R&L/imprensa – A Página da Educação [05/05]

À ESCOLA CABE ENSINAR A CIÊNCIA E NÃO DIFUNDIR A FÉ

Entrevista com Luís Manuel Mateus, fundador do movimento República e Laicidade:

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A Associação Cívica República e Laicidade é um movimento recém-formado que pretende promover a defesa dos ideais republicanos e o princípio de laicidade na organização do Estado. Recentemente, e confrontada com denúncias de pais e professores sobre a presença de símbolos religiosos e da realização de cerimónias católicas em diversas escolas, a associação pediu a intervenção do Ministério da Educação e exigiu a reposição da legalidade constitucional nesta matéria.

Luís Manuel Mateus, 55 anos, arquitecto de formação e professor da Universidade do Minho, é a face mais visível deste movimento. Assumidamente republicano, afirma que é necessário o aprofundamento do debate sobre os conceitos de laicidade e república, que constituem, afinal, os pilares da Constituição Portuguesa.

Em que contexto surge a Associação Cívica República e Laicidade?

A República e Laicidade é uma associação de carácter cívico constituída formalmente desde 2003, mas cuja actividade remonta a 1998, que surge em Portugal como congénere de uma associação francesa designada Movement Europe et Laicité.

Qual é o seu âmbito de actuação?

A primeira iniciativa pública decorreu em 2000, com a organização de um colóquio na Universidade Nova de Lisboa, na altura da discussão da Lei de Liberdade Religiosa.

O nosso objectivo é fundamentalmente contribuir para o debate público sobre as questões ligadas às duas ideias chave do movimento – a república e a laicidade –,  aprofundando o contrato que a sociedade portuguesa mantém com estes conceitos.

E este é um debate que se torna cada vez mais urgente. No ano passado, por exemplo, a coligação PSD/PP propôs acabar com o limite material de revisão da figura republicana do Estado português. Para mim, isto mostra que alguns dos nossos partidos não percebem o que é ser-se republicano, que é uma questão de regime, não de esquerda e de direita.

Uma das questões mais visíveis levantadas por esta associação prende-se com a presença abusiva de símbolos religiosos, nomeadamente de crucifixos, em muitas escolas portuguesas. Como vê a República e Laicidade esta questão?

A questão da laicidade está relacionada com o aprofundamento de um conceito presente na Constituição Portuguesa que prevê a separação do Estado e das confissões religiosas.

A questão dos crucifixos nas escolas surgiu depois de termos recebido uma série de queixas de professores e de pais de alunos que se deparavam com a presença ilegal desses símbolos religiosos nas salas de aula, bem como de actividades lectivas onde constavam, entre outras, a preparação de cerimónias religiosas, nomeadamente da comunhão pascal.

Perante estas situações, muitos professores e encarregados de educação sentem necessidade de as denunciar, mas confrontam-se frequentemente com o receio de uma reacção negativa por parte da comunidade escolar.

Desta forma, e apesar de a lei referir explicitamente que estas situações não podem acontecer, muitos deles não accionam os mecanismos legais por não quererem iniciar um conflito. Quase todos os casos que conheço originaram a mudança de escola dos filhos destas pessoas, porque se criam situações de desconforto que são difíceis de gerir.

De que forma reagem as entidades públicas quando são confrontadas com estas denúncias?

Os poderes públicos fazem cumprir a lei. Já por diversas vezes o Provedor de Justiça e organismos dependentes do Ministério da Educação actuaram nesse sentido. A Lei não tem duas leituras e é muito clara a interpretação que se faz dela. O problema está no facto de estas situações ilegais persistirem.

Assim, propomos que as autoridades competentes, sejam elas a Provedoria de Justiça ou os organismos dependentes do Ministério da Educação, emitam uma circular onde clarifiquem estas situações – que, quero acreditar, resultam do desconhecimento da lei ou da sua má interpretação. Nesse sentido, já enviamos uma carta à actual ministra da educação e divulgamos a nossa posição junto dos partidos políticos e do Parlamento.

Depreendo que, no seguimento destes argumentos, não concordem com a existência de um disciplina de religião e moral nas escolas…

Nós achamos que não, porque a crença religiosa tem espaços próprios para ser ministrada. Uma coisa é falar da história das religiões na escola, por exemplo, outra, bem diferente, é educar para uma crença através da catequese no espaço escolar, o que é inadmissível.

