R&L – «Laicidade de combate»?



«Laicidade de combate»?

Perante o facto amplamente publicitado de o projecto «Bíblia Manuscrita Jovem» (BMJ) estar a ser implementado nas Escolas Públicas fora do âmbito das aulas de Educação Moral e Religiosa (EMR) –e, designadamente, no quadro das disciplinas de Educação Visual e Tecnológica, de História, de Biologia, etc.– a Associação República e Laicidade (ARL) solicitou ao Ministro da Educação que viesse esclarecer os portugueses relativamente às providências tomadas pelo seu Ministério perante uma tão clara violação das normas que visam garantir a neutralidade confessional do Ensino Público.

Entende a ARL que aquela iniciativa alargada de divulgação da Bíblia junto dos alunos do Sistema Escolar Público, por ser desencadeada por entidades que se dedicam à promoção religiosa, por ser desenvolvida fora do espaço estrito das aulas de EMR e por envolver alunos que nelas não estão inscritos, configura um indiscutível acto de proselitismo confessional e, desse modo, constitui uma clara violação do princípio constitucional da Laicidade do Ensino Público.

Perante a posição assumida pela ARL, os promotores da iniciativa BMJ, em comunicado divulgado pela agência noticiosa da Igreja Católica portuguesa (Ecclesia), vêm agora acusar aquela associação cívica de estar a promover uma «laicidade de combate» e afirmar, em jeito de argumento contra a sua atitude de denúncia da situação, que “o Estado é laico, mas a sociedade é plural?.

A ARL não só subscreve aquela afirmação, como até faz questão de sublinhar o facto de o Princípio da Laicidade –isto é: o princípio da clara separação entre o Estado e todas as organizações (privadas) de índole religiosa, confessional ou filosófica– constituir precisamente o instrumento político e jurídico que permite que as nossas sociedades modernas sejam efectivamente plurais… !

Lamentavelmente, nesta sociedade portuguesa tão profundamente marcada por séculos de clericalismo, é evidente –e tome-se o caso vertente como ilustração– que a aplicação da norma da neutralidade confessional do Estado e das instituições públicas continua a ser alvo de constantes atropelos por parte de entidades que persistem em não se conformar com a perspectiva de, actualmente, a laicidade dever constituir a regra.

É esse facto, aliás, que faz com que qualquer cidadão consequentemente empenhado na construção da tal (desejável) sociedade plural, se veja, hoje, forçado a desenvolver uma permanente atitude de vigilância e denúncia –de combate, portanto– perante as múltiplas situações que, entre nós, ainda frequentemente ferem a aplicação efectiva do princípio da «Laicidade do Estado».

Luis Manuel Mateus ( Presidente da Direcção 

18 de fevereiro de 2004


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