Cidadão argelino deportado irregularmente?

Segundo o jornal Público de 4 de Outubro, o cidadão argelino Sofiane Laib foi expulso de Portugal na madrugada de domingo, apesar da existência de uma decisão judicial contrária.

O argelino era suspeito de pertencer à Al-Qaeda e a sua pena de prisão, por falsificação de documentos, terminaria na segunda-feira. A advogada de Sofiane Laib anunciou que apresentará uma queixa-crime contra a directora da prisão e contra o SEF, por sequestro e desobediência qualificada. O Tribunal administrativo e Fiscal suspendera a ordem de expulsão devido ao risco de Laib ser perseguido na Argélia. O SEF responde invocando o «interesse público» para afastar o argelino do país.

A Amnistia Internacional reporta nos seus relatórios que na Argélia é frequente a tortura de suspeitos de terrorismo.

O Ministro António Costa deveria esclarecer qual o «interesse público» que justificou esta deportação possivelmente irregular e que garantias tem de que Sofiane Laib não será sujeito a tratamento desumano.

acesso à notícia: arquivo R&L (pdf) 

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