Quem pergunta quer saber…

Carta da associação cívica R&L ao Ministro das Finanças a propósito do

INSTITUTO PORTUGUÊS DE SANTO ANTÓNIO EM ROMA
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Nesta data e a propósito da estranha existência e manutenção de um estranho – aparentemente muito «devoto» Instituto Português de Santo António em Roma (IPSAR), a associação cívica República e Laicidade remeteu ao Sr. Ministro das Finanças a seguinte carta:

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças,

Avenida Infante D. Henrique, 1149-009 Lisboa [gab.mf@gov.pt]

15 de Outubro de 2006

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado e das Finanças,

Sr. Professor Doutor Fernando Teixeira dos Santos,

Na Associação Cívica República e Laicidade, tomámos conhecimento, há algum tempo, da existência de um Instituto Português de Santo António em Roma (IPSAR), entidade pública directamente tutelada pelo Ministério das Finanças do Governo da República Portuguesa.

Constatámos ainda que o referido instituto promove, como suas actividades principais, o «exercício de actos do culto católico» e a realização de «actividades culturais», onde, frequentemente, também se pode constatar um idêntico e forte cariz religioso.

Desse modo,

Considerando o princípio constitucional de separação entre Estado e Igrejas e o entendimento daí decorrente de que a República Portuguesa – aparte as excepções, em nosso entender lamentáveis, também legalmente consignadas na Lei (nomeadamente as capelanias) – não deve sustentar o culto religioso, seja de que religião for, nem remunerar membros do clero, nessa sua qualidade, pelo exercício de actividades de culto;

Constatando que o IPSAR não tem a sua contabilidade facilmente acessível à consulta pública e uma vez que, a partir de 2004, o Ministério das Finanças deixou de disponibilizar, designadamente nos mapas «Receitas Globais dos Serviços e Fundos Autónomos» do Orçamento do Estado, o quantitativo dos dispêndios que a manutenção daquele estabelecimento acarreta para o erário público nacional;

Considerando que, em deliberação recentemente tomada pelo Conselho de Ministros da República Portuguesa (resolução 39/2006, DR, I-B, de 21 de Abril), no âmbito do «Programa para a Modernização da Administração Central do Estado» (PRACE), o IPSAR não só é mantido – em confronto com uma inexorável extinção de outros institutos –, como ainda, no processo de redefinição organizacional de estruturas e recursos da administração central, é feito transitar para a dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE);

Considerando ainda que estamos em véspera da entrega na Assembleia da República, para análise e debate pelos Deputados da República, da proposta de Orçamento de Estado para 2007;

Vimos solicitar a Vossa Excelência, Senhor Ministro das Finanças, que nos esclareça detalhadamente sobre as seguintes matérias:

  • O volume das verbas públicas que, nos últimos anos, têm sido dispendidas para sustentar a existência daquele Instituto Português de Santo António em Roma, bem como a discriminação das diferentes rubricas e actividades em que elas têm sido aplicadas;
  • As razões que serviram de fundamento, quer à opção da manutenção em funcionamento do referido Instituto Português de Santo António em Roma, quer à da sua transferência para a tutela do MNE;
  • O volume das verbas públicas que o actual Orçamento de Estado consigna ao referido Instituto Português de Santo António em Roma, bem como a discriminação das diferentes rubricas e actividades em que elas serão aplicadas.

Sem outro assunto, subscrevemo-nos

a bem da República

Luis Mateus (presidente), Ricardo Alves (secretário)

acesso a: arquivo R/L (pdf)

acesso a: IPSAR no Anuário do Ministério das Finanças de 2006 arquivo R&L (pdf)

nota: embora o antigo «site» do Instituto tenha sido entretanto desactivado, existe um (novo?) «site» do IPSAR, todo redigido em italiano (?!).

16 Comments

  • triplov, novedades…

    Amigos e cibernautas emhttp://triplov.comTemos em linha uma obra muito especial, a “Cartilha do Povo”, de José Falcão, editada em 1896. Não é de acesso fácil nas bibliotecas, e corre o risco de desaparecer, por ter sido impressa em pap…

  • João Palmeiro wrote:

    Que nunca vos doam as mãos ! Já agora, e a sério, porque não solicitar a promoção da R & L a Instituto de utilidade pública com comedoria do OGE ? Pensem nisso !
    Um forte abraço a todos.

  • Maria Teresa Nogueir wrote:

    Parabéns, mais uma vez à R´pública e Laicidade

    É bom que a separação entre o Estado e as rReligiões seja ciosamente preservado. (Não é o que dizem, e com razão, em relação aos Estados Islâmicos? E por que razão haveria de ser diferente em relação às outras religiões?)

