre e responsável dos cidadãos.
Somos, desde há quase um século, uma «República», ou seja, um país onde cada indivíduo é pessoalmente solicitado a não se deixar confinar ao estatuto de mero «vassalo» ou «súbdito» de qualquer poder ou entidade majestática, mas a assumir-se, lado a lado e em estrita igualdade com todos os seus conterrâneos, como um «cidadão», como um autónomo, empenhado e activo obreiro do grande projecto político de edificar uma sociedade que, conformada ao interesse comum, seja cada dia mais livre, mais justa e mais solidária! [cf. Artigo 1º da Constituição da República Portuguesa]
Luis Mateus
Raimundo Narciso | 24-Nov-06 at 3:23 am | Permalink
Muito bem. Não se pode transigir com essa reaccionária permissividade.
jose fava | 24-Nov-06 at 10:09 am | Permalink
O que se passa é que os cidadãos desta terra, continuam a pensar que o país não é deles, isto não é uma república. O país, como pensam é dos governantes e dos senhores. Andaram os nossos antepassados a lutar pela república para agora esta gente continuar a portar-se como “súbditos” e não como cidadãos de pleno direito.
Eduardo Pinheiro | 24-Nov-06 at 11:04 am | Permalink
Isto é claramente mais uma auto-promoção do Manuel Alegre, que falando em reis e rainhas, espera aparecer agora nas revistas cor-de-rosa.
Os bispos também andam a mexer agora por causa do referendo, e então é sempre bom que os peões atentos sejam a primeira linha de combate neste xadrêz político.
julio reis | 24-Nov-06 at 12:16 pm | Permalink
Caro Luís Mateus:
Há aqui uma grande confusão (sua e de muitos mais). A República de que fala, infelizmente não existe no nosso país. O que diz a constituição é letra morta (também lá está que TODOS temos direito a habitação condigna).
Claro que o Luís Mateus deseja tanto acreditar que vive num regime republicano, que acaba por acreditar nisso. Se queremos uma República, temos de ser nós a fazê-la.
Vivemos num regime de CLEPTOCRACIA.E este regime funciona perfeitamente com este simulacro de república, como funcionaria com outro qualquer (com a ditadura, com a teocracia ou com a monarquia). Nos, portugueses, de braços cruzados, nunca chegaremos à democracia. Aliás já estivemos quase l´´a.
Diniz Pinto | 24-Nov-06 at 6:15 pm | Permalink
É confrangedora e patética figura que Manuel Alegre com tanta persistência teima em prosseguir. Continua a dar uma no CRAVO e outra na FERRADURA. No PS, vota favoravelmente o Orçamento de Estado, mas para tentar branquear essa situação, faz uma declaração a justificar o que não é justificável.Recentemente deu cobertura mediática a sua Majestade D. Duarte Pio de Bragança, um monárquico confesso. Manuel Alegre defina-se, apoia o seu MOVIMENTO ou o PS,é REPUBLICANO ou MONÁRQUICO?!!
Carlos S Ferreira | 24-Nov-06 at 6:48 pm | Permalink
Manuel Alegre honra-se das usas origens monárquicas e republicanas isto é, a sua família repartia-se pelas duas concepções durante a implantação da república.
Mas isso tudo passou, julgo eu. Desejaria que também para o poeta…
Álvaro Fernandes | 25-Nov-06 at 1:11 am | Permalink
Dúvidas
Sem pôr em dúvida a honestidade e sinceridade de Duarte Nuno de Bragança na entrevista concedida a uma revista de “referência” da comunicação social portuguesa, que me abstenho de nomear por ser pública, notória, propagandeada e glosada;
Sem pôr em dúvida o patriotismo de Duarte Nuno de Bragança, nosso concidadão com direito à liberdade de expressão que a Constituição da República Portuguesa nos garante.
Estranho que alguém, como ele, confesse e se vanglorie (nessa entrevista) de, enquanto cumpriu o serviço militar, se haver furtado ao “Juramento de Bandeira”;
e, mesmo assim, haver sido militar das Forças Armadas Portuguesas;
no caso, oficial miliciano com uma comissão de serviço interrompida.
E mais:
A conselho do seu “Comandante” !
Espantoso!!!
Se tal aconteceu, resta-me lamentar o “facto”.
E pedir que esclareçam esse nosso concidadão que, o “Juramento de Bandeira” dos militares, é feito perante o “Estandarte Nacional”.
Desde a fundação de Portugal que constam da história pátria 25 estandartes nacionais.
Basta ir ao Arquivo Histórico Militar para os conhecer e conferir.
O actual, DESDE A IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA em 1910 e até hoje, tem lavrado o verso camoniano:
“ESTA É A DITOSA PÁTRIA MINHA AMADA”.
Não compreendo a que título, alguém que se intitula português e patriota se recuse a respeitá-lo e defendê-lo.
Tenho muito respeito por vários e ilustres monárquicos que Juraram Bandeira e comigo estiveram na guerra colonial, no 25 de Abril de 1974 e nos valores que, em comum, defendemos antes, durante e até hoje.
Álvaro Henrique Fernandes
Tenente-Coronel na Reforma
24 de Novembro de 2006
Helena Cabeçadas | 25-Nov-06 at 6:23 pm | Permalink
Boa resposta às patetices do poeta alegre, bardo provinciano e em processo de senilidade acelerada.
jaime mendes | 27-Nov-06 at 9:20 pm | Permalink
Temos de estar alerta estas investidas são recorrentes. Como pode o Alegre dar esta cobertura a um homem tão mediocre? Só por um protagonismo pateta ou arterioesclerose avançada.
O pai deste senhor nem sabia falar português e nunca fez oposição a Salazar,nem a coisa nenhuma. E mais pergunto com que direito este senhor usufrui dos bens da casa Bragança ? Se inclusivê historiadores sérios põe em dúvida a paternidade de D. Miguel filho provavel de um jardineiro e da D. Carlota Joaquina.
Continua
Um abraço
Jaime Mendes
Paulo Costa | 30-Nov-06 at 7:46 pm | Permalink
Apenas para vos dizer que linkei o RL, lá no “Dos Humanos”.
Nuno Soares Franco | 28-Dez-06 at 9:02 am | Permalink
Terá, de facto, a república trazido a democracia a Portugal? Está bem à vista de quem quer ver que não…
Aliás, quando Camões cantou “esta é a ditosa Pátria minha amada” estava, seguramente, muito longe de saber o que viria a acontecer, embora já profetizasse que o fim estava próximo… Acabou quatro séculos depois.