Partindo dos contactos que vão estabelecendo, acha que esta é uma questão que preocupe os professores?

De um modo geral sim, quanto mais não seja porque, necessariamente, alguns tem uma visão laicista e outra anti-laicista. E aqui não há meias tintas: há quem respeite a tradição e não veja mal nenhum em ter um crucifixo numa sala de aula, e fique chocado quando alguém levanta o problema, e há quem fique igualmente chocado mas não diga nada para não ferir susceptibilidades.

Que receptividade tem obtido este movimento junto dos professores?

Tenho alguma dificuldade em calcular essa amplitude, mas posso afirmar que temos um grande número de professores no seio da associação, seja como simpatizantes seja como membros activos. A República e Laicidade conta com cerca de uma centena de associados e uma rede que andará próxima do milhar, desde o Minho ao Algarve.

A necessidade de clarificar conceitos

O conceito de laicidade é por vezes pouco claro e confundido com posições anti-religiosas. Quer clarificar esta ideia?

Sim, é habitual confundir-se laicidade com posições anti-religiosas ou ateias. O que está subjacente à ideia de laicidade é, no fundo, um contrato social. É garantir que a questão religiosa não divida os indivíduos e que o espaço público não seja apropriado por interesses próprios.

No caso da escola, trata-se de assegurar que ela seja um espaço para todos onde as pessoas aprendam a conviver com as diferenças, porque é precisamente a laicidade que vai permitir o exercício da diferença.

Não temos nada contra o crucifixo, mas nestes casos ele está lá a mais porque as escolas não são igrejas. À escola cabe ensinar a ciência e não difundir a fé, cultivar o conhecimento e não celebrar a crença, estimular a investigação e não exercer o catecismo, suscitar o debate e não impor a convicção, favorecer a crítica e não praticar a censura, induzir a criatividade e não estabelecer o dogma.

Não acha que mais do que garantir a separação entre Estado e Igreja haveria que garantir a igualdade de todas as confissões perante o Estado?

Na nossa opinião, o Estado deve ser incompetente em matérias de convicção, isto é, não procurar definir quais são as “boas? e as “más? religiões, e garantir que o espaço público não seja apropriado, em permanência e em exclusividade, por qualquer agrupamento, seja ele religioso, filosófico ou ideológico.

Esta deveria ser uma questão de base para a qual nem seria preciso uma lei. A lei só existe porque há quem abuse do seu poder, e nesse domínio a Igreja Católica tem uma enorme dificuldade em distinguir democracia de uma ditadura da maioria.

Qual é a sua opinião acerca da “Lei do Véu” em França?

Nós somos a favor da Lei do Véu, porque julgamos que a escola é um dos pilares do respeito dos valores de tolerância e de igualdade perante a lei.

É notável que uma lei tão controversa tenha sido aprovada por cerca de 90% dos deputados da Assembleia Nacional e tenha  agradado globalmente à sociedade francesa. Apesar de toda a polémica instalada em França a propósito desta legislação, e tendo em conta que a comunidade magrebina conta com cerca de 400 mil estudantes, o facto é que apenas se verificou meia centena de protestos no início do ano lectivo.

Mas não concorda que o direito à igualdade pode passar também pelo respeito da diferença?

O direito à diferença é muito bom desde que não haja diferença no direito…

Na minha opinião existem duas formas de encarar o direito à diferença: uma é o direito individual, entendido como o espaço de liberdade que a sociedade nos confere para podermos exercer as nossas escolhas; outra é o direito à diferença por pertença a uma comunidade, que contraria este na medida em que nega os valores individuais, pretendendo que eu continue igual ao que ela determina que eu seja. O direito comunitarista à diferença é, portanto, o oposto do direito individual à diferença.

Como vê o projecto de proposta da Constituição Europeia, tendo em conta a sua proposta ?

É uma constituição que não é laicista porque atribui um papel político específico às confissões religiosas. A Constituição europeia deveria ser um documento político cujo principal objectivo seria gerir a vida política da Europa e valorizar uma cidadania europeia resultante de uma construção comum.

Entrevista conduzida por Ricardo Jorge Costa

acesso a: documento original / arquivo R&L (pdf)

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