    E também urge transparência totaal do Ministério das Finanças.

    Mais uma vez parabéns – 2 em 1!

    Maria Teresa Nogueira

  • Maria Ângela Pires wrote:

    As coisas que Vocês descobrem ! Não passa isto pela cabeça de ninguém ! Parabéns pela vossa intervenção. Continuem e contem connosco.
    maria ângela pires

  • as instalações do Instituto Santo António dos Portugueses, uma instituição secular que surgiu na Idade Média com o intuito de servir de apoio aos peregrinos em Roma. Actualmente, é uma instituição cultural, dirigida por Monsenhor Agostinho Borges, onde são leccionadas aulas de Português e onde existe uma excelente biblioteca e um arquivo com peças raras. Para além disso, esta instituição serve ainda de unidade de apoio a jovens estudantes e a investigadores que fazem trabalhos de pesquisa documental em Roma e particularmente no Vaticano, dispondo, para o efeito, de óptimas condições.

    Incomoda muito afrancesado não é? O Napoleão está aí de novo?

  • E o Sr.Miguel Fernandes considera-se o quê? Italianófilo, Islamóbofilo, pedófilo?

    Além da ignorânçia da história que demonstra (não se preocupe, acredito que tenha um curso superior), a sua susceptilidade às patranhas de família e da propaganda do meio que frequenta são vísiveis.

    Por aqui somos todos da espécie humana.

    E o senhor? De certeza que já viu aonde as suas «certezas» o levam?

  • Vamos lá a ver se é desta que cortam as verbas a esse Instituto. Se lecciona português, então que passe a cobrar as aulas a preços de mercado, de certeza que não dá aulas a pessoas carenciadas. Se lá têm uma excelente biblioteca e peças raras que as entreguem a uma biblioteca nacional. E se dá apoio a estudantes e investigadores, eles que paguem o serviço. Vamos lá a pressionar para acabar com as mordomias, era o que faltava era andar a alimentar uma instituição religiosa com os dinheiros cortados na Educação e na Saúde de todos nós!!!
    Belo trabalho ReL. Continuem!!!

  • António Cunha wrote:

    Exmos. Senhores

    Penso que estamos a cair num exagero porque consultei o sítio e vi que tem muitas actividades culturais. Vejam os cursos de português.
    Cá em portugal há fundações que devem sorver muito mais com menos efeitos.
    Os meus cumprimentos.
    ABC

  • aife wrote:

    Sr. António Cunha…

    Por favor não desconverse…

    Até aulinhas de renda o chamado «instituto» podia dar, se a sua actividade estivesse contabilizada, responsabilizada e auditada pelo orçamento de estado e respectivas instituições.

    E confunde fundações que são de criação privada com Institutos tutelados pelo estado…

    E ainda se queixa da confusão do sorvedouro? Quando é que aprende a não ser enganado?
    É que não parece ser preciso muito esforço para o enganar…

  • Sr. João Paulo Pedrosa:
    A história das invasões francesas é próxima demais e não me fazem esquecer as atrocidades cometidas e só com a destruição do sistema educativo português se podem avançar com estas provocações jacobinas que nos pretendem afastar do que durante séculos andámos a fazer em benefício da Europa, da civilização e da cristandade. E a francesada que está hoje a perder em todas as frentes, inclusivamente na frente interna pretende desligar Portugal do seu passado e da sua vocação cristã. O Rei Sol e os seus descendentes brevemente terão uma resposta em Portugal, com a dignidade que só os portugueses sabem dar, na forma, no conteúdo civilizacional e na importância para a humanidade, e que os fará lembrar as ruas de Paris a arder e a sua incompetência para lidar com a barbárie que escondem com a sua hipocrisia!

  • aife wrote:

    O Sr.Miguel Fernandes afinal não é ignorante!!! É doente!
    Isso da bofilia é muito mau para a saúde.

    As melhoras!!

  • e sobre a vossa página … é melhor pensarem reintroduzir os cruxifixos nas escolas e nas repartições públicas, antes que nos ponham no governo os dois bandidos que estão em cada lado da cruz ou os seus sucedâneos. É que sem os cruxifixos, tiram-nos as lembranças dos dias de sábado, domingos e dias santos que concerteza não nos foram oferecidos pela revolução francesa! E isso é que vos dói. São dias de Graça, onde não se paga! e onde não se trabalha! por enquanto, enquanto os árabes e os chineses não nos impuserem pelos flancos afrancesados da Europa esse modo de Vida. E é isso que temos que fazer é levar-lhes essa mensagem e foi isso que andámos fazendo e o instituto , pelo que li da sua história, também ajuda nisso. Como só vêm o dinheiro que se gasta aí, não conseguem ver o que se gasta nos sacerdotes culturalistas das peças de teatro vazias de gente e conteúdo que são suportadas por apoios nomenclaturais de classe e de lobby que nos agridem na nossa matriz portuguesa e que seria interessante serem tão bem ,por vós denunciados…

