«Laicidade de combate»?
Perante o facto amplamente publicitado de o projecto «BÃblia Manuscrita Jovem» (BMJ) estar a ser implementado nas Escolas Públicas fora do âmbito das aulas de Educação Moral e Religiosa (EMR) –e, designadamente, no quadro das disciplinas de Educação Visual e Tecnológica, de História, de Biologia, etc.– a Associação República e Laicidade (ARL) solicitou ao Ministro da Educação que viesse esclarecer os portugueses relativamente à s providências tomadas pelo seu Ministério perante uma tão clara violação das normas que visam garantir a neutralidade confessional do Ensino Público.
Entende a ARL que aquela iniciativa alargada de divulgação da BÃblia junto dos alunos do Sistema Escolar Público, por ser desencadeada por entidades que se dedicam à promoção religiosa, por ser desenvolvida fora do espaço estrito das aulas de EMR e por envolver alunos que nelas não estão inscritos, configura um indiscutÃvel acto de proselitismo confessional e, desse modo, constitui uma clara violação do princÃpio constitucional da Laicidade do Ensino Público.
Perante a posição assumida pela ARL, os promotores da iniciativa BMJ, em comunicado divulgado pela agência noticiosa da Igreja Católica portuguesa (Ecclesia), vêm agora acusar aquela associação cÃvica de estar a promover uma «laicidade de combate» e afirmar, em jeito de argumento contra a sua atitude de denúncia da situação, que “o Estado é laico, mas a sociedade é pluralâ€?.
A ARL não só subscreve aquela afirmação, como até faz questão de sublinhar o facto de o PrincÃpio da Laicidade –isto é: o princÃpio da clara separação entre o Estado e todas as organizações (privadas) de Ãndole religiosa, confessional ou filosófica– constituir precisamente o instrumento polÃtico e jurÃdico que permite que as nossas sociedades modernas sejam efectivamente plurais… !
Lamentavelmente, nesta sociedade portuguesa tão profundamente marcada por séculos de clericalismo, é evidente –e tome-se o caso vertente como ilustração– que a aplicação da norma da neutralidade confessional do Estado e das instituições públicas continua a ser alvo de constantes atropelos por parte de entidades que persistem em não se conformar com a perspectiva de, actualmente, a laicidade dever constituir a regra.
É esse facto, aliás, que faz com que qualquer cidadão consequentemente empenhado na construção da tal (desejável) sociedade plural, se veja, hoje, forçado a desenvolver uma permanente atitude de vigilância e denúncia –de combate, portanto– perante as múltiplas situações que, entre nós, ainda frequentemente ferem a aplicação efectiva do princÃpio da «Laicidade do Estado».
Luis Manuel Mateus ( Presidente da Direcção
18 de fevereiro de 2004
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