  • Vasco Mesquita wrote:

    Vamos lá a ver se nos entendemos.
    O Instituto podia dedicar-se à cura do cancro, podia ter um orçamento (pago por todos nós…) de € 1.000.000.000,00 anual em que 999.999.999,99 eram aplicados em investigação científica e €0,01 eram gastos em “exercício de actos do culto católico” e eu seria igualmente contra o seu financiamento por um estado laico. De outra forma também um qualquer ” Instituto Imã Khomeini em Meca” poderia reclamar financiamento português desde que promovesse actividades culturais de matriz portuguesa.
    Tão simples quanto isso.
    Penso assim e não sou francês.

  • rosa mayunga wrote:

    Fico feliz por sentir o poder dos povos…

    A sagrada Escritura é bem clara “dai de Deus o que é de Deus e dai de César o que é de César”!
    Os homens criaram regras, para serem cumpridas por todos sem excepção, todos somos obra da Criação e todos pagamos impostos!

    Não pode haver filhos privilegiados num Estado Laico, caso o contrário apelar-se-ia ao Conselho Ecuménico de Igrejas em Portugal, para que fizesse cumprir o direito de igualdade entre Religiões!

    Não se pode falar de Deus, nem apregoar a Cristo, quando usurpamos o que é de todos e fazer do nome de Cristo uma “kitanda” aberta.

    Cristo foi um grande exemplo para a humanidade, pela vida de partilha, simplicidade, de verdade e de solidariedade que levou.

    Não foi milionário, nem tinha patrocinadores “Estado”, curou sem remédios e eternizou-se pelo seu Carisma!

    Hoje se deturpa tudo, o objectivo Cristão de pacificação e elevação Espiritual, com corporações, que de Deus nada têm apenas luxúria, poder efémero e falsidade.

    Porém tudo tem o seu tempo, e o povo saberá distinguir o jóio do trigo, não tarda, pois a verdade virá e ela é transparente como a água que não se mistura com o azeite!…
    O Cristo também disse: “pelo fruto reconhecreis a árvore”

  • karaiosip wrote:

    tô vendo, sim…

    Que tendes vós ao certo contra a igreja Raztingeriana, essa instituição universal do Vicarius Filus CIAe? Porque não havereis vós de pagar tão piedosas existências? acaso não pagais umas tropas no Iraque? e outras no Afeganistão? e não pagasteis parte do bombardeamento da Páscoa em Belgrado? e não mantendes uns GNRs em Timor? Não integrais a guarnição de ocupação da Bósnia? não é o vosso território uma escala bem amada dos aviões cristãos da CIA, na sua missão de nova cruzada?… Nãoé na vossa terra que se chama Casa da Piedade (ou Casa Pia) àquela estranha coisa? Má vontade, a vossa.

    Andais a arriscar-vos que da nunciatura e da embaixada americana vos venha o veredicto de que nem pareceis portugueses…

    Que pretendeis? Não sabeis que a CIA é o instrumento do fim da história? acaso ignorais que a igreja ratzingeriana se define a si mesma como “sociedade perfeitíssima”?

    Estais bem cientes de tudo isto?

    Mas se de tudo isto andais cientes e mesmo assim não quereis pagar o instituto dedicado à memória do grelhador António (franciscano tremendo)…

    Ficai sabendo que essa renitência me parece muito, mas muito, bem.

    Já vi que vieram chamar-vos jacobinos… Atentai que a CIA não grama Jacobinos, é coisa que ficou aos americanos desde os tempos do marquês de La Fayete.

    Mas…

    É também certo que ninguém tem mais legitimidade para discutir o Orçamento que os filhos de Mestre Jacques (bem entendido)foi mais ou menos na altura de Mestre Jacques que o Estado passou a inventar débitos aos outros e a matar os seus próprios credores… (algo muito parecido ao que está acontecendo aqui).

    Se continuais a não querer pagar é melhor fazer como a França de Mazarino… chamai Bogdan Kmelnitski (nunca sei transliterar tão nobre nome, mas Mazarino provavelmente também não sabia)

    Dois regimentos cossacos e acabam logo tais orçamentações… (Está até demonstrado que nem a CIA chega para dois regimentos cossacos). Dois regimentos cossacos é uma ideia do Kapacac, como usais dizer… (Já a França a teve).

    vosso,
    karaiosip

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